Acib quer alteração na regulamentação de feiras
Acib quer alteração na regulamentação de feiras
Texto: Márcia Buzalaf
A Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) está aguardando o posicionamento do Prefeito Municipal, Nilson Costa, em relação à alteração na regulamentação das feiras de fabricantes que são sediadas na cidade. O vice-presidente da associação, Tony Tobias, encaminhou ao Prefeito na última quarta-feira um documento solicitando algumas alterações na legislação vigente para garantir o espaço do comércio bauruense nas compras de final de ano.
A Acib pede para o Prefeito que regulamente alguns detalhes que, atualmente, beneficiam os feirantes de fora, que, segunda a associação, não recolhe impostos na cidade.
Entre as alterações propostas, está a redução dos prazos das feiras, que é de sete dias atualmente. A Acib acredita que o prazo deveria ser de três dias diretos, consecutivos e improrrogáveis. As feiras também devem ocorrer apenas na segunda quinzena de cada mês e só poderão abrir às segundas, terças e quartas-feiras.
O horário de aberturas das feiras também poderá ser alterado. A proposta de Tobias é que se estabeleça o horário entre 8 horas e 18 horas para o funcionamento das feiras.
O prazo de vistoria para a concessão do alvará também será alterado de 24 para 72 horas de antecedência da abertura da feira. Os recursos destinados para as entidades assistenciais, que hoje é de 20% da bilheteria, seriam de 200 salários mínimos. "Isso porque ninguém consegue fiscalizar a portaria durante todos os dias da feira e, por isso, acaba arrecadando menos do que o porcentual da feira", explica Tobias.
A última alteração proposta está na
época das feiras. A proposta da Acib é que os eventos não sejam realizados nas datas promocionais do comércio local, entre elas, o Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Natal.
De acordo com Tobias, as últimas duas feiras geraram R$ 1,5 milhão, sendo que teria uma arrecadação de ICMS de R$ 300 mil e, para o município, no mínimo, R$ 75 mil.
A realização das feiras no final do ano, segundo Tobias, pode levar os comerciantes inclusive a não pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), pelas próprias condições financeiras do comércio local.