Bueno quer aumentar vigilância no Executivo
Bueno quer aumentar vigilância no Executivo
O vereador Roberto Bueno (PTB) quer aumentar a fiscalização em cima das finanças municipais e deixar menos brechas para eventuais desvios de recursos públicos. Ele é autor de um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal e propõe a criação do Sistema Integrado da Gestão Municipal (Sigem) e da Controladoria Geral do Município.
Na prática, o vereador quer que o Executivo mantenha uma rede de informações - que pode ser um sistema integrado de processamento de dados ou a Internet, por exemplo - na qual todos os órgãos municipais disponibizem informações e dados da administração municipal.
Ele argumenta que a intenção é de aperfeiçoar a fiscalização orçamentária, financeira e contábil. Para justificar a idéia, ele diz que os artigos 94 e 95 da Lei Orgânica do Município prevêem a criação de um sistema de controle interno. "Sistemas semelhantes já foram implantados no governo federal e estadual, e em diversos municípios", acrescenta.
O primeiro passo para a instalação do Sigem é a formação de uma comissão, explica Bueno. Ele sugere que ela seja composta por um representante da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Departamento de Água e Esgoto
(DAE), Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Bauru, Serviço de Previdência dos Municipiários
(Seprem) e representantes de órgãos de classe, como contabilistas e economistas e administradores de empresa.
À Comissão caberia propor as normas de implantação do sistema e verificar o cumprimento dos seus resultados. De acordo com a proposta do vereador, surgiria a Controladoria Geral do Município, uma espécie de extensão do Sigem, vinculado ao prefeito municipal.
Para comandar o órgão, ele sugere a escolha de um controlador, que seria um profissional com nível superior indicado pela Comissão e cumpriria um mandato de quatro anos. Para evitar possíveis vínculos com a administração, Bueno propõe que a gestão do controlador não coincida com a do prefeito. Ainda sugere que a Comissão atue também no sentido de estabelecer as regras de funcionamento da Controladoria.
"Com isso, o Legislativo terá acesso imediato aos dados ali existentes, o que facilitará o papel de fiscalização e a atual burocratização dos pedidos de informação aos órgãos. Bueno reconhece que para que o projeto seja colocado em prática são necessárias várias adaptações. Mesmo assim, argumenta que o resultado pode ser positivo porque permitiria a transparência dos atos da administração municipal. (AA)