Advogada ganha causa contra abusiva da Telesp
Advogada ganha causa contra cobrança abusiva da Telesp
Texto: Márcia Buzalaf
Um usuário de telefonia conseguiu o direito de não pagar uma conta de mais de R$ 10 mil com a Telesp. O direito foi conseguido com base na alegação de que a empresa não tem controle das transferências e serviços que presta.
A causa foi ganha pela advogada Raquel Caldas Theodoro Delgado, que afirma que seu cliente foi vítima de um golpe de uma estelionatária e da falta de controle da empresa.
O cliente da advogada anunciou o telefone para vender. A mulher suspeita procurou o cliente da advogada e eles fecharam negócio, com a condição de que o cheque do pagamento e a transferência da linha seriam válidos para o mês seguinte. Para isso, eles fizeram um documento atestando que, dentro de um mês, fariam a transferência e o usuário que estava vendendo a linha descontaria o cheque.
Ao que consta, a suspeita, de posse dos números dos documentos do cliente da advogada, pediu a transferência para o parque Vista Alegre, e começou a usar o aparelho sem notificar o dono.
Isso porque, depois de quase terminado o prazo de 30 dias, a suspeita procurou novamente o cliente da advogada e trocou o cheque, para ser descontado dentro de mais trinta dias. No final do prazo, o dono da linha foi depositar o cheque e recebeu a informação que não tinha fundo. Resultado: a conta já somava mais de R$ 10 mil.
O dono da linha só foi perceber o estrago quando recebeu a primeira conta telefônica depois do negócio fechado, e somava R$ 8.360,52. "A Telesp nem comunicou a transferência de telefone", afirma Delgado.
O cliente da advogada fez um Boletim de Estelionatário. De acordo com a advogada, pelo menos três pessoas da cidade já caíram neste golpe. As alegações da advogada foram com base em uma matéria publicada pelo Jornal da Cidade de outubro do ano passado, que explicava o caso de um usuário do sistema telefônico que teve duas linhas externas instaladas em sua residência no mesmo mês, sem saber.
A assessoria de imprensa da Telefonica afirma que, como em outros serviços de outras empresas, não há como controlar isso. Para a empresa, o caso foi de uso de má fé de algumas pessoas, não de problema da empresa.
A advogada afirma que conseguiu uma tutela antecipada em janeiro
- garantindo que ele pague apenas a taxa de manutenção
- e a sentença, favorável a seu cliente, foi dada em junho. Agora, a Telesp terá que devolver a linha para o cliente com a possibilidade de responder por crime de responsabilidade civil.
O prejuízo de ter a linha parada deverá ser a base para uma nova ação contra a empresa. A advogada alerta que a própria Telesp, na época, orientou o dono da linha a não entrar com uma ação, pelos custos de um advogado.