Pagamento do IPTU gera fila
Pagamento do IPTU gera fila
É grande o movimento de contribuintes que estão procurando a Prefeitura Municipal para regularização de débitos pendentes. De acordo com a Secretaria de Economia e Finanças do Município, a população tem atendido ao apelo da campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e está comparecendo à Prefeitura para negociar ou pagar.
Os contribuintes que, por vários motivos, deixaram de quitar os seus débitos nas administrações anteriores, estão tendo a oportunidade de parcelar os seus impostos em até 36 vezes e com desconto de 50% nas multas, conforme lei de autoria do prefeito Nilson Costa, aprovada pela Câmara Municipal.
Um acordo firmado entre Prefeitura e Banco do Brasil está proporcionando a emissão de avisos e boletos bancários para que os contribuintes em atraso possam saldar os seus débitos. Os débitos pendentes somam R$ 58 milhões e representam mais da metade da receita orçamentária prevista para este ano. Os boletos têm vencimento para o dia 20. No entanto, o contribuinte que não puder efetuar o pagamento integral tem a oportunidade de comparecer à Prefeitura e pedir o parcelamento dos valores da melhor forma que lhe convier.
A Secretaria de Finanças ressalta que no período em que estavam sendo emitidos os boletos, cerca de 15 mil, muitos contribuintes quitaram seus débitos e mesmo assim acabaram recebendo a notificação. Nesses casos, os municípios que estão com seus tributos em dia e dispõem dos comprovantes de quitação, não precisam, necessariamente, apresentá-los até o dia 20.
Cada contribuinte, no ato do atendimento, é devidamente informado sobre as possibilidades de quitação dos débitos e pode esclarecer suas dúvidas, o que demanda um certo tempo, gerando as filas.
Prazo não será prorrogado
O diretor do Departamento Financeiro da Secretaria municipal de Economia e Finanças, Ricardo Garcia Henrique de Paiva, alertou que o prazo da campanha do IPTU, que termina no próximo dia 20, não deverá ser prorrogado.
Para ele, os contribuintes em atraso que estejam interessados em regularizar sua situação estarão levando vantagem no desconto de 50% sobre o valor da multa concedido pela administração municipal. Em contrapartida - explica
- aqueles que não aceitarem os seus débitos ficarão sujeitos a penalidades, tais como cobrança judicial e multas que vão de 2% a 500%, de acordo com a natureza do débito, juros, honorários advocatícios, emolumentos do Estado e diligências.
Os contribuintes podem procurar qualquer agência bancária até o dia 20, sexta-feira. Para maior comodidade, os pagamentos também poderão ser feitos nos Correios.
Ricardo Garcia lembra também que aqueles que receberam algum tipo de cobrança mas que estejam com a sua situação em dia junto aos cofres municipais, devem desconsiderar o aviso, mas procurar o Departamento de Arrecadação Fiscal da Prefeitura, a fim de providenciar a baixa de seu débito. Do dia 20 ao dia 30 deste mês, a Prefeitura estará recebendo pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS).