MP investiga concurso em Reginópolis
MP investiga concurso em Reginópolis
Texto: Fábio Grellet
Vereadores acusam Prefeitura de contratar empresa que cobra valor abusivo para aplicar provas. MP pediu explicações ao prefeito
Reginópolis - Suspeitas de que seja abusivo o valor cobrado pela empresa contratada para elaborar e aplicar um concurso público promovido pela Prefeitura de Reginópolis levaram um dos dois promotores de justiça que atuam em Pirajuí
(a cuja comarca é subordinada a cidade de Reginópolis), Rodrigo de Moraes Garcia, a pedir informações sobre o caso ao prefeito Sebastião Luiz de Souza.
A suspeita sobre eventual irregularidade foi apresentada ao promotor pelos vereadores Ovídio Lázari Júnior, João Ignácio, Luís Eduardo Mazoca e Pedro Luiz Franco, que encaminharam ao Ministério Público uma representação através da qual expunham a versão deles sobre o caso.
Para elaborar e aplicar o concurso público promovido pela prefeitura para preencher 11 cargos municipais (de professor de educação básica, diretor de escola, inspetor de alunos, secretário de escola, médico, dentista, auxiliar de dentista, técnico de enfermagem, coordenador pedagógico, coordenador de educação municipal e executor de serviços gerais), foi contratada a empresa Cemat, que cobraria R$ 7,8 mil pelo serviço, conforme informação que teria sido prestada ao vereador Lázari pelo secretário municipal Robson Luiz de Souza, filho do prefeito. Além desse valor, a empresa ficaria também com a quantia recolhida dos candidatos, como taxa de inscrição - aproximadamente R$ 5 mil, conforme apuraram os vereadores ao final do prazo para inscrições.
Somados os valores, conclui-se que a empresa arrecadaria cerca de R$ 13 mil, pelos serviços prestados.
Os vereadores obtiveram orçamentos emitidos por duas outras empresas que realizam o mesmo serviço. Uma delas, chamada O. M. Consultoria, sediada em Ourinhos, cobraria, para elaborar e aplicar o concurso em Reginópolis, R$ 4,4 mil, correspondentes a R$ 400 por cargo. Os valores arrecadados com as inscrições ficariam com a Prefeitura. Já a empresa Treinar, de Campinas, se propôs a prestar o mesmo serviço em troca apenas dos valores arrecadados com as inscrições. Assim, neste caso, não haveria ônus para a administração municipal. No primeiro caso, considerando que foram arrecadados cerca de R$ 5 mil com as inscrições, quitando-se o valor cobrado pela O. M., ainda restariam R$ 600 para a Prefeitura.
A contratação da Cemat foi realizada através de carta-convite (em que são consultadas apenas as empresas escolhidas pela Prefeitura).
Licitação (em que todas as empresas interessadas podem apresentar sua proposta) só é exigida para contratos com valor superior a R$ 8 mil e, embora os valores supostamente envolvidos no contrato com a Cemap, se somados, superem essa quantia, não foi realizada.
Baseado nas informações expostas pelos vereadores, o promotor de justiça encaminhou ao prefeito de Reginópolis, na última terça-feira, uma requisição através da qual solicita cópias do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Cemat, do ato administrativo que dispensou a licitação e, ainda uma relação de todas as empresas contratadas pela Prefeitura, nos últimos cinco anos, para promover concursos públicos.
O prefeito tem dez dias para responder ao requerimento. Caso não o faça, pode sofrer punições previstas em lei. Se as suspeitas de superfaturamento se confirmarem, vai estar caracterizado um ato de improbidade administrativa, que pode acarretar diversas penas, entre elas perda do mandato e suspensão dos direitos políticos (impedimento para se candidatar novamente), durante cinco a oito anos. Outra consequência que a constatação de irregularidades provocaria
é a anulação do concurso.
O promotor informou ao Jornal da Cidade que não formulou, ainda, qualquer juízo de valor, já que não recebeu as considerações do prefeito. Ele destacou que o requerimento é um procedimento preparatório para a criação de um inquérito civil, que pode ser instaurado, caso as informaçõies prestadas pelo prefeito não sejam consideradas suficientemente esclarecedoras. Outra hipótese que pode suspender a investigação
é o cancelamento do concurso e do contrato firmado pela prefeitura, além da devolução dos valores cobrados da instituição e dos candidatos.
Procurado pela reportagem do JC, o prefeito de Reginópolis, Sebastião Luiz de Souza, não estava na Prefeitura durante a tarde de ontem. Uma funcionária afirmou desconher seu paradeiro.