Área indenizada tem 23 nascentes
Área indenizada tem 23 nascentes
Texto: Nélson Gonçalves
Desapropriada em quatro dias pela Prefeitura, em 1991, área da família Duque gera discussão sobre existência de minas
A área de 129,9 mil metros quadrados desapropriada pela Prefeitura de Bauru em 1991, depois da invasão para retirada de terras, ainda gera discussões e controvérsias em relação à indenização de R$ 4,2 milhões. Os ex-proprietários, da família Duque, ainda tentam receber da administração, que já pagou R$ 2,1 milhões. Ontem, em reunião realizada na Câmara Municipal foi aberto mais um capítulo dessa história. Um levantamento técnico apontou a existência de pelo menos 23 nascentes dentro da área desapropriada. O tema levanta outra polêmica, já que a legislação protege áreas com minas e deixa claro que a desapropriação deve ser sem qualquer custo para os cofres públicos onde existem nascentes.
A existência de 23 nascentes dentro da área desapropriada foi observada a partir de um estudo da gleba no parque da Água Comprida, próxima ao Sambódromo, feito pelo arquiteto e ex-secretário municipal, José Xaides, junto com o geógrafo José Aparecido dos Santos. No mapa (veja nesta pág.) estão identificados os pontos e as respectivas distâncias do córrego da Água Comprida. Pela legislação que rege o tema é obrigatória a proteção do córrego numa distância de 15 metros, dos dois lados, ao longo de seu curso. Também
é protegida a nascente num raio de 50 metros (conforme identificado nos círculos). Pelo estudo, grande parte da
área desapropriada estaria comprometida com a lei que trata sobre as questões da proteção ambiental.
Mais que isso, a existência de nascentes não foi discutida na apressada desapropriação realizada em 1991, no primeiro governo de Izzo Filho. Pela legislação, os cofres públicos não teriam que desembolsar nenhum centavo pela gleba conforme o laudo apresentado na reunião da Câmara Municipal de ontem. A reunião, organizada pela vereadora Majô Jandreice (PC do B), contou com a presença de outros parlamentares, da secretária municipal de Planejamento, Maria Helena Rigitano, do arquiteto José Xaides, do geógrafo José Aparecido dos Santos, do representante do Instituto Vidágua, Rodrigo Agustinho, e outros. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente também foi convidada mas, apesar da importância do tema para a pasta, não enviou nenhum representante.
A desapropriação das terras da família Duque gerou uma discussão que se arrasta há anos. Na mais recente, o vereador Rubens Spíndola (PSDB) contestou o acordo de R$ 4,2 milhões firmado pela gestão Izzo para pagar o precatório. O tucano conseguiu levantar que a diferença era, para menos, de R$ 800 mil. A gestão anterior insistiu durante muito tempo que o valor estava correto. Depois, através do ex-secretário dos Negócios Jurídicos, Fernando Spagnuollo, reconheceu que a diferença apontada nos cálculos de Spíndola era pertinente.
Apesar da discussão sobre o valor da indenização, a família Duque, defendida pelo advogado Joaquim Saddi, venceu repetidas batalhas na Justiça. A Prefeitura pagou R$ 2,1 milhões e o restante ainda está sendo objeto de disputa judicial. Diante da repercussão sobre o valor da indenização o ex-secretário de Planejamento do Município, José Xaides, se juntou ao geógrafo José Aparecido dos Santos, para analisar a situação da área, do ponto de vista técnico. O estudo rendeu, ontem, nova polêmica, com base num laudo que aponta a existência das nascentes.
Apesar da Prefeitura ter invadido a área antes de desapropriar, da desapropriação ter sido feita em cerca de quatro dias e da indenização não ter analisado a existência de minas, os participantes da reunião da Câmara Municipal, realizada ontem, consideram que há o que ser feito para proteger os interesses do Município. A gestão Tidei de Lima (PMDB) também não se atentou com o cuidado necessário para a existência de nascentes dentro da gleba, mas tentou devolver a área para o proprietário. O Judiciário deu ganho de causa em primeira instância para os proprietários da terra. Agora, se levanta se a perícia judicial apontou, nos laudos, as minas.
Parcelamento de solo
Na reunião ficou evidenciado que a gestão municipal, nos últimos anos, não estaria tomando as precauções necessárias ou não exigindo exatamente o que prevê a legislação em matéria de proteção de área permanentes e parcelamento de solo. Problema parecido foi discutido durante a conhecida desapropriação das terras do pecuarista José Amir Neme Mobaid. O valor era bem inferior, R$ 175 mil, mas na gleba do Jardim Vânia Maria também foi levantada a existência de uma nascente.
Outro ponto que incomoda o planejamento e o futuro da cidade é o cumprimento do dispositivo que exige a destinação de 35% de áreas públicas (verdes, institucionais). Também são muitas as dúvidas sobre a definição de áreas não edificandis. Outras legislações importantes como o Código Ambiental e o Plano Diretor também são colocados em xeque em relação à várias desapropriações. Existe até avenida projetada com obstáculo físico de prédio residencial aprovado sobre o traçado, desviando o eixo da futura via de trânsito para fundos de vale.
A Secretaria do Planejamento ponderou que realmente existem vários problemas mas que a "herança" de projetos com complicações como as apontadas acima é o maior obstáculo para o setor. Na desapropriação do parque da Água Comprida, por exemplo, primeiro a Prefeitura invadiu a área, gerando prejuízos à cidade, depois foi ver a legalização da área.
A conclusão da reunião sobre a gleba da família Duque é a de que são necessárias providências para a definição da área de proteção ambiental, com a discussão à cabo da lei de parcelamento de solo inclusive. Do encontro foi retirado um documento que propõe a regulamentação, pelo Poder Público, dos setores com manancias, a compatibilização da lei municipal com a federal e estadual sobre essas áreas, em especial com a exigência de áreas não edificandis. Demarcar áreas de proteção no restante da gleba, na região, além de providências sobre os danos ambientais naquele fundo de vale foram outras propostas aprovadas no encontro.