SDE tem atribuições oficializadas
SDE tem atribuições oficializadas
As atribuições da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), no que diz respeito às áreas da indústria, setor de serviços, comércio e turismo, estão definidas oficialmente em decreto do prefeito Nilson Costa (PL), 69 anos, publicado na edição do Diário Oficial do Município de ontem.
O Departamento de Indústria e Serviços tem, entre outras, as seguintes atribuições: controlar as doações de áreas nos Distritos Industriais; fiscalizar e acompanhar os prazos de doações de
áreas nos Distritos Industriais; promover pesquisas, estudos estatísticos e de acompanhamento do crescimento industrial e de serviços; elaborar material de divulgação da cidade nas áreas industrial e de serviços; promover contatos com empresários e elaborar projetos; acompanhar e controlar processos de instalação de indústrias e empresas de serviço no município, além de dar parecer e opinar sobre o assunto; elaborar projetos de estímulo à instalação de indústrias e empresas de serviços no município, bem como verificar o impacto ambiental das mesmas; elaborar estudos, leis de incentivo e de estímulo à instalação de indústrias e empresas de serviço no município; acompanhar o crescimento do parque industrial, bem como o crescimento da atividade autônoma e de serviços; manter cadastro de todas as indústrias instaladas nos Distritos Industriais do município e de áreas futuras, para instalações de indústrias e empresas de serviços; controlar e acompanhar pedidos de ampliação de indústrias e empresas de serviços no município.
As atribuições do Departamento de Comércio e Turismo são, entre outras: acompanhar e controlar processo de instalação de empresas comerciais no município, dar parecer e opinar sobre o assunto; elaborar projetos de estímulo à instalação de empresas comerciais no município; elaborar estudos, leis de incentivo e de estímulo à instalação de empresas comerciais de diversos ramos de atendimento no município; acompanhar o crescimento do comércio local, bem como a construção de shopping centers; manter cadastro de todas as lojas comerciais instaladas no município e de áreas para futuras instalações de atividades comerciais; controlar e acompanhar pedidos de ampliação de lojas comerciais no município; manter banco de dados atualizados da cidade na área de turismo; promover pesquisa, estudos estatísticos e acompanhamento do crescimento turístico do município; zelar pelo aproveitamento e adaptação dos rios, vales, matas e outros recursos naturais, como locais de passeio e lazer, visando a implantação e o desenvolvimento do turismo; promover projetos de feiras, eventos, congressos em nível regional, estadual e nacional; acompanhar e controlar processos de instalação de hotéis; acompanhar, controlar e fiscalizar feiras, eventos e congressos; promover a distribuição do calendário turístico do município.
O decreto prevê, ainda, que o secretário do Desenvolvimento Econômico, atualmente o jornalista Roberto Rufino, 62 anos, ficará responsável pela indicação de convênios com os poderes públicos - federal, estadual
- e instituições particulares, para o desenvolvimento do turismo.