Prefeitura de Sinduscom revisam taxas na área da construção civil
Prefeitura e Sinduscon revisam taxas na área da construção civil
Representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo
(Sinduscon) e Secretaria Municipal do Planejamento estiveram reunidos com o prefeito Nilson Costa(PL), 69 anos, na manhã de ontem. Na oportunidade, foi discutida a nova tabela para cobrança de taxas de serviços prestados pelo município na
área da construção civil, conforme estabelece o Código Tributário do Município.
Participaram da reunião, além do prefeito, a secretária do Planejamento Maria Helena Carvalho Rigitano; a diretora da Divisão da Aprovação de Projetos, Tania Masseri; o presidente do DAE, Flavio Uchoa; o diretor regional do Sinduscon, José Regino Junior; e o diretor adjunto do Sindicato, William Shayeb.
De acordo com a secretária do Planejamento, o Código Tributário estabelece a cobrança de várias taxas, mas as que mais estão relacionadas com a Seplan, e conseqüentemente com a construção civil, são as contidas na Tabela 9, ou seja, taxas de aprovação de projetos residenciais e comerciais, taxas de vistoria para habite-se, aprovação de loteamentos e certidões, entre outras.
Atualmente, as taxas são cobradas com base na última tabela, de 1997, que vem sendo atualizada desde 1994 por índices acima da inflação, o que tem gerado muitas reclamações por parte das construtoras e, também, de populares. Por conta disso, a Seplan se propôs a fazer uma revisão da tabela juntamente com o Sinduscon. A secretaria apresentou uma proposta, o Sinduscon apresentou uma contraproposta, que foi novamente discutida até chegar-se a um consenso. Essa tabela final é que foi apresentada ao prefeito Nilson Costa.
De acordo com José Regino Júnior, os valores contidos na nova tabela estão bem fundamentados, não são aleatórios e para chegar-se aos números finais foram efetuadas várias pesquisas em diversas cidades da região e outras do mesmo porte de Bauru. Regino Júnior adiantou que, em conversa anterior, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil também se posicionou favorável à revisão. Agora, os diretores serão comunicados do consenso e convidados a somar esforços para que a Câmara Municipal aprove a matéria com urgência. A intenção do Sinduscon é procurar a Mesa Diretora da Câmara já nos próximos dias.
A secretária do Planejamento destaca que muitos valores serão reduzidos significativamente, mas ainda assim estarão condizentes com os custos dos serviços a serem prestados pela Prefeitura. Agora, a nova tabela será encaminhada à secretaria de Economia e Finanças, que está promovendo a revisão de várias tabelas do Código Tributário, e deve encaminhar projeto de lei para aprovação junto à Câmara.
Como a alteração da tabela 9, se aprovada, vai reduzir significativamente a arrecadação da Seplan, Maria Helena Rigitano, com aval do prefeito e apoio do presidente do DAE, solicitou uma parceria do Sinduscon para o projeto de informatização da secretaria. Com a informatização do setor, seria possível disponibilizar dados gerais do município, inclusive a parte de legislação, via Internet, e facilitar o atendimento não só para a área da construção civil, mas à população de modo geral. O Sinduscon ficou com uma cópia do projeto e vai avaliar o pedido de parceria.