Sinserm cobra formação do Conselho do Seprem
Sinserm cobra formação do Conselho do Seprem
Texto: Josefa Cunha
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) informou ontem que estará adotando "medidas políticas" para exigir do prefeito Nilson Costa (PPS) a constituição efetiva do Conselho Deliberativo do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem), cuja formação foi alterada em lei aprovada há mais de quatro meses. Acusado de omisso, Nilson Costa rebate e classifica como leviana a postura da entidade.
A polêmica em torno do Conselho Deliberativo do Seprem se arrasta desde a gestão de Antonio Izzo Filho. A briga vinha por conta do desequilíbrio na representação do organismo, cuja composição até a mudança da lei não incluía a participação do sindicato. Depois de muita discussão, o Sinserm finalmente conseguiu ter aprovado pela Câmara um projeto de lei alterando os assentos no conselho.
Pela nova lei, em vigência desde março, a entidade passou a ter dois representantes, juntamente com um membro dos inativos (aposentados), dois da Prefeitura, um do DAE e outro da Câmara. Ficou estabelecido que a escolha dos representantes do Sinserm, do DAE e dos aposentados seriam escolhidos através de eleição.
Na lei aprovada, ficou previsto também - em regra transitória
- que a primeira composição efetiva do Conselho deveria ocorrer até 60 dias após a publicação. A norma, entretanto, não foi observada até hoje, e, no entendimento do Sindicato, "por razões de conivência".
"O prefeito está compactuando com a situação e deixando o Danilo Campanha (superintendente do Seprem) reinar absoluto, porque o conselho anterior já se esvaziou. Nós entendemos que o Seprem é uma 'caixa-preta' que guarda várias irregularidades. Nós suspeitamos de autorizações de cirurgias e queremos abrir sua real situação financeira e administrativa", enfatizou Sandro Fernandes, advogado da entidade sindical.
Para o prefeito Nilson Costa, as colocações do Sinserm correm na contramão do bom senso, uma vez que o governo federal impõe mudanças que, em breve, deverão mexer com a estrutura do Seprem. "Uma legislação federal, já em vigor desde o início de julho, altera as questões previdenciárias do município e exige que as contabilidades da saúde e previdência sejam separadas. Uma comissão, da qual fazem parte membros do próprio sindicato, está estudando essa exigência legal para as devidas adequações. Em nenhum momento nos recusamos em compor o conselho, apenas achamos que é mais conveniente aguardar as mudanças efetivas, o que deve ocorrer dentro de um ou dois meses. Estamos apenas sendo práticos", argumentou Nilson, deixando claro que não pretende mudar de postura.
O prefeito, inclusive, acha que nem haveria tempo hábil para implementar o conselho, já que seria necessária a realização de eleições para a escolha de parte dos representantes. "A lei municipal fala de eleição, mas não temos nada regulamentado para isso. O sindicato seria o responsável pelo processo, porém nada consta sobre quem teria direito a voto e outros detalhes. Antes que tudo isso seja definido, certamente já teremos as novas regras para o Seprem. Nem sabemos, aliás, se haverá conselho deliberativo após as mudanças", disse.
Sobre as suspeitas de procedimentos irregulares no órgão, o prefeito entende que há leviandade por parte dos sindicalistas. Segundo ele, a contabilidade do Seprem pode ser investigada mensalmente através dos balancetes publicados no Diário Oficial do Município. Já quanto a dúvidas relativas a tratamentos médicos, Nilson diz "aguardar denúncias concretas". "Eles estão falando em caixa-preta, mas não nos informam quais e onde estão as irregularidades. Assim que recebermos denúncias fundamentadas, certamente tomaremos providências para punir os responsáveis", garantiu, sugerindo ao Sinserm que apresente formalmente as denúncias.