Vereador volta a cobrar da Casa apuração do "caso das batatas"
Vereador volta a cobrar da Casa apuração do "caso das batatas"
Texto: Josefa Cunha
O vereador Rogério Medina (PTB) voltou a cobrar esta semana providências em relação à denúncia de compra superfaturada de batatas pela Prefeitura. Ele acusa falta de interesse por parte do presidente da Câmara, Paulo Madureira (PPB), a quem solicitou formalmente medidas urgentes no caso. O chefe da Casa, por sua vez, alega já ter cumprido o protocolo, mas adianta que não vai "comprar" a briga que o colega petebista arrasta com a administração Nilson Costa (PPS).
O caso deu entrada na Câmara há mais de dois meses pelas mãos do corretor de imóveis Dorival Ussuna. O denunciante pediu o encaminhamento do caso a Medina e ao "grupo de vereadores atuantes da Câmara" para a apuração rigorosa. "Como fui citado textualmente, solicitei cópia da denúncia e avaliei que os fatos realmente são graves. Já pedi medidas urgentes ao Paulo Madureira, mas o processo continua parado. Às pessoas que estão me cobrando, gostaria de dizer que já fiz a minha parte e de pedir que direcionem a cobrança a ele", eximiu-se.
Madureira, entretanto, não aceita a transferência de responsabilidade e garante já ter tomado as providências reclamadas por Medina. "Meu compromisso enquanto presidente da Câmara já foi cumprido. A denúncia foi encaminhada para leitura, passou pela Comissão de Justiça e foi apreciada pelo doutor Paulo (Paulo Lauris, consultor jurídico da Casa). Não me oponho a uma CEI para apurar a compra de batatas, ao contrário, votaria a favor, mas não vou comprar essa briga do Medina. Ele é o pai desse assunto e não vou interferir além do que já fiz. Da mesma forma, agirei com relação ao pedido de comissão para investigar a ECCB (apresentado pelo izzista Pedro Valentim). E se nenhum vereador acatar o pedido, que ele
(Valentim) não venha atacando a Câmara. O partido dele (o PSL) pode muito bem pedir a instalação da CEI, como o próprio sindicato dos condutores que levantou a suspeita", disparou Madureira.
A denúncia
A denúncia feita por Dorival Ussuna refere-se a um contrato firmado em dezembro do ano passado para a aquisição de 16 mil quilos de batata tipo binji (para fritura). Na época, quatro empresas apresentaram propostas na modalidade carta convite e a Ceazza Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. acabou vencedora, estabelecendo um valor de R$ 20.640,00 pelo fornecimento do lote licitado.
Munido de cotações publicadas na época, Dorival Ussuna constatou que o preço do quilo da batata binji variava entre R$ 0,55 e R$ 0,59, 119% a mais do que o preço pago pela Prefeitura - R$ 1,29 o quilo. "Levando-se em consideração o custo máximo pelo qual este alimento poderia ter sido adquirido nos supermercados de Bauru, conforme xérox de matutinos da época da compra, chega-se à quantia de R$ 9.440,00 para todo os 16 mil quilos. Neste contrato, pinçado dentre os inúmeros efetuados pela municipalidade, percebe-se claramente que o erário público poderia ter sido poupado em aproximadamente R$ 11,2 mil", calculou.
Iniciativa deve partir do Executivo
Em seu parecer sobre o caso das batatas, o consultor jurídico da Câmara, Paulo Lauris, opina que as providências para averiguar possíveis irregularidades na compra devem partir do Executivo. "Aconselhei o encaminhamento de cópias da denúncia ao prefeito, orientando para que a Câmara exija providências e informações sobre as eventuais medidas tomadas", explicou.
Segundo Lauris, o Legislativo tem o papel de fiscalizador, mas não pode atropelar uma função que cabe ao Executivo, como a investigação de possível procedimento irregular ou punição de eventuais responsáveis.
"A Câmara não pode interferir no Executivo a cada denúncia que recebe; seria uma ingerência. O poder de fiscalização do Legislativo só entra em cena quando há negligência por parte do poder competente, ou seja, do Executivo. Nesse caso das batatas, por exemplo, a Câmara só poderá exercitar seu poder de fiscalização se o prefeito não atender o pedido de providências que já deve ter sido encaminhado", destacou.