Produtores dizem que projeto compensa distorções
Produtores dizem que projeto compensa distorções
Texto: Paulo Toledo
Os produtores rurais estão se mobilizando para esclarecer a população que o projeto de renegociação das dívidas dos agricultores não é uma proposta de calote, mas, sim, uma lei que prevê obrigações por parte dos produtores e uma contrapartida por parte do governo, que vai retirar índices de reajustes da dívidas que, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Confederação Nacional da Agricultura
(CNA), apontam que o saldo devedor das dívidas agrícolas estão 40% acima do que deveriam, em razão de aplicação de índice de correção incorretos, informa Maurício Lima Verde Guimarães, 61 anos, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) e presidente do Sindicato Rural de Bauru (SRB).
A proposta que está no Congresso pode dar um desconto de 40% nas dívidas agrícolas, que são estimadas entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.
Porém, destaca o vice-presidente da Faesp, o desconto não é puro e simples. Será concedido ao longo do período de 20 anos (após quatro de carência depois das negociações). Os juros são de 3% ao ano e englobam todos os tipos de produtores. O projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta semana, se o governo não fizer outra manobra para adiar a decisão na Câmara. Na semana que passou, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) entrou, pessoalmente, na briga e disse que pretende vetar o projeto, caso seja aprovado. O projeto tem o apoio da Bancada Ruralista e da oposição.
Lima Verde defende que o desconto na dívida vai depender de uma série de contrapartidas, que fazem com que esses produtores não levem vantagem, como o impedimento de sair da atividade enquanto a dívida não estiver quitada integralmente. Além disso, será estabelecido um índice de produtividade a ser cumprido (média dos últimos três anos) e, até, um compromisso de se aumentar a produção de grãos do Brasil para um número acima de 100 milhões de toneladas. Esse último número pode até ser questionado, pois não há como armazenar uma safra deste tamanho com a atual estrutura do País.
O vice-presidente da Faesp informa que, cumpridos os requisitos básicos, o produtor recebe um bônus na dívida, que seria avaliado a cada cinco anos. Assim, se cumpridos os requisitos, dentro de cinco anos o estoque das dívidas seria reduzido.
No entanto, defende Lima Verde, essa negociação
é fundamental para o futuro da produção agrícola brasileira. Ele destaca que o setor não possui liquidez e, com isso, não há como fazer desembolsos agora.
"Se chegar para os produtores e falar que vão ter 40 anos para pagar as dívidas mas, em 31 de outubro eles têm que gastar dinheiro para pagar alguma coisa, os 40 anos não valerão de nada, porque não há condições de desembolsos, não existe liquidez na agricultura para fazer qualquer tipo de pagamento agora", afirmou.
De acordo com ele, não existe intenção dos produtores rurais de aplicar o calote e nem de obter perdão, mas, sim, de recebimento de uma contrapartida por parte do governo se o produtor se mantiver na atividade e produzindo. Lima Verde disse que o índice de 40% foi atingido em razão de cálculos da FGV e CNA, que apontam que o saldo devedor das dívidas agrícolas estão 40% acima do que deveriam, em razão de aplicação de índice de correção incorretos, o que provoca distorções desfavoráveis aos produtores.
Para o vice-presidente da Faesp, se a lei não passar, o governo vai ter que acabar fazendo renegociações e prorrogações de contratos de tempos em tempos, o que gera muito desgaste.
Ele disse que, realmente, a lei beneficia alguns grandes produtores - segundo o governo tem divulgado, cerca de 80% do total de R$ 23 bilhões correspondem às dívidas de 2 mil grandes produtores. Porém, reafirmou que estão endividados os produtores rurais mais ativos, que foram procuraram se manter produzindo. "Pelo menos 90% desse pessoal que deve é gente que trabalhou, que correu atrás para trabalhar. Então, esse percentual não importa. Mesmo porque, era o governo que deveria estar fiscalizando a aplicação dos recursos do crédito agrícola", destacou.
Por outro lado, Lima Verde disse que, se 80% da dívida são de grandes produtores, o restante 20% envolvem mais de um milhão de agricultores que arriscaram tudo para se manter produtivos. "Ora, o governo pode diferenciar. O projeto pode ser adaptado. Veja caso a caso. O que não pode é penalizar um grande produtor porque trabalhou mais. Os que não devem têm recursos vindos de outras atividades e, muitos outros, não tinham, vontade de trabalhar. Os endividados trabalharam e geraram renda para o País", afirmou.
Lima Verde afirma que a grande virtude dessa lei, se passar, é que vai permitir aos produtores rurais adquirirem novos financiamentos para a produção, o que hoje não é possível a muitos em razão das dívidas acumuladas nos últimos anos.