MP recebe denúncia dos atentados
MP recebe denúncia dos atentados
Texto: Nélson Gonçalves
Procuradoria recebe processo para contestar defesa preliminar. Tribunal de Justiça deve acolher denúncia até final do mês
Em que fase está o processo onde o ex-prefeito Izzo Filho
é acusado pela autoria de atentados com bombas contra a residência de vereadores? Quando os acusados, presos preventivamente, serão ouvidos pela Justiça? Estas perguntas passarão a ter respostas este mês. Ontem, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo recebeu o processo para rebater a defesa prévia de Antonio Izzo Filho (PPB). Em seguida, no início da próxima semana, o processo será devolvido ao Tribunal de Justiça (TJ) para marcar audiência de recebimento ou não da denúncia. Em caso de recebimento, a ação será enviada ao Fórum de Bauru para que os acusados sejam ouvidos em juízo.
O caso dos atentados contra a residência de vereadores é um exemplo de que, em muitas vezes, o foro privilegiado para prefeitos acaba não sendo tão favorável para os réus. Se, de um lado, o prefeito acusado não responde por ação criminal em sua Comarca, evitando possíveis pressões ou envolvimento emocional no andamento do processo, de outro, o réu também perde um grau de recurso e ainda tem que suportar a morosidade ainda maior no andamento do processo. E são exatamente estes fatores que levaram o processo do atentados a ainda não ter sido enviado à Bauru para que todos os presos fossem ouvidos pela Justiça.
Exatamente ontem, o processo dos atentados chegou às mãos do procurador de Justiça do Estado, Alberto de Oliveira Andrade Neto. A procuradoria vai se pronunciar em relação
à defesa preliminar do ex-prefeito, Antonio Izzo Filho, e dos outros citados no processo. Estão presos através de determinação do segundo vice-presidente do TJ, desembargador, Djalma Lofrano, além de Izzo, os seguranças Carlos Roberto Thomaz (Robertão) e Djalma Duarte Gonzaga, o mototaxista, Fábio Souza Fernandes, o pedreiro Alexandre Humberto dos Santos, o ex-assessor da Regional do Mary Dota, Nivaldo Aparecido de Oliveira e o ex-assessor da Cohab, Lourival Dadamus.
A acusação feita pela procuradoria de Justiça, com base em inquérito civil instalado pela Delegacia Seccional de Bauru, é de formação de quadrilha e tentativa de incêndio. O procurador Alberto de Oliveira Andrade Neto comenta que, apesar dos acusados estarem presos e o processo já somar mais de três meses não "há problema sobre excesso de prazo, ainda que isso venha a ser alegado pela defesa. O caminho para a soltura dos réus continua sendo o habeas-corpus, o que está descartado em função da decisão recente tomada em terceira instância". Para o procurador de Justiça até agora só transcorreu a defesa preliminar, "uma faculdade dada pela lei aos acusados. Na prática o prazo só começa a contar para a instrução processual a partir do recebimento da denúncia o que ainda não aconteceu".
Alberto de Oliveira Andrade Neto entende que o desembargador relator já poderá marcar a audiência para recebimento da denúncia a partir da próxima semana, quando o processo chegará ao TJ. "Espero que o processo acabe até o fim deste ano, mesmo porque se trata de ex-prefeito preso e não há motivo para que a instrução não siga normalmente a partir do final deste mês", comenta o procurador que acaba de retornar de férias.
O representante do MP coloca uma situação interessante sobre o tempo de prisão preventiva dos réus. "Se passar para o próximo ano eu acho que os réus têm que ser soltos. Tem que botar o ex-prefeito na rua, a partir deste prazo não teria mais sentido continuar respondendo na prisão", cita. Entretanto, Alberto de Oliveira não acredita que a instrução processual demore tanto. "O Tribunal de Justiça costuma demorar oito meses para receber denúncia em casos de réu solto. Mas aqui há prioridade e sete réus presos. Acho que até o final do mês o TJ já terá apreciado o recebimento da denúncia. No início de setembro os réus passam a ser ouvidos no Fórum de Bauru. No final de outubro, início de novembro o processo já retorna para a fase final", prevê. Todos os réus, citados acima, serão ouvidos na comarca, pelo juiz criminal que receber o processo no Fórum de Bauru.
O processo conta com denúncia por formação de quadrilha e autoria de atentados contra a residência de vereadores, sendo as vítimas Erlon Junqueira, Luiz Carlos Valle, Luiz Roberto Relvas e Rubens Spíndola, além do técnico de som Luiz Carlos Castro e da assessora parlamentar Josete Dias Pereira. Os dois últimos tiveram seus carros baleados.
A autoria ou participação nos crimes foi confessada por quatro dos sete presos, sendo o pedreiro Alexandre Humberto, o ex-segurança Djalma Duarte Gonzaga, o mototaxista Fábio Souza Fernandes e o ex-assessor da administração Nivaldo Aparecido de Oliveira. Izzo Filho se apresentou à polícia no dia 14 de maio deste ano, depois de estar foragido.