Privatização

Livro faz balanço do desmonte do Estado

Livro faz balanço do desmonte do Estado

Texto: Nélson Gonçalves

O jornalista Aloysio Biondi aponta como as privatizações foram feitas e porque o País ficou mais pobre com o desmonte de seu patrimônio

Faça um raciocínio: você coloca um bem de sua propriedade à venda e, ao bater o martelo em relação ao preço, empresta para seu próprio comprador boa parte do valor pelo pagamento. Na economia de mercado essa relação comercial é vista como anomalia. Mas, contudo, é o que o governo brasileiro tem feito em relação

às privatizações. A conclusão está em levantamento feito pelo jornalista Aloysio Biondi, 43 anos de profissão, e sistematizada no livro "O Brasil Privatizado. Um balanço do desmonte do Estado". Esta semana, Biondi esteve em Bauru para o lançamento regional da publicação. Ele concedeu palestra no Sindicato dos Bancários e, em seguida, conversou com a imprensa.

Antes de discutir o tema, as privatizações, o autor delimita que o livro não investiga se houve ou não corrupção no processo de venda de estatais no País. A obra tem o objetivo de apontar, com dados matemáticos e de legislação, o resultado da dilapidação do patrimônio público. O conteúdo da obra poderia ser o de um militante de um partido de esquerda no Brasil, na medida em que conclui que o governo brasileiro vem entregando o patrimônio público para grupos econômicos e ainda pagando por isso. Ou seja: o livro levanta que o governo federal emprestou dinheiro para a venda de bens públicos gerando, ao final do balanço, mais despesa que dinheiro em caixa. Para qualquer partido político de esquerda o que escreve Aloysio Biondi é a demonstração que o governo FHC, a serviço de interesses variados, dilapidou o patrimônio público sob o discurso de que o "Estado" não deve atuar em alguns setores da economia - ainda que sejam aqueles considerados estratégicos como o de energia elétrica, por exemplo -. Mais que isso, o jornalista aponta que não procede a afirmação inicial do governo de que foi feito caixa com as vendas de estatais. Além de desaparecer com o maior volume dos milhões de dólares que deram entrada no tesouro nacional com o pagamento de juros

- para manter a qualquer custo a estabilidade da moeda -, o governo ainda gastou além do que arrecadou, com o "investimento" no financiamento da venda do patrimônio que ele mesmo vendeu. Biondi avalia que a publicação mostra a "vergonha das privatizações".

"Doação de estatais"

Ao final, a obra de Aloysio Biondi desponta como um bom ponto de partida para a reflexão do modelo de privatização implementado no País, a maior transferência de riqueza de uma nação para a iniciativa privada que se viu no mundo em vários anos de história. Biondi destaca que o País não discutiu um projeto de governo na transição entre os dois mandatos de FHC e atribui uma boa parcela de responsabilidade à grande imprensa por ter "fechado com o governo".

As afirmações do jornalista sobre o desmonte do Estado estão em vários exemplos. O livro conta que a Fepasa foi vendida pelo governo federal com empréstimo de R$ 220 milhões pelo BNDES. O consórcio vencedor do leilão desembolsou apenas R$ 60 milhões em uma primeira parcela, mas conseguiu os R$ 220 milhões financiados em vários anos, a juros bem menores que os cobrados no mercado internacional. O Brasil entregou seis mil quilômetros de ferrovia - o transporte mais barato para o deslocamento de riquezas nacionais - junto com 11 mil vagões e ainda emprestou dinheiro para o arrendamento por 20 anos. No caso da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) outro exemplo do projeto de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso. O BNDES emprestou o dinheiro e o grupo americano que ficou com a empresa não desembolsou nada até agora.

Aloysio Biondi denuncia logo na página 5 do livro: "compre você também uma empresa pública. O governo vende baratíssimo. Ou poder doar. Negócio da China para quem compra, mas péssimo para o Brasil". O setor de telefonia também não escapa. O governo investiu R$ 21 bilhões no setor em dois anos e meio. Em seguida vendeu tudo por uma "entrada" de R$ 8,8 bilhões. Menos, porque financiou a metade da "entrada". Na venda do Banerj o "comprador" pagou apenas R$ 330 milhões e o governo do Rio de Janeiro tomou, antes, um empréstimo dez vezes maior, de R$ 3,3 bilhões, para pagar direitos dos trabalhadores.

O setor rodoviário também deu muito lucro para quem comprou. Na privatização da rodovia Bandeirantes, em São Paulo, a empreiteira que ganhou o leilão está recebendo R$ 220 milhões de pedágio por ano desde que assinou o contrato, sem que tivesse iniciado a construção da nova pista até o mês passado, aponta o livro. A Companhia Siderúrgica Nacional

(CSN) foi comprada por R$ 1,05 bilhão, dos quais R$ 1,01 bilhão em "moedas podres", ou seja, vendidas aos "compradores" pelo próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiadas em 12 anos. Até a Light, que passa a explorar o setor energia elétrica, recebeu um empréstimo de R$ 730 milhões no ano passado.

"Lavagem cerebral"

Aloysio Biondi considera que houve uma verdadeira "lavagem cerebral" nos meios de comunicação pela campanha intensa contra as estatais, para facilitar as privatizações. Sem discutir o modelo ideal para a venda do patrimônio, o governo praticamente institucionalizou o discurso de que a empresa estatal dá prejuízo, funciona para abrigar interesses políticos e não é competitiva. Sem estabelecer a regra para cada uma das empresas, a "lavagem cerebral" generalizou. Enquanto isso, o governo tratou de preparar os mecanismos amplamente favoráveis para a "entrega do patrimônio público".

Além de financiar a venda com o dinheiro do próprio País, o governo brasileiro ainda deu outras facilidades. No setor de telefonia e energia elétrica, por exemplo, colocou como garantia para os compradores o reajuste automático de tarifas à medida do acúmulo de inflação. Ou seja, rasgou sua própria cartilha do modelo econômico, indexando a economia para os grandes grupos econômicos. Ao mesmo tempo, nos outros setores da economia, vieram as demissões, a quebradeira do parque industrial nacional, o ajuste fiscal... Mas tem mais. O jornalista destaca que os grupos que compraram algumas das principais empresas nacionais ainda vão abater do Imposto de Renda (IR) o valor equivalente ao ágio. "E o governo fala em rede nacional que vendeu empresas a valores muito acima do preço mínimo", critica Biondi.

Ao mesmo tempo, os "compradores" promoveram desemprego em massa nas empresas recém compradas do governo. Alegações como inchaço da máquina, incompetência e letargia competitiva frente à frente irreversível da globalização engrossaram o discurso. Antes da venda, porém, o governo prometeu que "graças à maior eficiência das empresas privadas o brasileiro teria preços melhores, empurrados pela competição de mercado. E antes de vender o governo ainda disparou os preços das tarifas de serviço público, ampliando as oportunidades de lucro para os "compradores" futuros. Os reajustes somaram até 500% nas telefônicas, a partir de novembro de 1995, e 150% para as fornecedoras de energia elétrica. Isso sem contar que o governo também "enganou a sociedade com o anúncio de rápida melhoria na qualidade dos serviços e a promessa de punição para os

'compradores' das estatais que não atingissem as metas definidas nos contratos", condena Biondi.

"Febre do neoliberalismo"

O livro de Aloysio Biondi não discute se esta ou aquela estatal deveria ou não ser vendida, mas aponta que a o impulso chamado neoliberalismo teve seu ponto de partida na Inglaterra, com a primeira-ministra Margareth Thatcher. Contudo, Biondi contrapõe que "mesmo a dama de ferro fez tudo diferente do governo Fernando Henrique Cardoso".

A privatização inglesa não representou a doação de empresas estatais, a preços baixos, a poucos grupos empresariais. Biondi diz que, ao contrário, o objetivo na Inglaterra foi exatamente a "pulverização" das ações: "transformar o maior número possível de cidadãos ingleses em 'donos' de ações". Através de "customer vouchers" - espécie de cupons que eram trocados por dinheiro nos prazos previstos

- o governo inglês limitou a participação de apenas alguns grupos, ou consórcios. Isso nos anos 80, tempo suficiente para que o País, no mínimo, discutisse o modelo de privatização mais adequado para a realidade nacional.

Aloysio Biondi atribui essa realidade à campanha de "desmoralização das estatais e a perda completa de noção da sociedade brasileira sobre o papel do Estado, como gerenciador dos bens públicos. A falta de consciência coletiva, reforçada pelos meios de comunicação que repetiram os discursos do governo explicam a indiferença com que a opinião pública viu o governo doar por 10 o que valia 100".

Serviço

O livro "O Brasil Privatizado" acaba de ser lançado pela Editora Fundação Perseu Abramo, fone (011) 571-4299), e-mail: editora@fpabramo.org.br.

Balanço aponta doação de estatais

Na conclusão contábil do pacote de privatizações, até dezembro de 1998, o livro "O Brasil Privatizado" contesta as contas divulgadas pelo governo para o "lucro" da venda de estatais. Do encontro de contas entre o que divulgou o governo e o que foi apurado o jornalista diz que foram "arrecadados" R$ 85,2 bilhões e levados R$ 87,6 bilhões, a ser descontados daquela "entrada de caixa". "E olha que o levantamento é apenas parcial", destaca Biondi.

O jornalista econômico enumera os principais itens para contestar as contas do governo. Primeiro, "houve vendas de longo prazo, a serem pagas em prestações, o dinheiro não entrou no caixa do governo mas o valor total já foi incluído. Houve ainda dívidas das empresas privatizadas e que foram 'engolidas' pelo Tesouro e deveriam ser pagas pelo

'compradores'. O governo ainda esconde despesas como investimentos antes das privatizações, demissões em massa e dividendos que deixou de receber", contesta o autor do livro.

O governo também não corrige o saldo devedor das vendas das estatais, mas apenas as prestações. Nas dívidas "engolidas" a publicação aponta débitos que deveriam ser pagos pelos compradores e que o governo assumiu. Na visão do autor o governo também não calculou os investimentos no preço de venda, aceitou "moedas podres" em vários leilões

- 95% do valor das estatais foram pagos com títulos desvalorizados

- e ainda deixou dinheiro em caixa para os compradores em vários casos. Somente na Telesp ficou saldo de R$ 1 bilhão em caixa e outros R$ 700 milhões na Vale do Rio Doce.

No capítulo das demissões de funcionários, como preparativo para as vendas, o jornalista cita que o governo demitiu milhares de funcionários antes de leiloar as estatais, pagando indenizações e direitos trabalhistas que caberiam aos "compradores", assumindo, também, os encargos dos aposentados e fundos de pensão.

Mas o o governo ainda aceitou perdas na arrecadação do Imposto de Renda, porque os compradores podem usar os prejuízos acumulados antes da privatização para reduzir seus próprios lucros e o imposto. O valor deste item é incalculável, diz Biondi, sem mencionar os lucros que o governo deixa de receber todos os anos e que vinham crescendo graças aos aumentos de tarifas e os prejuízos com empréstimos que vem concedendo aos "compradores" das estatais, com juros baixíssimos (subsidiados); todos valores incalculáveis no balanço das privatizações.