Conselho pede providências ao MP
Conselho pede providências ao MP
Texto: Eva Rodrigues
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) protocolou, na sexta-feira, um requerimento junto ao Ministério Público no qual solicita que sejam tomadas providências com relação
à crise gerada na Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que administra os hospitais de Base, Manoel de Abreu e Maternidade Santa Isabel, desde a retenção de 10% no repasse de verbas feito pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) e que culminou com o corte dos atendimentos eletivos (não-urgentes).
Com consequências diretas no atendimento à população, o Conselho de Saúde elenca no documento alguns itens que devem ser verificados pela Promotoria: que a AHB garanta a universalidade, eqüidade, resolutividade, preconizada pela legislação; que o Governo do Estado regularize a renovação do convênio junto à AHB, e que justifique oficialmente
à comunidade bauruense a dúvidas que levanta em relação à administração dos hospitais, motivos que alega estar adiando a referida assinatura.
O CMS também solicita a verificação da possibilidade de gestões junto à Justiça Federal e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para revisão da sentença de retenção dos 10% dos valores do faturamento SUS. O conselho pede, também, que seja agilizado e torne-se público o parecer da auditoria realizada na AHB e que se encontra em poder do Ministério Público.
Outro ofício foi enviado ao secretário de Estado da Saúde, José Guedes, solicitando que a Secretaria emita posicionamento oficial em relação à decisão tomada pela AHB, além de definir diretrizes e assumir posição em relação aos hospitais de Bauru, "visto se tratar de próprios do Estado, administrados pela Associação".
Com a retenção de 10% do repasse do SUS, a diretoria da AHB reuniu-se com o secretário de Saúde, José Guedes, alertando sobre a situação da entidade, que poderia piorar com o tempo devido aos compromissos assumidos com fornecedores e distribuidores. O impacto do bloqueio dos 10% deve somar, até o próximo dia 8, R$ 613 mil. O problema, segundo o presidente da AHB, Joseph Saab, é diluir essa retenção nos compromissos com fornecedores, folha de pagamento e custeio.
Na ocasião, também foi requisitado ao secretário a renovação do convênio para a administração dos hospitais e uma ajuda financeira para custeio de R$ 400 mil. De acordo com Saab, a renovação do convênio, fora de vigência desde 96, poderia viabilizar o projeto do lançamento de um plano de saúde.
A situação foi ficando crítica e, no último dia 14, na reunião de diretoria, a associação apresentou uma lista com mais de 20 itens que tinham estoque zerado e alguns com estoque crítico. Em vista do bloqueio e da situação da AHB foi decidido pela suspensão do atendimento eletivo. No último dia 19, o atendimento eletivo foi suspenso em dois procedimentos médicos, mantendo apenas o atendimento público para urgência e emergência.