Caso Mobaid vai para julgamento em 30 dias
Caso Mobaid vai para julgamento em 30 dias
Texto: Nélson Gonçalves
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Antonio Izzo Filho, e alguns de seus ex-secretários, chega à fase final. Depois do juiz da 3ª Vara Cível, Mauro Ruiz Daró, ouvir as testemunhas e os réus do processo que contém denúncia de irregularidades na desapropriação das terras do pecuarista José Amir Neme Mobaid, no Jd. Vânia Maria, a defesa parte para as alegações finais. A chegada à fase final do processo movimenta os bastidores. Para a promotoria pública o pecuarista reiterou as denúncias feitas no inquérito civil e confirmou que ele (Mobaid) não pediu propina para ninguém. Para a defesa do ex-prefeito, em seu depoimento em juízo, José Amir desmentiu as acusações que tinha feito anteriormente.
O juiz abriu prazo de 30 dias para as alegações finais da promotoria pública e dos acusados. Em seguida, será dada a sentença sobre o caso Mobaid. No último sábado, izzistas compareceram ao calçadão da Batista de Carvalho para panfletar em relação ao assunto. A defesa do ex-prefeito, sobretudo através do advogado Ailton José Gimenez, entende que Mobaid apresenta respostas que beneficiam o réu. A defesa parte do pressuposto que a denúncia foi feita com base na informação de que o pecuarista quis doar suas terras, que foram desapropriadas, com existência de propina.
Na panfletagem de sábado são destacadas frases do depoimento. Mobaid responde que, na época do acordo de maio de 97, "não tinha nada de doação não". No trecho seguinte: "não tinha propina". Finalizando, foi destacado que, do cheque de R$ 100 mil ficou combinado que seria pago o imposto devido à Prefeitura e "devolveria o resto para mim. Não tinha propina nenhuma".
Estes trechos são explorados pelos izzistas que entendem que, a partir dessas declarações, Mobaid desmentiu as acusações que tinha feito. Para a promotoria pública, as frases estão sendo utilizadas de forma isolada e não refletem os documentos e informações que estão nos autos. No início do depoimento é apontado que o pecuarista reiterou tudo o que tinha informado no Ministério Público. Mobaid afirma ao juiz que alguns secretários do ex-prefeito lhe pediram propina várias vezes, citando o ex-procurador-Geral, Valdir dos Santos e o assessor Roberto Schincarioli.
No processo também constam as gravações apresentadas pelo advogado do pecuarista, Samir Farha, em conversas mantidas com Valdir dos Santos. Samir Farha, por exemplo, destaca as "que as gravações deixam claro as tratativas feitas pelo ex-procurador-Geral, que falava diretamente em nome do prefeito". Para Farha, a defesa pinçou frases, isoladamente, e quer conturbar a memória do público.
José Amir Neme Mobaid disse que foi "sabatinado por vários advogados no depoimento". Mobaid dispara: "não voltei uma vírgula atrás do que foi apresentado ao promotor. Eu disse sim ao juiz que não tinha propina nenhuma de minha parte, que eu não aceitei propina nenhuma, o tempo todo e que eles não queriam de jeito nenhuma a doação. Está tudo lá com o promotor. Depois de desapropriar eles insistiram em exigir propina. Eles estão colocando isso do meio do meu depoimento".
Com a panfletagem e o posicionamento dado pelo advogado Ailton José Gimenez, a defesa demonstra a linha de raciocínio que passa a apresentar nesta fase final do processo. Em seguida, as alegações também serão combatidas pela promotoria, através de Carlos Roberto Simioni. O processo segue, depois, em 30 dias, para a sentença do juiz Mauro Ruiz Daró.
Na ação civil pública, ex-integrantes do governo Izzo, incluindo o ex-prefeito, constam como réus do processo que aponta irregularidades na desapropriação das terras do Jd. Vânia Maria. O Ministério Público entende que as terras não deveriam ter sido indenizadas e que, conforme a legislação de parcelamento de solo, a gleba deveria ter sido doada.
O pecuarista, representado pelo advogado Samir Farha no processo, denunciou à promotoria pública que lhe solicitaram propina para a desapropriação de suas terras. A indenização foi feita pelo valor de R$ 172 mil. Foram feitas gravações em fitas de conversas mantidas com interlocutores de Izzo, na época, que foram apresentadas ao MP.
A Prefeitura emitiu dois cheques para a indenização da área, na época. Um deles, no valor de R$ 100 mil, foi descontado na agência do Banespa em Bauru. Foi pago impostos atrasados de Mobaid, num total de R$ 20 mil. Da diferença, R$ 80 mil, foi emitida um cheque administrativo em favor de André Luiz Manin, de Barra Bonita. O cheque foi sustado e não chegou a ser pago quando o advogado Marcelo dos Santos, sócio do ex-procurador da Prefeitura, tentou a operação em uma agência bancária em Jaú. Marcelo dos Santos se apresentara como advogado de André Luiz Manin, trabalhava com Valdir dos Santos e conseguiu emprego na Cohab-Bauru, na gestão Izzo, em cargo de confiança.
Constam como réu na ação civil pública o ex-prefeito Izzo Filho e alguns de seus ex-secretários, como Valdir dos Santos (Procuradoria-Geral), Waldir Bueno (Planejamento), Antonio Ap. Belarmino (Gabinete), Roberto Schincarioli (Assessor Sec. Indústria), Carlos Melluso (Secretaria Indústria), Fernando Spagnuolo (Secretaria Jurídico) e outros.
O caso Mobaid gerou Comissão Especial de Inquérito
(CEI) na Câmara Municipal e posterior Comissão Processante. Em 27 de agosto de 1998, por 17 votos a quatro, Antonio Izzo Filho teve seu mandato cassado pela primeira vez, por omissão e negligência. Izzo obteve liminar na Justiça, retornou, foi posteriormente afastado por novas denúncias de corrupção e encontra-se na Cadeia Pública de Bauru cumprindo prisão preventiva por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.