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FHM amarrado
A sessão da Câmara, hoje, a partir das 17 horas, tem vários projetos na pauta, entre eles o que extingue o famoso Fundo de Habitação dos Municipiários. Conforme o Jornal da Cidade apurou na semana que passou, os vereadores devem dar o voto favorável, mas querem amarrar o uso do saldo que ficará nos cofres da Prefeitura.
Saneamento & jetons
A retirada do projeto de lei da mesa da Câmara Municipal que previa a extinção de chefias e fazia uma espécie de reestruturação na Casa suscitou um questionamento. Um frequentador assíduo do Legislativo perguntou por que não se disciplina a remuneração das sessões extraordinárias, estipulando um teto para o número de sessões/mês.
Contribuinte paga
A lembrança é para extraordinárias quase sem projetos na pauta, como na semana retrasada, que duram apenas alguns minutos. Não há uma sessão ordinária,
às segundas-feiras, em que o contribuinte não tenha que pagar por algo que poderia, pelo menos a princípio, ter critérios mais econômicos.
Silêncio caro
Para apimentar um pouco mais a discussão, foi perguntado porque o Legislativo bauruense tem passado o tradicional minuto de silêncio para as sessões extraordinárias. A pergunta é se há uma diferença formal ou de remuneração entre a realização da homenagem na sessão ordinária e extraordinária.
Alguém se habilita?
Será que algum parlamentar se disporia a defender ao menos uma discussão sobre o assunto. Quem sabe o próprio presidente, Paulo Madureira, que iniciou o mandato sob a inspiração do enxugamento, tão necessário ao combalido Estado brasileiro.
Benefício de aposentadoria
O vereador Lucrécio Jacques cobra do Governo Federal a aplicação do decreto 956/69, que dá o direito
à complementação de aposentadoria ao ferroviário. A reclamação é que a lei 8186/91 fixou a data limite à admissão na ferrovia justamente na véspera da entrada em vigor do decreto, prejudicando quem teve concessão após 1969.
Princípio da igualdade
A reclamação é pelo princípio da igualdade. O governo acena que já estaria predisposto a regularizar a situação, através de uma Medida Provisória. Como FHC gosta muito do artifício da MP para governar, a cobrança é para que a diferença seja prevista em projeto de lei.
Delegada fica
Um movimento de funcionários e de outros setores da educação estadual em Bauru e região parece ter conseguido seu objetivo: manter na Delegacia de Ensino local a professora Edinéia Sita Cucci, no atual processo de remanejamento por que passa o setor. Houve até um abaixo-assinado.
Valorização imobiliária
A transferência das instalações da Prefeitura para o prédio da estação ferroviária, na Praça Machado de Mello, está sendo dada como fato consumado. Tanto é que algumas empresas privadas já demonstram interesse em alugar salas no mesmo prédio. A Prefeitura está estudando adaptações no local.