Escolas que querem continuar no Simples devem procurar o Sieesp
Escolas que querem continuar no Simples devem procurar o Sieeesp
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) instruiu, esta semana, os proprietários de escolas que têm interesse em permanecerem optantes pela forma simplificada de tributação através do Simples, que procurem o sindicato para que possa ser construída uma ação coletiva pedindo a permanência pelo Simples.
O presidente do Sieeesp, Gerson Trevisani, afirmou que a ação com pedido de liminar é possível porque há uma saída legal. "A Lei existia e só depois que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) colocou que prestadoras de serviço não se enquadravam (no Simples)". Continuando, Trevisani disse que essa resolução não está bem clara e existe a brecha legal.
Uma escola infantil em Araçatuba, por exemplo, conseguiu uma liminar que garante o recolhimento de tributos através do Simples. Essa escola foi a primeira de mais de 800 escolas particulares em todo o Estado a conseguir na Justiça, por meio de liminar, o direito de deixar de pagar a Contribuição Financeira para a Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social e Programa de Integração Social (PIS), além de outros tributos.
De acordo com o proprietário da escola infantil de Araçatuba, com a permanência no Simples, a carga tributária foi reduzida de 9,5% para 3,5% sobre o faturamento.
Organismos do Governo relutam em aceitar os argumentos das escolas e alegam que, por ser as escolas prestadoras de serviço, elas estariam excluídas do direito ao Simples.
Para o Sieeesp, todas as escolas com faturamento de até R$ 1,2 milhão podem optar pelo Simples.
"O INSS tenta tirar dinheiro de todo mundo. Se você reclama, não paga, e se você não reclama paga; essa é a verdade", finaliza Trevisani.