Prefeitura publica termos de compromisso para repasses às entidades sociais
Prefeitura publica termos de compromisso para repasses às entidades sociais
Contrapartida do Município se mantém em dia
O prefeito Nilson Costa e a secretária do Bem-Estar Social, Sandra Scriptore Rodrigues, fizeram publicar na edição do último dia 14 do Diário Oficial do Município, os termos de compromisso assinados junto às entidades sociais de Bauru com direito a repasses de verbas vindas dos governos Federal e Estadual, repassadas via Fundo Municipal de Assistência Social, para o período de 1999.
Segundo a diretora de Administração e Expediente da Sebes e coordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social, a Secretaria do Bem-Estar Social é o órgão gestor do Fundo Municipal, que por sua vez é o órgão que administra a verba recebida e também o convênio com as entidades beneficiadas. O valor a ser destinado a cada uma das entidades sociais é definido pelo Conselho Municipal de Assistência Social, seguindo uma série de critérios.
As verbas são creditadas em conta bancária específica para esse e só depois repassadas às entidades aptas e com prestação de contas em dia junto ao Fundo. Ainda de acordo com a coordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social, não existe uma periodicidade fixa para que Estado e União promovam os repasses.
Para este ano de 99, o montante a ser repassado, no total, será o seguinte.
Verba Federal:
- criança adolescente em creche - R$ 225.600,00
- criança adolescente em abrigo - R$ 99.000,00
- pessoa portadora de deficiência (PPD) - R$ 12.000,00
Total - R$ 336.600,00
Verba Estadual:
- famílias (projeto IAFAN) - R$ 96.400,00
- PPD em sistema de abrigo - R$ 144.000,00
- PPD sistema meio aberto (período integral ou meio período)
- R$ 110.000,00
- migrante (no caso de Bauru, o Centro Espírita Amor e Caridade) - R$ 25.200,00
- criança adolescente (CRAMI, CIPS e Legião Mirim)
- R$ 80.100,00
- criança adolescente em abrigo - R$ 136.800,00
Total - R$ 592.500,00
O Diário Oficial do Município especifica cada uma das entidades com direito a repasse.
Contrapartida
No entanto, para que as verbas cheguem ao Município existe uma contrapartida da Prefeitura, que arca com a maior parte, e que vem sendo seguida rigorosamente segundo orientação do prefeito Nilson Costa.
Somente para este ano de 99 o Município destinou às entidades sociais o montande de R$ 1.016.381,80, valor maior que a soma de valores destinados pelo Estado e União juntos, o que não chega a R$ 1.000.000,00. A verba municipal está sendo repassada em nove parcelas a contar do mês de abril.
Vale destacar que o Município contempla todos os segmentos com repasse, o que inclui creches, famílias, idosos, deficientes, adolescentes e profissionalizantes, ao contrário das verbas do Estado e União que não atingem todos os segmentos.
A Prefeitura, através da Sebes, repassa verbas a 65 entidades assistenciais cadastradas junto à Secretaria, além de oferecer assistência técnica, pessoal, estagiários de Magistério e fica também responsável pela distribuição da merenda.
Um compromisso assumido pelo prefeito com as entidades, em não podendo aumentar o valor destinado devido à situação financeira da Prefeitura, foi o de trabalhar para que não haja atraso nos repasses mensais e cardo do Município, o que tem sido cumprido pelas partes competentes.