Liminar derruba bloqueio de verba da ECCB
Liminar derruba bloqueio de verba da ECCB
Texto: Nélson Gonçalves
A empresa conseguiu liminar na Justiça que libera R$ 55 mil retidos pela Emdurb. Usuários ficaram sem transporte por quatro horas
O juiz substituto, Aristóteles de Alencar Sampaio, do Fórum de Bauru, concedeu, ontem, liminar que impede o bloqueio de receita pela venda de passes da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB). A Emdurb tinha feito retenção de R$ 55 mil em cumprimento a decisão do prefeito municipal, Nilson Costa, sobre portaria que nomeou uma comissão municipal para averiguar irregularidades apontadas contra a ECCB.
O advogado da ECCB, Fábio José de Souza, alega que a retenção do dinheiro pela Emdurb comprometeu a folha de pagamento e outros compromissos da quinzena. A retenção de R$ 55 mil refere-se ao período de 16 de junho à 30 de junho. A administração municipal pretendia, com o bloqueio de 10% da receita da venda de passes, ir, aos poucos, deduzindo valores que seriam débitos da ECCB. A Emdurb reclama o não-pagamento de R$ 1,7 milhão da Câmara de Compensação e outros R$ 1,4 milhão referentes a taxa de gerenciamento.
A conta de R$ 55 mil
O transporte coletivo de Bauru ficou paralisado, ontem, por pelo menos quatro horas. A justificativa dada pela ECCB foi de que a retenção de valores (R$ 55 mil) pela Emdurb provocou o atraso no pagamento dos salários. O sindicato da categoria, na outra ponta, fez a paralisação contra o atraso no salário. Pela posição da empresa, cerca 40 mil usuários ficaram, por consequência, sem transporte em função do bloqueio de R$ 55 mil. A folha de pagamento da ECCB, entretanto, é de cerca de R$ 900 mil.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) adianta que vai apurar as responsabilidades. O presidente da Emdurb, Joaquim Sanches Madureira, disse que serão apuradas as ocorrências da paralisação e as implicações legais. Na regulamentação do transporte coletivo estão previstas sanções às empresas que deixaram de prestar os serviços.
Apesar de justificar o atraso nos salários por R$ 55 mil, a ECCB tem folha de cerca de R$ 900 mil e faturamento mensal de cerca de R$ 1,3 milhão, conforme dados fornecidos pela própria empresa no processo de concordata. Por outro lado, a ECCB indica que terá ainda maiores dificuldades de cumprir obrigações quando começar a vencer as parcelas da concordata. Os valores são bastante superiores aos R$ 55 mil que seriam retidos.
Não será a primeira vez que a administração municipal acena com sanções contra empresas do transporte coletivo. Durante paralisação, também temporária, no início de 1997, o Poder Público anunciou multa contra as empresas, ECCB, TUA e Kuba. Não foi divulgado até hoje se a multa foi efetivamente cobrada.
Apesar de mencionar que R$ 55 mil foram determinantes para o atraso no salário, a ECCB não explicou porque não recorreu a seus parceiros de fora de Bauru para resolver o problema, como foi feito no final do ano passado. A ECCB chegou a assinar declarações em negociação de venda da empresa, com o empresário Renê Gomes de Souza, sócio de Baltazar Souza. As sócias-proprietárias da empresa, Nerle e Carmem Quaggio, chegaram a mencionar, no documento, que ser reuniram amigavelmente com o ex-prefeito Izzo Filho, em seu gabinete, mesmo depois de terem denunciado que este extorquiu a ECCB.
O documento chegou a ser mencionado como moeda de exigência para a venda da empresa e faz parte da defesa do ex-prefeito no inquérito policial que apurou a extorsão. Depois, a ECCB anunciou que os mesmos empresários que tentaram comprar a empresa doaram, sem nenhum custo, ônibus, em comodato e, ainda, foi investido dinheiro para o pagamento do 13º salário, do ano passado. Agora, por R$ 55 mil, a ECCB justifica o atraso no salário da categoria, cerca de 1000 funcionários.
Para averiguar estas e outras situações, o prefeito municipal, Nilson Costa, nomeou uma comissão, presidida pelo corregedor geral Darcy Bernardi. A comissão tem a missão de, em 30 dias, apresentar um relatório conclusivo sobre a real situação da empresa. A ECCB tem a oportunidade de se defender de 17 irregularidades apontadas, entre elas frota com ônibus em mau estado de conservação, descumprimento de notificações, débito com Câmara de Compensação e Taxa de Gerenciamento, falta de certidões negativas de débitos com INSS e FGTS e emissão de cheque sem fundo para pagamento de parcelamento de dívida de impostos municipais.