Liminar garante retorno de funcionários do HB
Liminar garante retorno de funcionários do HB
Através de uma liminar expedida ontem, cinco de agosto, pela Junta de Conciliação e Julgamento de Bauru, os funcionários do Hospital de Base, afastados das funções por determinação do Conselho Regional de Enfermagem
(Coren), estão sendo reintegrados aos seus postos. O Coren tem atuado de forma arbitrária, forçando os hospitais a afastar funcionários que são atendentes de enfermagem e, que ainda não fizeram o curso de Auxiliar de Enfermagem.
De acordo com o advogado do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Bauru, José Marques, o Coren não tem competência para tal decisão, uma vez que, foi dado um prazo para que todos os trabalhadores que estão empregados na função de atendente de enfermagem façam o curso de auxiliar. Como são muitos esses trabalhadores, não é possível que todos façam o curso ao mesmo tempo.
Diante das exigências da Lei, o Sindicato tem oferecido o curso de Auxiliar de Enfermagem através da Federação dos Trabalhadores da Saúde, em parceria com o Colégio Evolução de Campinas. Esse trabalho faz parte do projeto "Educação na Saúde", que vem sendo desenvolvido em todo Estado de São Paulo.
Desta forma, o sindicato ficou surpreso, quando o Hospital de Base, no início desta semana, começou a afastar funcionários, baseado em determinações do Coren. No entendimento do advogado José Marques, a atuação do Coren está restrita à atividade do Enfermeiro Padrão e não pode simplesmente impedir de trabalhar, funcionários com seis ou 10 anos de emprego, afastando-os de suas funções sem receber salários.
Mais de seis funcionários do HB, que procuraram o Sindicato, foram prontamente atendidos em suas reclamações, o que resultou na elaboração de Boletins de Ocorrência
(BO) na Delegacia de Polícia local e, no pedido de Reintegração feito à Justiça do Trabalho.
A liminar garante a volta dos trabalhadores às suas funções, até que a ação principal seja julgada. Isso impede também que outros funcionários sejam afastados do trabalho pelo mesmo motivo.