Vereadores reassumem em Agudos
Vereadores reassumem em Agudos
Agudos - Após um mês de afastamento, os vereadores João Carlos da Silva (PSDB) e Régis Pauletti (PSD) estão reassumindo suas funções. Isso ocorre porque o presidente da Câmara, José Aparecido Dantas voltou atrás e resolveu revogar o decreto que afastou os dois, no dia 7 de junho, por ocasião da instauração de uma Comissão Processante que investiga denúncias de envolvimento de compra de votos envolvendo os dois vereadores.
Ocorre que após o afastamento, o vereador Pauletti recorreu e obteve liminar na Justiça que lhe garantiu o direito de ressumir. O vereador João Carlos também recorreu alguns dias após e, na semana passada conseguiu liminar para voltar a ocupar o cargo.
Mesmo com a liminar que mantinha Pauletti no cargo em plena vigência, o presidente da Câmara baixou o Ato nº 2/99 e o afastou das funções novamente. Através de assessoria jurídica, Pauletti chegou a protocolar documentação solicitando providências judiciais contra o Ato que o afastou.
Mas nesse mesmo tempo, o presidente da Câmara admitiu um equívoco e providenciou o Ato nº 3. No Ato nº 3, devidamente assinado por Dantas, a Câmara considera que
"é de todo conveniente contornar batalhas judiciais desnecessárias e visar mais objetividade nos trabalhos jurídicos a serem desenvolvidos". No mesmo Ato, a Câmara providenciou o afastamento de José Bastos
(PSD) e Cássio Alberto Condi Garcia (PSDB), os dois suplentes que haviam assumido os lugares de Pauletti e João, respectivamente.
O assessor jurídico da Câmara de Agudos, Paulo Mainini, frisa que no artigo 4º do Ato nº 3, observa-se que "As medidas liminares pendentes serão integralmente observadas, até que sejam judicialmente decididas, sem embargo de seus devidos combates, uma a uma".