Estação aduaneira deve movimentar US$ 600 mi
Estação aduaneira deve movimentar US$ 600 mi
Texto: Márcia Buzalaf
Entreposto deve incentivar investimento nas regiões centro, oeste, sudoeste e noroeste do Estado. Movimentação inicial deve ser de US$ 600 milhões entre exportação e importação
A inauguração da Estação Aduaneira Interior (EADI) de Bauru, na próxima sexta-feira, deve ser o começo de uma movimentação financeira de US$ 600 milhões entre importações e exportações prevista para o primeiro ano da Companhia Paulista de Armazéns Gerais Aduaneiros Exportação e Importações, a Cipagem, permissionária da estação aduaneira. O entreposto é uma concessão do Governo Federal e a Cipagem foi a empresa que venceu a concorrência para administrar a Eadi de Bauru por dez anos através de licitação aberta pela Receita Federal.
A explicação sobre as atividades da estação aduaneira foram explicadas ontem a noite no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), na presença do diretor titular do centro, José Luís Miranda Simonelli, do vice-presidente da Cipagem, Wilson Batista Souto e do delegado da Receita Federal de Bauru, Celso Gomes Pegoraro. Aproximadamente 70 interessados participaram da explanação, sendo 30 empresas exportadoras e cerca de dez empresas que importam.
A Cipagem investiu R$ 2 milhões na estação aduaneira e deve empregar 40 funcionários. As estações aduaneiras foram criadas em 85 para descentralizar o processo de importação e exportação de mercadorias, desafogando o trabalho desenvolvido pelos portos e aeroportos.
A área de atuação da EADI Bauru é vasta, cobrindo as regiões centro, oeste, sudoeste e noroeste do Estado. Nelas, encontram-se quatro delegacias da Receita Federal: Bauru, Marília, Presidente Prudente e Araçatuba.
De acordo com o titular da Receita Federal, Celso Gomes Pegoraro, o volume de exportações pela delegacia de Bauru em 98 foi de 33.822 toneladas, o equivalente a US$ 50.715.000. Em importações, o período registrou a entrada de 31.016 toneladas, o equivalente a US$ 40.476.220.
Os dados de 99, segundo Pegoraro, vão até maio deste ano, e somam um volume de exportação de 12.619 toneladas e, de importação, de 8.915 toneladas, movimentando US$ 17.700.000 e US$ 11.365.864, respectivamente.
Atividades
Na Eadi, o sistema suspensivo de tributos faz com que as empresas possam manter estoques produtivos sem aumentar o custo de seus inventários e fazer desembaraços parciais das quantidades de insumos, pagando apenas os tributos daquelas liberações e podendo reduzir os custos de armazenamento e de capital de giro. As mercadorias podem ser desembaraçadas total ou parcialmente.
Os desembaraços de importações são realizados no porto de Santos ou nos aeroportos internacionais, quando se exige o pagamento imediato dos impostos de importação, o IPI e o ICMS. Além dos tributos, os importadores têm de arcar com as despesas de armazenamento dos produtos.
Para os importadores, a influência prática da EADI
é que por meio dos mecanismos legalmente oferecidos pelos regimes suspensivos de tributos, pode-se remover mercadorias para a estação aduaneira com o prazo de até 120 dias para providenciar o desembaraço de importação, quando então, vão efetuar o pagamento dos impostos.
Serviço
A Cipagem fica na rodovia Aviador Comandante João Ribeiro de Barros, Km 353, próximo à antiga Fepasa. Quem quiser mais informações sobra a estação, pode ligar para o Ciesp (230-7757) ou para a Receita Federal (223-1955, falar na Saana).
Regime suspensivo de tributos
Os instrumentos de facilitação e financiamento do comércio exterior, admitidos na EADI Bauru são:
- Entreposto aduaneiro na importação e exportação:
O regime de entreposto aduaneiro de importação possibilita a admissão de mercadorias sem cobertura cambial: a mercadoria adentra na EADI em consignação, podendo nela permanecer por até três anos, sem pagamento ao exportador e sem pagamento dos impostos de importação (ICMS e IPI), até a sua efetiva nacionalização. A nacionalização pode ter seus custos parcelados. O regime de entreposto aduaneiro de exportação possibilita ao exportador nacional a venda do produto para um exportador a ser designado futuramente ou mesmo para uma trading, constituindo-se num significativo instrumento de financiamento da exportação.
- Admissão temporária:
O regime de admissão temporária possibilita a internação de máquinas e equipamentos por prazo pré-determinado, após o qual retornam ao exterior. Durante o período em que forem utilizados no País, estão isentos do pagamento dos tributos que normalmente incidiriam na sua internação
- Trânsito aduaneiro:
No regime de trânsito aduaneiro, as mercadorias já exportadas administrativamente pelo regime de entreposto aduaneiro são transportadas para o seu embarque nos portos e aeroportos internacionais do País. Todas as mercadorias que são importadas, se desembaraçadas na EADI, devem ser transportadas para as estações aduaneiras através deste regime aduaneiro.
- Exportação temporária:
Esta é uma operação inversa ao da admissão temporária, na qual uma empresa nacional pode enviar máquinas e equipamentos a serem utilizados no exterior e retorná-los futuramente ao Brasil, sem que seja caracterizada a exportação e posterior processo de importação.
- Drawback:
Trata-se de um poderoso mecanismo de comércio exterior, pelo qual uma empresa pode importar insumos produtivos, processá-los ou industrializá-los em pagamento dos tributos que normalmente incidiriam na sua importação e posterior operação de exportação, aumentando em muito a sua competitividade.
- Depósito alfandegado certificado e depósito especial alfandegado:
São os certificados emitidos pela EADI ao importador ou exportador que se utiliza dos regimes de entreposto aduaneiro de importação ou exportação. Estes regimes podem ser negociados pelos empresários junto aos bancos nacionais ou internacionais. Os certificados são títulos do tipo "warrant", que garantem a operação de depósito das mercadorias.
Fonte: Cipagem
Localização pode privilegiar
No centro do Estado, a 345 Km da Capital, Bauru é considerado o maior entroncamento rodo-aero-hidro-ferroviário da América Latina. O município dispõe de dois aeroportos, sendo um deles internacional, em construção. Modernas e duplicadas rodovias ou em processo de duplicação servem a cidade e regiões na área de atuação da EADI Bauru. A hidrovia Tietê-Paraná encontra-se a apenas 25 Km, na vizinha Pederneiras.
Duas ferrovias cruzam a cidade: a Novoeste (ex-RFFSA) e Ferroban
(ex-Fepasa), com seus trilhos se dirigindo, inclusive, ao Porto de Santos e à Bolívia. Além disto, é fácil acesso às rodovias que se dirigem à cidades fronteiriças com os países-membros do Mercosul e a ele associado: Hercílio Luz (SC), Corumbá (MS), Uruguaiana (RS) e Foz do Iguaçu (PR).
As mercadorias são armazenadas em 4.271m2 de área coberta e 12.500m2 de pátio pavimentado, numa área total de 72.600m2. Os controles são informatizados, manuseados por profissionais capacitados no segmento de comércio exterior. Para armazenagem, são utilizados equipamentos de última geração. O entreposto possui infra-estrutura para receber contêineres refrigerados.
Fonte: Cipagem