Unimed obriga médicos a se filiarem à APM
Unimed obriga médicos a se filiarem à APM
Texto: Márcia Buzalaf
A Unimed está sendo objeto de investigação novamente pelo Ministério Público Federal. Desta vez, o motivo é um ofício que a empresa enviou aos médicos conveniados que exige a inscrição e permanência na Associação Paulista de Medicina
(APM). A carta foi entregue anonimamente ao procurador da República, Rodrigo Valdez de Oliveira, e deve ser anexada à ação civil pública contra a empresa movida pelo próprio Ministério Público Federal.
O ofício é claro ao citar dois artigos do regimento interno da Unimed que garantem a associação dos médicos junto à APM. A letra "g" do artigo 67 afirma a obrigatoriedade da inscrição na seção regional da APM e da permanência como membro. "Essa filiação não pode ser obrigatória, porque os médicos são filiados obrigatoriamente ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(Cremesp)", garante Oliveira.
De acordo com o procurador da república, o artigo é inconstitucional, já que obriga o médico a uma filiação/associação que é proibida. O artigo 5.º, inciso 20 da Constituição Federal, coloca como garantia individual a associação a qualquer entidade. "Nenhuma pessoa pode ser obrigada a se filiar a alguma entidade, nem mesmo ao sindicato", alega.
O grande problema é que o ofício coloca a filiação como obrigatória ("Para permanência como nosso cooperado..."). Na análise de Oliveira, por força deste artigo, a empresa se sente à vontade para pressionar seus médicos associados a fazerem o que quer.
Oliveira afirma que enviou um ofício à Unimed questionando se existe vínculo entre a empresa e a APM. "Ele disse que não existe nenhum vínculo", conta Oliveira.
O procurador vai buscar que a empresa revogue este dispositivo interno do regimento da Unimed (a letra "g" do artigo 67). "Na próxima semana, eu vou ouvir o presidente da Unimed e da APM para ver o que eles têm a dizer", completa.
Se o artigo não foi retirado do estatuto, deverá ser movida uma ação judicial, que poderá ser movida pelo Ministério Público Federal ou Estadual.
Usuários
Outro ponto destacado por Oliveira e anexado nos autos da ação foi um ofício enviado pelo advogado do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon), Luiz Alan Barbosa Moreira, no qual ele especifica que apenas cinco reclamantes consultaram o órgão para reclamar da Unimed. "É muito pouco", afirma Oliveira.
Moreira ainda completa o documento afirmando que muitos consumidores não registram a reclamação da empresa "com medo de represália quando precisarem usar o plano de saúde".
Na opinião de Oliveira, os maiores prejudicados são mesmo os consumidores, que não têm opção de plano de saúde. "As outras empresas de plano de saúde não conseguem se instalar em Bauru", afirma Oliveira.
Ele diz que, dos 511 médicos que clinicam em Bauru, 474 são filiados à Unimed, ou seja, 92,75% do total.
"Quem não trabalha com a Unimed, morre de fome. E quem não tem o plano não tem atendimento, tem que ser atendido pelo SUS", afirma.
A ação civil pública movida pela Unimed em fevereiro de 98 ainda está em andamento. As duas tutelas antecipadas pedidas foram negadas.
O questionamento da procuradoria federal é em relação ao artigo 111 do regimento interno da Unimed, que exige a exclusividade dos médicos que se filiarem ao plano de saúde.
A ação civil pública contra a empresa encaminhou o pedido de tutela antecipada, que foi negado pelo juiz da 1.ª Vara. Depois, os procuradores entraram com agravo com pedido de tutela antecipada, que foi para o Tribunal Regional Federal da 3.ª região. A tutela também foi negada, e agora o Ministério Público Federal aguarda a apreciação do agravo.
Oliveira diz que, apesar de serem casos paralelos, todas as denúncias fazem parte de uma mesma crítica à empresa: "Não deixar entrar outros planos de saúde é maléfica tanto para os médicos quanto aos consumidores".
A direção da Unimed de Bauru foi procurada, mas está no Simpósio das Unimeds do Estado de São Paulo (Suesp), em Campos do Jordão.