Estado aperta o cerco contra "desobedientes"
Estado aperta o cerco contra "desobedientes"
Texto: Luciano Augusto
O conjunto de iniciativas tomadas pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no final do mês de maio, em relação aos cerca de cinco mil grandes devedores paulistas conta com meios mais "drásticos" de cobrança. Os contribuintes inadimplentes, que não buscarem um acordo com o Estado poderão, por exemplo, ter de transferir a posse de bens particulares para o Estado, sem qualquer tipo de pagamento, ou então, podem ter o faturamento diário de seus estabelecimentos penhorado pelo Estado. A dívida total da regional da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em Bauru soma R$ 167.956.258,39.
"Estes contribuintes já estão sendo trabalhados, o procurador já conversou com eles para leva-lo ao parcelamento do débito e, na medida que, passada esta primeira fase, o contribuinte ainda ficar muito recalcitrante (resistir a obedecer), aí vão ser tomadas medidas mais drásticas, dentro da lei", avisa a procuradora chefe regional da Procuradoria Geral do Estado, em Bauru, Iara de Toledo Fernandes, 51 anos.
Esta conversa da Procuradoria com os devedores, segundo a procuradora, quer evitar a ocorrência de "situações muito agudas" de débitos. Tudo o que o fisco quer
é que o contribuinte procure uma solução, juntamente à Procuradoria, para fazer o pagamento de sua dívida, ainda que parcelados em até cinco anos. Como explica Toledo Fernandes, esta é "uma linha mais rente à realidade do fisco", que quer modificar a visão de um fisco truculento para um fisco que procura acomodar a situação do contribuinte dentro das necessidades dele e com isso também solucionar o pagamento dos impostos devidos ao Estado.
As "medidas drásticas" do Estado, além da penhora do faturamento, podem ser a arrematação e a adjudicação de bens. Nos processos de arrematação,
é marcado um leilão para o bem penhorado e qualquer pessoa comparece no leilão e arremata o bem, transformando-o em dinheiro que é transferido para o terceiro, o credor, neste caso o Estado. Na adjudicação, o bem fica com o credor. O bem que era do devedor passa direto para o patrimônio do credor, o Estado, sem a transformação em dinheiro, como acontece na arrematação. "Isso tem sido incentivado pela administração pública", revela Toledo Fernandes.
Até mesmo o governador Mário Covas fez um pronunciamento na imprensa para que órgãos do Estado que estivessem carentes de materiais, máquinas, instrumentos, ou outros recursos, como, por exemplo, institutos penais, presídios e escolas, que fizessem o pedido destes bens à Procuradoria. De acordo com a chefe regional da Procuradoria, o órgão tem recebido bastante pedidos de tratores, máquinas e outros bens, para auxiliar na realização de benfeitorias nestas instituições. Com isso, o Estado não precisa dispor de dinheiro e, ao invés de comprar, ele procura atender a necessidade destes órgãos, através da cobrança dos impostos devidos.
Toledo Fernandes diz que na região da cidade de Bauru, não há muitos grandes devedores. A regional da Procuradoria do Estado em Bauru perde em número de grandes devedores, por exemplo, para as regionais de Campinas e Taubaté, cidades eminentemente industriais. Na área da regional, há um número relativamente pequeno de grandes devedores. "Nós temos devedores com muitos débitos, mas com valores pequenos", complementa a procuradora.
"Grandes devedores ficam mais por conta da seccional (da Procuradoria) de Jaú", afirma. Lá, a dívida dos grandes com o Estado chega a R$ 180 milhões.
A Procuradoria Geral do Estado lembra ainda que o órgão está fazendo o atendimento aos contribuintes inadimplentes em seu prédio na rua São Lourenço, 6-70, na Bela Vista, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 18 horas.