Prefeitura de Avaré quer demitir 450
Prefeitura de Avaré quer demitir 450
Texto: Tânia Fonseca
Contrariando a Constituição, nos concursos realizados em 95 e 96, pela própria Prefeitura, constou-se a atribuição de pontos
Avaré - Quatrocentos funcionários da Prefeitura Municipal de Avaré, quase que a metade do quadro, podem ser exonerado a partir da próxima semana por uma determinação do prefeito Joselyr Benedito Silvestri (PPB). O motivo das demissões seriam erros nos concursos públicos, realizados pela própria Prefeitura, na administração passada, cujo prefeito era Miguel Arcanjo Ferreira Pauluci (PMDB). O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Avaré e Região já recorreu e ainda não perdeu a esperança de reverter esse quadro, mas admite que a situação é praticamente irreversível.
A medida de exonerar os 450 servidores está sendo adotada, segundo a assessoria jurídica da Prefeitura, porque o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não aprovou as contas dos exercícios de 95 e 96, no que se refere a concursos públicos realizados nesses dois anos, já que os mesmos teriam sido efetuados em desacordo com a Constituição Federal. O problema, segundo a assessoria jurídica, é que no edital dos concursos, constou-se a atribuição de pontos para aqueles que já eram funcionários da Prefeitura. "Então, eles tiveram privilégio que os outros candidatos não tiveram. Eles já entravam no concurso com uma nota bem maior".
A necessidade de se prestar concurso, mesmo já sendo funcionário da Prefeitura deu-se em função da mudança de regime, de celetista para estatutário, prevista na Constituição. Então, para regularizar a situação, aqueles que já trabalhavam na Prefeitura e não eram concursados, tinham que ser aprovados através de concurso público.
Ocorre que a Constituição Federal, proíbe a atribuição de pontos dessa natureza em concurso público. Em decorrência desse dispositivo, o Tribunal de Contas não aprovou os concursos e intimou o atual prefeito, sob pena de responsabilidade, a anular os mesmos. "E o prefeito, obviamente, não queria tomar essa providência porque
é um número muito elevado de servidores e poderia criar um problema social na cidade. Mas ele também foi pressionado", diz a assessoria.
Diante da situação o prefeito mandou instaurar processo administrativo para averiguar o recebimento dos pontos por parte daqueles funcionários e o processo já chegou ao seu final. "Só falta o prefeito exarar a decisão, o que deverá ocorrer até a semana que vem, provavelmente".
De acordo com a assessoria jurídica da Prefeitura, foi dado amplo direito de defesa a cada funcionário. "Mas eles não conseguiram demonstrar que isso estava correto".
O fato de constar dos editais de concurso a atribuição de pontos, implicou, segundo a assessoria jurídica, num
"jogo de cartas marcadas. E o que que ocorreu? Muitos que poderiam se interessar em se inscrever, sequer se inscreveram porque outros já tinham pontos e a desvantagem seria muito grande".
A necessidade da realização dos concurso deu-se porque com a Constituição de 88, todos os servidores que não era estável e não tinha ingressado através de concurso, era obrigado a fazer o concurso para validar sua permanência no serviço público.
Quem era estável fica
A demissão deve atingir servidores de todos os níveis, ou seja, do nível 2 ao 14. Mas nem todos os funcionários que serão demitidos de seus cargos, deixarão de trabalhar na Prefeitura. Isso se explica pelo fato de que quando da realização do concurso, alguns que eram estáveis só fizeram o concurso porque almejavam um cargo mais elevado.
"Esses, ao serem demitidos voltarão ao cargo anterior porque é um direito deles", diz a assessoria.
Proposta do prefeito
Já que a medida atinge quase a metade do quadro de funcionários da Prefeitura e prevendo um possível problema social na cidade, o prefeito enviou, recentemente, um projeto de lei à Câmara para a realização de um novo concurso.
"Então, esses que estão sendo demitidos, se lograssem em passar no outro, já seriam nomeados e não sofreriam com a demissão. Mas o próprio sindicato dos funcionários fez uma certa pressão na Câmara e o projeto não foi aprovado".
A assessoria jurídica da Prefeitura afirma também que antes de tomar essa decisão, o prefeito determinou que o departamento jurídico estudasse uma saída legal para ele não ter que demitir ninguém. "Mas não existe. É a Constituição que determina"
Um dos advogados da Prefeitura que prestou as informações ao JC e prefere não ter o nome divulgado, não soube precisar o número exato de funcionários da Prefeitura, mas disse ser aproximadamente um mil. "Mas os que serão atingidos por essa medida são cerca de 450, mais ou menos", disse.
Indagado se esses servidores não fariam falta no quadro, o assessor disse que "provavelmente haverá falta de algum sim. Vai ter que se criar uma solução de emergência para resolver o problema quando forem, se forem exonerados", disse.
Sindicato vai recorrer
A presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Avaré e Região, Sônia Maria Valati Severo, disse ontem que já entrou com os recursos possíveis e ainda tem esperanças de que as demissões não ocorram. "Mas se ocorrerem, vamos recorrer novamente", adianta.
Para a sindicalista, a Prefeitura deveria encontrar uma saída que não prejudicasse os servidores, já que os mesmos foram aprovados em concurso realizado pela Própria Prefeitura. Ela diz que não está vendo empenho da Prefeitura em contornar o problema. Sônia diz que depois que começou a 'brigar' pela causa dos servidores, já foi ameaçada, o que a obrigou a registrar Boletim de Ocorrência. Ela conta que ao chegar em sua casa no final da tarde do dia 26 último, encontrou um projetil cravado no muro de sua residência e entendeu o fato como uma mensagem de ameaça, por isso procurou a polícia.