Tributos

Consciência tributária é pequena, diz delegada

Consciência tributária é pequena, diz delegada

Texto: Paulo Toledo

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vem caindo, em todo o Estado e, como não poderia deixar de ser, a região de Bauru vem acompanhando, com o agravante de que suas características, de poucas indústrias de grande porte, faz com que as perdas sejam maiores. Para se ter uma idéia, de janeiro a abril, a microregião teve uma redução de 6,04% na arrecadação, caindo de R$ 111,861 milhões para R$ 105,106 milhões. Levantamentos feitos pela titular da Delegacia Regional Tributária (DRT), Neiva Fabiano Gianeze, 38 anos, mostram que os setores que mais perderam arrecadação foram o comércio varejista e a indústria (veja quadros).

Porém, a delegada alerta que algumas empresa estão recolhendo seus tributos em suas matrizes. Mas, na hora do cômputo, a cidade não deverá sair perdendo.

Neiva Gianeze diz que a reforma tributária está atrasada e, além disso, precisa ser feita com cuidado para evitar o agravamento de problemas. Para ela, o bauruense e o brasileiro têm uma falta de consciência tributária, que precisa ser resgatada. Veja os principais trechos da entrevista:

Jornal da Cidade - Como está a situação da arrecadação do ICMS na região? Neiva Gianeze - Vem caindo. Vocês acompanha a arrecadação em nível estadual e sabe disso. Aqui na região, temos uma queda um pouco mais acentuada do que a média do Estado. Isso ocorre normalmente, mesmo quando é o contrário, ou seja, a arrecadação tem um incremento, o da região sempre fica um pouco abaixo da média. Isso pela característica da região, que é pobre. Praticamente, não temos grandes indústrias, são poucas. A atividade

é mais concentrada no comércio, atacadista e varejista.

No comércio atacadista, tivemos grandes baixas nos últimos tempos. O varejista, também, vem passando por uma situação difícil, em decorrência da situação econômica. Isso faz com que tenhamos cerca de 1% a menos do que a média do Estado, que vem sendo negativa.

JC - Mas, há uma tendência de algumas empresas, principalmente as grandes redes, de recolher o ICMS em suas sedes... Neiva Gianeze - Isso não faz diferença no aspecto da arrecadação global do Estado. Daí, temos tido um cuidado especial na divulgação regional de números, porque a atividade econômica que ocorre na região e que, por motivos vários, seja por conseguir na Justiça ou, até, por ser deferido administrativamente, o recolhimento de algumas empresas acaba sendo feito em um único lugar, em uma apuração conjunta de todas as filiais. No bolo geral, que é utilizado para o repasse para os municípios, isso não faz diferença, pois a participação está garantida. Para o município não perder, cada uma das filiais declara, independentemente, o valor das movimentações, que entra no cômputo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Sob esse aspecto não faz diferença.

JC - O problema é com o ICMS? Neiva Gianeze - O problema é que o ICMS é um imposto anacrônico. Não podemos continuar tendo um tributo que está aí sofrendo questionamentos judiciais a toda hora. O Estado dispende um tempo muito grande, um esforço que poderia estar sendo concentrado para outros fins para contestar essas ações. Toda semana são dois ou três mandados de segurança impetrados por empresas, assistidas por escritórios de assistências jurídicas, que estão atuando no mercado. Em tempos de crise, cada um busca seu nicho de clientes, todos buscam as possíveis brechas na lei para pagar menos tributos. Algumas empresas de advocacia vendem uma idéia para o cliente. Essa idéia,

à luz da legislação é equivocada, porque tudo aquilo que se faz em termos de tributação e imposto, tem que ter base legal, está amparado na lei. Então, não tem adiantado. Após dada a decisão, em geral, temos conseguido não fazer prosperar nenhuma dessa ações. Mas, demanda um tempo enorme, tem um custo, todo um conjunto de fatores que poderiam estar sendo empregados de uma forma melhor.

JC - Isso se deve ao fato do ICMS ser um imposto ultrapassado?

Neiva Gianeze - Exato. A estrutura, o conceito do ICMS já

é ultrapassado. O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda tem esse imposto. A alternativa é o imposto sobre o consumo. Tem várias propostas na reforma tributária, mas a idéia básica é essa, tributar o consumo e não a produção.

JC - Com a sua experiência de delegada e fiscal. Qual o modelo ideal? Se falou em tributar no Estado onde se consome. Mas, São Paulo perde com isso... Neiva Gianeze - Se não considerar o aspecto do que São Paulo perde, o melhor modelo seria esse, de tributar o consumo, no Estado onde é consumido, não para quem produz. Só que tem, realmente, esse aspecto da perda de São Paulo, que é um grande produtor e grande consumidor, também, mas o que vai para fora é bem maior, o que gera perda de receita.

O que está sendo buscado, o nosso secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, está bastante empenhado nisso, desenvolvendo projetos junto a estudiosos da área, para que se busquem alternativas para que não ocorram as perdas de receita. A tendência é que esse novo imposto sobre consumo seja federal, na competência de legislação, e de fiscalização e arrecadação de cada um dos Estados. O que se tem que discutir é o percentual de participação no bolo federal, quanto é que São Paulo vai ter. O bom de ser legislação federal é que acaba com a guerra fiscal, que é um dos nosso grandes problemas, que gera dificuldade de arrecadação para o Estado e de trabalho de fiscalização para a Secretaria da Fazenda. Isso gera concorrência desleal, simulações de operações. É um problema seríssimo se manter a guerra fiscal.

JC - A senhora acha que a reforma fiscal está atrasada? Neiva Gianeze - Atrasada e ainda inadequada. As propostas que conhecemos hoje em dia precisariam ser melhor aperfeiçoadas. As duas propostas apresentadas no final do ano passado, pelo Pedro Parente e pelo Mussa Demis não põem final à guerra fiscal. Pelo contrário, iriam, até, estimular. E essa guerra é extremamente danosa para o País, porque, do ponto de vista de gerar emprego, a abertura de uma empresa gera emprego em qualquer lugar, tanto em São Paulo, quanto no Piauí ou Rio Grande do Sul. Porém, não se pode fazer isso dando esse tipo de incentivos, essas isenções na tributação porque, com a mesma facilidade que essas empresas se instalam nesses locais, elas saem quando deixam de ser oferecidas as vantagens. Ouvi há pouco, a Fiat dizendo que pode deixar o Estado de Minas Gerais. Com a mesma facilidade que vem ela vai. E, aí, fica o caos social instalado, com desemprego e outros problemas. Mas, isso passa a ser secundário para as empresas que vão e vem em função dessas vantagens.

JC - Muito se fala em sonegação, principalmente na área de combustíveis. Quiseram, até, colocar corantes na gasolina para evitar a sonegação. Como está esta situação? Neiva Gianeze - É sempre um problema crítico. Aqui na região, conseguimos manter essa situação sob controle, agora. Mas, já tivemos problemas sérios com combustíveis e lubrificantes. São esquemas de sonegação que, na maioria das vezes, encontram amparo nessas discussões judiciais. Se conseguem liminares na Justiça e, até, se consegue abrir filiais de estabelecimentos fantasmas, em outros Estados, dizendo que as operações que vêm de lá para cá não são tributadas. Uma variedade enorme. É uma situação grave! Existe toda uma artimanha de interpretação jurídica que são levadas ao Judiciário que acabam encontrando eco de liminar. Até que se discute o mérito da coisa e vê que está errado, muita coisa já aconteceu, já perdeu dois ou três anos.

JC - Qual é a perda? Neiva Gianeze - Nesse aspecto de combustíveis, havia estimativas da Secretaria que o setor representava, há cerca de quatro anos, 9% da arrecadação. Conseguimos elevar, com esse trabalho que desenvolvemos, para cerca de 13%. Aumentou a arrecadação de forma significativa. Tem, também, a questão do álcool, que sai das usinas, muitas vezes, direto para os postos, sem notas. Não podemos deixar de acompanhar. Há um tempo, tivemos, na região a apreensão de uma carreta de combustível que vinha acompanhada de uma nota falsa, uma documentação fiscal "fria", dizendo que estava sendo transportado gasolina quando, na verdade, era solvente. É uma mistura de fraude tributária com fraude ao consumidor, porque para aumentar o lucro o pessoal mistura uma porção de coisas.

JC - Como estar em todos os lugares, com tanto por fiscalizar, com um número de ficais abaixo do necessário? Neiva Gianeze - Esse é o problema. Temos buscado especialização e relevância de tarefas. Então, temos na Delegacia um quadro de 112 fiscais para cobrir 70 cidades. O problema é que não temos a lotação completa, estamos com 85 trabalhando. Com essa defasagem, temos que direcionar as ações fiscais da maneira mais racional possível e com uma boa estratégia para que não percamos esforços em coisas que não sejam relevantes. Temos a chamada fiscalização setorial direcionada aos setores mais importantes da arrecadação: combustíveis, bebidas, produtos farmacêuticos, borrachas, madeiras. Metalúrgicos, automotivos, além de outras em fase de implantação. Temos pessoas que estão se especializando em conhecer os processos que ocorrem nessas

áreas. Nos combustíveis, por exemplo, temos pessoas que conhecem profundamente toda essa sistemática de funcionamento do setor. Então, dá resultados melhores, pois há um direcionamento. Tudo o que podemos acompanhar de dentro da delegacia, fazemos por monitoramento eletrônico. Os contribuintes de varejo, acompanhamos por uma estatística, sem que precise colocar, com muita freqüência, um fiscal em cada um desses pontos. São poucas pessoas atendendo essa atividade, mas com "feed-back" muito bom, porque acompanhamos eletronicamente. Economizamos mão-de-obra, que direcionamos para as coisas mais relevantes, do ponto de vista do potencial de diminuição de sonegação.

JC - O que interessa é o "peixe grande"? Neiva Gianeze - exatamente, aquilo que pode causar oscilação na arrecadação.

JC - A própria secretaria vem buscando uma operação de forma mais eficiente. Por exemplo, fez uma reestruturação que passou Botucatu para a Delegacia de Bauru, tirando de Sorocaba. Qual a influência disso? Neiva Gianeze - Temos algumas vertentes básicas de funcionamento da secretaria: combate à evasão fiscal; redução da inadimplência, abordando os inadimplentes antes do ajuizamento desses débitos; e o atendimento ao público, que era uma coisa que a administração pública nunca havia considerado de uma forma com muita preocupação, mas, agora, o governador Mário Covas, sancionou uma lei que trata de todo o processo administrativo e os direitos do usuário do serviço público.

A questão da divisão territorial do atendimento era muito antiga. Foram criadas regiões administrativas, que sofreram alterações com o tempo e Botucatu estava ligada à área de Sorocaba. Realmente, não tem nada a ver. Botucatu tem interação econômica e cultural total com Bauru e está a menos da metade da distância. Os contribuintes pediam isso e achamos que isso ficaria bem melhor. Isso também com Avaré. Ganhamos 20 cidades, passamos de 50 para 70.

JC - A senhora falou sobre a inadimplência. Qual o tamanho dela hoje em dia? Neiva Gianeze - A inadimplência tem se tornado mais grave à medida que a situação econômica dificulta que se possa cumprir com o pagamento. Hoje em dia ela está em cerca de 6% a 7%. É alta. Agora, tem uma diferença, o sonegador não pode ser comparado com o inadimplente, de jeito nenhum. O sonegador opta por isso, principalmente em relação ao ICMS, que é um imposto que não onera aquele que chamamos de contribuinte. Porém, o contribuinte de fato é todo o cidadão que adquire uma mercadoria, está pagando ICMS. O comerciante só repassa para o governo, pois já está no preço da mercadoria. Se compra uma mercadoria que custa R$ 10,00, R4 1,80 é imposto. Não te é perguntado se quer desconto para levar sem nota. Não, se cobra o preço normal e se deixa de emitir a nota. Isso é apropriação indébita!

JC - Está tirando duas vezes da pessoa... Neiva Gianeze - Sim, está tirando duas vezes, primeiro porque a pessoa pagou e segundo porque não terá esse dinheiro lhe devolvido em forma de benefícios. O cidadão perde duas vezes. Ele paga impostos para Ter a satisfação de suas demanda pela parte do Estado. A pessoa paga, mas paga mal à medida que não exige comprovante de pagamento, não pede nota. Isso é um problema cultura sério que atinge a nossa população.

JC - É cultural? Neiva Gianeze - Sim, a população não tem a consciência de que está pagando o ICMS. Falta uma consciência tributária. A Secretaria da fazenda tem um programa de conscientização, atua nas escolas estaduais, mas, a abordagem do cidadão adulto é mais difícil... Mesmo com cartaz colocado nas lojas incentivando o consumidor a pedir a nota fiscal, a pessoa olha para aquilo e não pede a nota. O brasileiro nem começou a caminhar nessa questão da consciência tributária. Grande parte da população acha que o Estado, em todos níveis de governo, faz coisas aos cidadãos por concessão, dá atendimento de saúde e educação gratuitos, mas não sabe a origem de tudo isso, que é sustentado com o dinheiro que pagamos impostos. Muitos não tem consciência que estão pagando impostos nos alimentos que compram, no remédio, na roupa que vestem. Não têm essa consciência.

JC - Essa reestruturação da Secretaria, até onde vai? Neiva Gianeze - O fato de estarmos vivendo aspectos tributários ultrapassados com relação à legislação e da forma de fiscalização, fez com que houvesse a necessidade de mudar. A Secretaria Estadual da Fazenda está, ainda, sujeita a uma estrutura funcional de trabalho concebida há 30 anos. A última mudança de estrutura que tivemos foi em 1968. O homem nem tinha chegado à lua.

Sem dúvida, era uma sistemática adequada para aquele período da história, aquela época econômica, aquele momento. Mas, a Secretaria da Fazenda parou, não evoluiu estruturalmente na sua organização. Nesses 30 anos, o mundo mudou de rumo de forma significativa, pelo menos, três vezes. A última delas, pela introdução da tecnologia de informação. Então, isso fez com que as pessoas, os funcionários e os meios externos

- os agentes econômicos - começassem a jogar essas tecnologias de fora para dentro da Secretaria. Começamos a nos deparar com aqueles mecanismos nossos anacrônicos de trabalho, tanto na questão de atendimento ao público quanto na própria questão de fiscalização. Então, tínhamos uma estrutura baseada numa coisa empírica de um processo, por exemplo, de selecionar contribuintes a se fiscalizar. Se usava muito o faro. Durante muito tempo, essa era um orgulho do bom fiscal: "Tenho um bom faro para fiscalizar". Mas, já era totalmente incompatível com a realidade dos dias de hoje. Precisamos Ter boas ferramentas tecnológicas, que nos possibilitem, através da aplicação desses conhecimentos, selecionar aqueles que estejam merecendo uma fiscalização, estejam fora dos padrões de comportamento.

JC - Houve uma mudança estrutural? Neiva Gianeze - Outro aspecto, em razão da época que a estrutura foi implantada, em 1968, ela era fortemente verticalizada e marcada pela rigidez hierárquica, com muito níveis. Um monstro de comunicação bastante difícil. Até que se comunique níveis hierárquicos mais altos com a execução, já se perdeu o

"timing". Essa dinâmica toda do mundo faz com que as ações fiscais necessitem estar nessa mesma dinâmica, nessa sintonia, correndo. Não pode haver muito intervalo de tempo real entre uma ordem que sai da diretoria, em São Paulo, para fiscalizar um segmento com o fato do fiscal estar entrando num estabelecimento em um município. Não tínhamos essa mobilidade de comunicação. As coisas caminhavam por via de papel e demoravam dois meses para a execução.

JC - O que foi feito? Neiva Gianeze - A estrutura foi mudada, fazendo um corte nos níveis hierárquicos, fazendo uma redução. Estamos extinguindo algumas unidades, do ponto de vista físico, mas mantendo as funções. Tínhamos, sempre, na mesma localidade, subordinadas à Delegacia Tributária, uma inspetoria e um posto fiscal executando. Essa reestruturação prevê o fim da inspetoria como uma unidade física, mas preserva a função do inspetor. Essa inspetoria tinha uma série de problemas administrativos, fora da atribuição do inspetor, que serão eliminados. Estamos liberando o inspetor dessas atividades administrativas, para que ele se dedique, somente, a supervisionar a fiscalização. Então, teremos, o posto fiscal com os fiscais fazendo o trabalho e o inspetor supervisionando esses grupos especializados, trabalhando não mais de forma individual, mas de equipe, como trabalha uma empresa de auditoria, e a delegacia regional supervisionando todas essas ações numa área geográfica.

Acabou, também, com a atuação geográfica do fiscal. Até então, um fiscal lotado em Bauru só fiscalizava a cidade. Tínhamos dificuldades, gerava feudos, que são inadequados e pouco transparentes. Estamos abrindo, agora, essa competência de fiscalização a toda a região e, à medida que é especializada, o meu fiscal que trabalha no ramo de bebidas, vai fiscalizar em qualquer ponto da região, não mais restrito àquela

área. Isso é muito bom, porque retira o aspecto pessoal e vínculo do fiscal com determinada cidade, que são problemáticos. Teremos uma ação mais padronizada, pois o mesmo procedimento será adotado em todas as fiscalizações. Além disso, será um trabalho mais produtivo, pois permite melhor qualidade de atuação e maior transparência, que é um dos pontos básicos da administração da Secretaria da Fazenda, tanto na escolha de ferramentas técnicas como na execução. Vamos ganhar agilidade e eficácia.