Decisão sobre mudanças no Fundo Municipal de Saúde é adiada
Decisão sobre mudanças no Fundo Municipal de Saúde é adiada
Texto: Josefa Cunha
A proposta de mudança na forma de escolha do coordenador do Fundo Municipal de Saúde (FMS), apresentada em projeto de lei do Executivo, teve discussão adiada pela Câmara Municipal na sessão de anteontem. A matéria estava na pauta, mas o vereador Roberto Bueno (PT), sob certo protesto da colega Maria José Majô Jandreice (PC do B), pediu o sobrestamento, protelando as discussões em uma semana.
O projeto foi enviado à Casa em atendimento à deliberação do Conselho do Fundo Municipal de Saúde, que sugere alterações na indicação da pessoa que coordenará a gestão do organismo. A recente lei que criou o FMS (em fevereiro último) prevê a escolha do coordenador pela Secretaria Municipal de Saúde a partir de lista tríplice apresentada pelo Conselho. Este, porém, quando da primeira reunião no mês passado, entendeu que a escolha deve ser feita exclusivamente pela Secretaria. Os conselheiros acham que, pela função de fiscalizadores do Fundo, seria mais transparente que não tivessem envolvimento com a coordenadoria.
A idéia, entretanto, parece não ter emplacado na Câmara. Alguns vereadores acham que a delegação de tal "poder" à administração, através da Secretaria de Saúde, já interfere na paridade de representação do Fundo. Outros parlamentares julgam que o apoio à mudança seria incoerente, vez que acharam boas e aprovaram as regras vigentes há menos de quatro meses.
Oportuna ou não, o certo é que a proposta de alteração está atrasando a implantação definitiva do Fundo Municipal de Saúde, instituído por exigência do governo federal. As verbas destinadas ao setor de saúde de Bauru já deveriam estar sob a gestão do organismo. Com o sobrestamento das discussões da Câmara, sua instalação efetiva fica, em tese, adiada em mais uma semana.
A vereadora Maria José Majô Jandreice não gostou do pedido de sobrestamento, deixando claro seu descontentamento ao próprio autor, Roberto Bueno. O vereador, aliás, havia sugerido inicialmente o adiamento por duas sessões, mas um grupo o alertou sobre o recesso parlamentar. O projeto correria o risco de ficar parado durante as férias do Legislativo, voltando à pauta somente em agosto.
"Não podemos adiar mais essa situação; o Fundo já existe e precisa funcionar. Eu compreendo a iniciativa do Conselho, mas a Câmara já aprovou a lei e precisa também ter respeitada sua decisão. Particularmente, eu acho que a forma de escolha atual é mais coerente e democrática. Se, de repente, o coordenador não corresponde, o Conselho tem a prerrogativa de rediscutir o nome a qualquer momento", analisou Majô, em opinião contrária à mudança.