Vereador vai à Justiça contra Ato
Vereador vai à Justiça contra Ato
Texto: Tânia Fonseca
Régis Pauletti está solicitando providências
à Justiça contra o Ato da Câmara que o afastou pela segunda vez em 30 dias
Agudos - Diferente do que havia sido anunciado na noite de anteontem pelo presidente da Câmara Municipal de Agudos, José Aparecido Dantas (PTB), o Ato revogando o afastamento do vereador Régis Pauletti (PSD), do cargo, não havia sido anunciado até ontem à tarde. Por isso,
às 17h08 (o expediente na Câmara termina às 17 horas) Pauletti, devidamente orientado por sua assessoria jurídica, protocolou no Fórum, documento solicitando providências judiciais para o caso. Pauletti decidiu recorrer porque existe liminar expedida pelo juiz Lincoln Augusto Casconi determinando que ele reassumisse as funções.
O vereador Pauletti estava afastado do cargo desde o dia 7 de junho, quando a Câmara de Agudos aprovou a instituição de uma Comissão Processante para investigá-lo. Ele recorreu e retornou ao cargo no dia 1 de julho, após obter uma liminar (decisão provisória) emitida pelo juiz de direito de Agudos. Mas na última segunda-feira, Ato do presidente da Câmara o afastou novamente.
De acordo com o assessor jurídico de Pauletti, Valdomir Mandaliti, o juiz foi acionado para que providências sejam adotadas, já que ele entende que o Ato do presidente da Câmara não poderia se sobrepor à força da liminar. Por isso pede-se que providencias judiciais sejam tomadas no sentido de declarar nulo e sem efeito o Ato da Câmara que afastou Pauletti pela segunda vez em um prazo de 30 dias.
Contra o Ato
A decisão de recorrer novamente à Justiça, contra o Ato da Câmara que afastou o vereador já havia sido anunciada por Pauletti e seu advogado anteontem. Mas quando Pauletti e Mandaliti já se encontravam no saguão de espera do Fórum, o presidente da Câmara os chamou para uma conversa e se comprometeu a revogar o tal Ato na manhã de ontem. Então, Mandaliti entendeu por bem usar de bom senso e não acionar a Justiça naquele dia. Na noite de anteontem, o presidente da Câmara chegou a telefonar para a redação do Jornal da Cidade e confirmar sua disposição em revogar o Ato. Dantas afirmou que revogaria o Ato no período da manhã. Mas em contato telefônico com a Câmara Municipal de Agudos ontem, a reportagem foi informada que o Ato não havia sido baixado e o presidente da Casa havia viajado para São Paulo em companhia do assessor jurídico da Câmara, Paulo Mainini, com retorno previsto para hoje à tarde.
Antes de deixar a petição no setor de Protocolo do Fórum de Agudos, ontem à tarde, o advogado de Pauletti disse que tomou o cuidado de pedir para que seu cliente, acompanhado de testemunha, fosse até a Câmara e pedisse para a diretora de Secretaria da Câmara, Silmara Valêncio Nicolau, uma certidão na qual constasse se o Ato havia sido revogado ou não até aquela hora. Segundo o advogado, ela teria se negou a dar essa certidão.
Ato nº 3
No começo da noite de ontem, funcionários da Câmara Municipal de Agudos entraram em contato com a redação do JC para informar que o presidente da Casa havia acabado de baixar um Ato, que após uma série de considerações, torna sem efeito os afastamentos dos vereadores Régis Pauletti e João Carlos da Silva, o João Tatu.
O presidente da Câmara, que assina o Ato estava em São Paulo e a diretora de Secretaria, Silmara Valêncio Nicolau, preferiu não adiantar se o documento já havia sido deixado pronto ou a forma como ele foi providenciado.
Independente da forma como o Ato foi baixado e de sua validade ou não, o fato é que pelo menos uma das partes interessadas não havia sido notificada. Pauletti disse que até
às 20 horas não sabia da existência da nova medida tomada pelo presidente da Câmara.