Incra explica sua atuação na região
Incra explica sua atuação na região
O superintendente regional do Incra em São Paulo, órgão responsável pela reforma agrária no Estado há mais de 30 anos, Luís Moraes Neto, contesta matéria veiculada pelo Jornal da Cidade no dia 4 de julho e
esclarece que o assentamento Reunidas, recebeu, através do Incra, ao longo dos anos, investimentos como construção de poços artesianos, implantação do posto de serviços, liberação de créditos individuais (Procera) e a construção de escola do Projovem, com salas de aula, refeitórios e dormitórios, garantindo também a educação no assentamento.
Sobre a afirmativa que "a produção agrícola diversificada.... em oito agrovilas gerenciadas em sistema comunitário", o superintendente afirma que a mesma é falsa, posto que das sete agrovilas existentes, apenas duas trabalham com atuação de cooperativas, sendo as demais no sistema individualizado, o que não compromete a alta qualidade e produção do assentamento.
O superintendente do Incra ressalta que os termos ou categorias
"pré-assentamento" ou "pré-assentado" não são aplicados pelo Instituto, na linguagem técnica. Existem, segundo o Incra, o acampamento e o projeto de assentamento, cuja sigla é P.A. O acampamento só se torna P.A. após edição de portaria de sua criação, publicada no Diário Oficial da União.
O P.A. "Antônio Conselheiro", em Guarantã, de acordo com Luís Moraes Neto, é um assentamento criado em 1998 e os assentados já receberam os créditos implantados (hoje chamados de créditos de instalação), exceto o crédito habitação. O processo de parcelamento (demarcação da área em lotes) do PA está em andamento, faltando apenas a demarcação das parcelas. Assim que isso ocorrer, os assentados terão acesso a novos créditos.
O Incra ressalata ainda que o P.A. "Zumbi dos Palmares", em Iaras, foi criado em 1998. Os outros créditos de implantação foram oferecidos aos assentados, que, segundo o superintendente do Instituto, recusaram-se a recebê-los, pelo seguinte motivo: como em qualquer
empréstimo que o poder público faz a particulares, existem algumas exigências mínimas a serem preenchidas. Ocorreu que algumas das famílias tinham pendências jurídicas a resolver, adiando a estas a concessão dos créditos. Os demais assentados, em assembléia, deliberaram que, se algum deles não pudesse receber, ninguém receberia.
Com relação à Fazenda Floresta, Luís Moraes Neto explica que a área foi vistoriada primeiramente em dezembro de 1997, com notificação ao proprietário através de edital. Atendendo a orientação da área jurídica, houve nova vistoria em dezembro de 1998, comprovando a improdutividade do imóvel. O proprietário, com amparo legal, apresentou impugnação do laudo, cuja análise está sendo procedida no momento por técnicos da Superintendência do Incra.
Ainda de acordo com o superintendente do Incra, nos quatro últimos anos, a Superintendência promoveu 381 vistorias no Estado, e na região em apenas 17 imóveis foram vistoriados, com a publicação de Decretos de Desapropriação em 11 áreas. Não existe, segundo o Luís Moraes Neto, processo de vistoria em 28 áreas, muito menos "laudos incorretos por erro vicioso". Os processos do Incra, segundo seu superintendente, são públicos e questionamentos sobre emissão de laudos podem ser encaminhados a qualquer tempo para análise.
Já com relação à Fazenda Coqueirão, o Incra esclarece que já foi amplamente discutida com o MST a situação jurídica do imóvel, que, estando em litígio, impede outras ações por parte do Instituto.
Luís Moraes Neto afirma que o Incra não possui qualquer conhecimento sobre a quebra de sigilo por parte de ex-servidores da Autarquia. Ele ressalta que caso seja verídica a informação de que a área ocupada foi apontada ao MST por ex-funcionário, cabe a denúncia formal à Superintendência para a apuração de responsabilidades.
O superintendente do Incra explica que em reunião realizada no dia 24 de junho último, na Superintendência de São Paulo, foram recebidos representantes do acampamento da Fazenda Santo Antônio, localizada no distrito de Brasília Paulista, e outras entidades. Luís Moraes Neto afirma que, como consta em Ata, a desocupação foi pacífica e o assassinato do acampado Lafayete Antônio de Oliveira foi cometido por outro acampado, no dia 11 de junho último.
"Ressalte-se que é de conhecimento público que o homicídio foi realizado com cinco tiros e não com três". De acordo com o superintendente, ficou consolidado na referida reunião que o Incra realizará vistoria, em data a ser marcada de acordo com o andamento do processo.