Conselho Tutelar tem mandato prorrogado por dois meses
Conselho Tutelar tem mandato prorrogado por dois meses
Eleição para renovação será em 8 de outubro
O mandato do atual Conselho Tutelar, órgão agregado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, será prorrogado por mais 60 dias. O vencimento, inicialmente fixado em 12 de agosto, passou a 8 de outubro.
A medida foi aprovada pelo conselho municipal em reunião de diretoria nesta sexta-feira, dia 16, na sede do colegiado. O objetivo é reservar tempo hábil para a nova seleção e eleição dos cinco conselheiros tutelares. As datas das diversas etapas do processo serão divulgadas na próxima semana.
Foi definido que os atuais componentes do órgão agregado, exercendo os cargos há três anos, passarão diretamente à eleição, sem se submeterem
à prova. Os candidatos inscritos para o processo seletivo, suspenso por medida liminar há algumas semanas, serão mantidos e farão normalmente a prova, e depois estarão participando da eleição, juntamente com os atuais conselheiros.
De todo o conjunto, serão escolhidos dez nomes, cinco para titulares e outros cinco para suplentes. Os primeiros deverão passar por treinamento e depois vão cumprir jornada semanal de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, com plantões em revezamento. O mandato dos novos conselheiros tutelares será de três anos.
Plano de Ação
A diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também aprovou o seu plano de ação para este ano. Ficou definido, por exemplo, que será realizado curso para os novos membros do colegiado, empossados com a nova diretoria no início do mês.
Está confirmada, ainda, a realização da 2ª Conferência Municipal do Conselho da Criança e do Adolescente, cuja organização caberá a um dos membros do órgão. A previsão de data
é para o dia 15 de agosto. A conferência levantará propostas de política de atendimento da criança e do adolescente para a Conferência Estadual, que será realizada em 20 de agosto, com a participação de quatro delegados de Bauru. As propostas aprovadas na ocasião serão apresentadas, por sua vez, na Conferência Nacional, na seqüência. As propostas aprovadas na ocasião serão transformada em política para o segmento no ano seguinte.
Outras definições da reunião foram a intensificação da campanha para destinação de 1% do IR das pessoas jurídicas para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implantação do abrigo para menores infratores. O conselho fará, também, avaliação de projetos de entidades sociais, acompanhamento da inclusão em ensino especial, divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do colegiado nas escolas.
Há, finalmente, o projeto de organizar uma grande assembléia, no mês de outubro, com os alunos adolescentes de todas as escolas da cidade. O objetivo é levantar as opiniões dos jovens a respeito de sua realidade e problemas que estão diretamente relacionados a eles, como a violência e as drogas nas escolas.