CEI do Previdello recebe primeiro relatório
CEI do Previdello recebe primeiro relatório
Texto: Josefa Cunha
Depois de cinco meses de espera, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas de Adhemar Previdello (Pérola e Bariri Tur) recebeu o primeiro relatório dos contabilistas que assessoram o processo. O parecer, relativo a apenas um dos 13 contratos sob investigação, foi lido na tarde de ontem e aponta diversas ilegalidades. Tendo em vista o grande material que ainda será enviado, a comissão de vereadores já prevê a necessidade de prorrogar novamente o prazo para concluir os trabalhos. A apresentação do resultado final consumirá, pelo menos, mais 60 dias.
A CEI do Previdello talvez seja confirmada como a mais demorada e trabalhosa dos últimos tempos. Além dos nove meses previstos para sua conclusão, mais de cinco mil documentos constam nos autos para análise. A volumosa documentação inclui todos os contratos firmados com as empresas desde 1991 e será reforçada com os relatórios individuais dos contabilistas, que vêm realizando gratuitamente as análises a título de colaboração.
Na reunião de ontem, deveriam ter sido fixadas as datas dos depoimentos a serem colhidos, mas o vereador tucano Antonio Carlos Garmes (relator da comissão) e Rino Biagio (PPB) solicitaram o adiamento dos mesmos no intuito de "evitar tumultos". O pedido foi acolhido pelo presidente da CEI, Luiz Carlos Valle (PDT), e as oitivas só serão agendadas depois que todos os relatórios estiverem prontos.
O primeiro relatório recebido pela CEI refere-se a um contrato de R$ 240 mil firmado com a Pérola Turismo no ano passado
- na gestão Izzo Filho -, cujas condições de pagamento previam parcelamento em seis vezes de R$ 40 mil. Segundo apontaram os contabilistas, a ilegalidade mais evidente nesse processo é a dispensa de licitação, já que na época não houve registro de urgência que justificasse tal procedimento. Outro erro crasso, aponta o relatório, verifica-se na prorrogação do contrato, realizado em 50% do valor total, ou seja, R$ 120 mil. Além de a lei só permitir a prorrogação em 25% do integral, consta que a Prefeitura pagou mais do que deveria a Previdello. O correto seria R$ 360 mil, mas dos cofres municipais saíram R$ 389 mil.
Os contabilistas também constataram irregularidades nos pagamentos efetuados aos motoristas que operavam nas linhas - eles recebiam menos do que estabelecia o sindicato da categoria. Registro de notas fiscais ainda revelam que a Pérola lançava valores diferentes e menores daqueles realmente pagos ao INSS; em alguns casos, inclusive, nem chegou a efetivar o pagamento. O mais grave nessa história é que o município, tido como solidário da dívida, nunca teria exigido da empresa o recibo dos recolhimentos devidos.
Superfaturamento
Sobre os contratos com Adhemar Previdello, vale relembrar que, há cerca de dois meses, a Prefeitura já havia anunciado a ocorrência de superfaturamento em serviços prestados pela Pérola Turismo e Bariri Tur. Na ocasião, o prefeito Nilson Costa (PPS) informou que o município chegou a pagar 30% a mais pelos serviços durante a vigência dos últimos contratos.
A despesa média da Prefeitura com o transporte de alunos entre março de 1998 e fevereiro deste ano foi de R$ 165 mil mensais. Já o custo mensal do transporte de servidores até as frentes de trabalho era fixado em R$ 40 mil. Depois que os contratos com Previdello venceram, os gastos reduziram consideravelmente. A primeira fatura após o fim dos contratos, registrada em maio deste ano, chegou no valor de R$ 117 mil, quase R$ 50 mil a menos do que cobrava a Pérola Turismo.
A suspeita de superfaturamento de quilometragem tornou-se ainda mais consistente pelo fato de que o número de linhas e alunos aumentou este ano. A linha Tibiriçá, por exemplo, cumpria, na época da Pérola, 1.500 quilômetros diários. Hoje, porém, a mesma linha percorre 910 quilômetros por dia. A Prefeitura também levantou suspeita de que os veículos acolhiam passageiros não estudantes, com informações, inclusive, de que essas pessoas pagavam a passagem.