Estatuto do Magistério é enviado à Câmara
Estatuto do Magistério é enviado
à Câmara
Texto: Josefa Cunha
Depois de anos de cobrança por parte dos profissionais da Educação e do Sindicato dos Servidores Municipais
(Sinserm), a Prefeitura finalmente encaminhou à Câmara a minuta do Estatuto do Magistério, documento que esboça mudanças e adaptações à nova Lei de Diretrizes Básicas (LDB). As propostas serão estudadas por uma comissão mista e embasarão o documento final que deverá entrar em vigor a partir do ano que vem. O prefeito Nilson Costa (PPS) e a secretária municipal da Educação, Isabel Algodoal, entregaram a minuta pessoalmente ao presidente do Legislativo, Paulo Madureira, na noite de ontem, na primeira sessão após o recesso parlamentar.
Representantes dos professores, Sindicato e Câmara Municipal passarão agora a analisar os documentos para a elaboração de um anteprojeto de lei, que, após concluído, será remetido à Prefeitura. Caberá ao Executivo formalizar o projeto de lei definitivo e enviá-lo novamente à Casa para aprovação dos vereadores. Pela LDB, o município tem até dezembro deste ano para realizar as devidas adequações.
Os estudos na Câmara Municipal serão feitos a partir do Estatuto hoje em vigência, da minuta formulada em 1996 por uma comissão especial de professores e de recentes considerações tecidas pela Secretaria Municipal de Educação. Sob a coordenação da pasta, uma equipe levantou alguns pontos não expressos na minuta elaborada em 1996. O Sinserm protestou contra a interferência da Secretaria, argumentando que a minuta foi preparada após amplas e exaustivas discussões com os profissionais da
área. A entidade prometeu resistir a eventuais alterações que venham confrontar com os anseios da categoria.
Na noite de ontem, as diretoras do Sindicato revelaram satisfação com o encaminhamento dos documentos, cobrado desde a gestão Tidei de Lima, mas deixaram claro que continuam apreensivas com a possibilidade de mudanças. O receio maior estaria relacionado
às alterações que o Departamento Jurídico da Prefeitura já promoveu no texto formulado pela comissão especial dos profissionais. Segundo a Prefeitura, as mudanças foram feitas para "oferecer melhor compreensão"
à comissão que formulará o anteprojeto.
Regras antigas
As regras do magistério hoje vigentes datam de 1983 e apresentam defasagens em todos os sentidos. Entre 1994 e 1996, os profissionais da educação do município debruçaram-se sobre o documento e reformularam tudo que julgaram necessário. Depois de pronta, a minuta foi encaminhada ao então prefeito Tidei de Lima, que não o enviou ao Legislativo, em atitude também seguida por Antonio Izzo Filho. Desde que assumiu a administração, Nilson Costa vinha sendo cobrado a cumprir o que seus antecessores deixaram em aberto.
A diretoria do Sindicato dos Servidores explica que o Estatuto do Magistério traduz benefícios à categoria, uma vez que regulamenta uma política de valorização profissional e normas que regem contratação, como a exigência de concursos para não deixar o setor
"à mercê dos interesses políticos".
"Nossa cobrança sempre foi incisiva porque professores, diretores e pais de alunos clamam pela aprovação urgente desse projeto como forma de garantir o ensino de qualidade. Os profissionais da área não estão brincando de ensinar e nem nós, do Sinserm, de trabalhar", protestou a entidade na ocasião da última cobrança feita ao prefeito e à secretaria da Educação.