Câmara rejeita relatório da CEI
Câmara rejeita relatório da CEI
Texto: Nélson Gonçalves
Na sessão de ontem à noite, vereadores não aprovaram relatório final da CEI da Carne, por 12 votos a oito
Por 12 votos a oito, os vereadores da Câmara Municipal rejeitaram o relatório final da Comissão Especial de Inquérito
(CEI) que apurou a compra de 28 toneladas de carne pela Prefeitura Municipal de Bauru, durante a gestão Nilson Costa, para a merenda escolar. O relatório trazia denúncias de que houve superfaturamento na compra do quilo de patinho (R$ 4,72) e de que, ainda que sem comprovação de dolo, houve também erros de procedimentos por parte da administração. Mesmo com a rejeição, o relatório será encaminhado para avaliação do Ministério Público, seja através de um dos membros da comissão ou do próprio PDT, que fechou questão em favor do relatório. Seja qual for o encaminhamento, o prefeito Nilson Costa (PPS) obteve, no campo político, maioria no mais importante teste a que foi submetido sua administração até agora.
A sessão da Câmara teve alguns momentos de tensão quando houve a interrupção temporária para a discussão de emenda ao relatório final. Dos 21, 13 vereadores assinaram a emenda. A proposta defendia a tese de que, no próprio relatório final, a CEI apontava algumas irregularidades administrativas, mas que, conforme o relator, foram cometidas sem que houvesse a intenção, ou sem dolo. A justificava foi de que, assim, o melhor encaminhamento deveria ser o de exigir que o prefeito sanasse os problemas, num determinado prazo.
Alguns dos vereadores que não concordavam com a emenda chegaram a tencionar a interrupção da sessão, indicando que o prefeito teria feito uma composição para derrubar o relatório da CEI. Um dos mais exaltados foi Antonio Carlos Garmes (PSDB) que se dirigiu, no plenário, de forma mais ríspida a um grupo de colegas. Entre eles estava Edmundo Albuquerque (PSDB), de seu próprio partido. A intervenção, entretanto, não chegou a ter sequência. O assunto foi resolvido com nova interrupção da sessão para uma reunião na sala da presidência.
Placar político
A emenda supressiva e aditiva ao relatório, entretanto, nem chegou a ser votada. Diante da divergência em torno do conteúdo central do relatório (superfaturamento), a emenda acabou sendo retirada. Os vereadores rejeitaram o relatório final da CEI com 12 votos contra e oito a favor.
Votaram a favor do relatório da CEI da Carne os vereadores Toninho Garmes (PSDB), Erlon Junqueira (PDT), João Parreira
(PMDB), Luiz Carlos Valle (PDT), Roberto Relvas (PDT), Rogério Medina (PTB, presidente da CEI), Rubens Spíndola (PSDB, relator da CEI) e Salvador Afonso (PDT). Desse grupo, o PDT havia reunido seu diretório municipal e foi o único partido a fechar questão favoravelmente ao relatório. O PMDB não tomou posição política antecipada, assim como o PTB. O PSDB saiu da reunião do partido, no
último sábado, com uma posição neutra
(tucana): aprovou uma moção ao relatório mas não foi nem a favor do trabalho de Rubens Spíndola
(relator da comissão), nem colocou Edmundo Albuquerque
(articulador do prefeito no Legislativo) numa saia justa.
Os 12 votos contrários ao relatório foram de Rino Biagio (PPB), Catarina Carvalho (PFL), Edmundo Albuquerque (PSDB), Futaro Sato (PMDB), Harley Caçador (PPB), José Carlos Batata (PT), Eduardo Ávila (PPB), Leandro Martins (PFL), Lucrécio Jacques (PPB), Majô Jandreice (PPB), Paulo Agustinho (PTB) e Roberto Bueno (PTB). Desse grupo, Rogério Medina chegou a reclamar que seu trabalho como presidente da CEI não foi prestigiado pelos colegas de seu partido e que iria até o comando estadual colocar a situação para o deputado Campos Machado, presidente do PTB no Estado. Futaro Sato votou contra o relatório com explicação. Disse que o melhor encaminhamento seria o de sanar as irregularidades apontadas e encaminhar o texto para o Ministério Público analisar, que era a instituição que teria poderes para propor alguma punição.
Votação confirma divergência
sobre o relatório final da CEI
O relatório final da CEI da Carne não teve o respaldo dos membros da comissão. Na comissão, o texto de Rubens Spíndola ganhou restrições de Roberto Relvas e de Majô Jandreice, além do voto contrário de Harley Caçador. Após a votação em plenário, ontem, os contrários ao resultado final da apuração manifestaram que a CEI não conseguiu embasar com substância a tese do superfaturamento (acusação inicial).
Politicamente, o grupo que defendeu a emenda ao relatório indicou que a CEI deveria, na opinião de mais de 10 vereadores, adequar o relatório para os fatos que estavam mais evidentes. Assim, a posição era de que a CEI deveria ter concentrado a apuração nos erros administrativos que também eram graves, mas que, por ausência de má fé, deveriam ser sanados pelo prefeito em um prazo a ser estipulado. Um vereador chegou a comentar que a CEI cometeu o erro político de tentar sustentar a tese do superfaturamento e, com isso, "perdeu a oportunidade de se debruçar sobre os erros administrativos". Com esse conteúdo, ficou apontado que o relatório teria boas chances de ser aprovado.
A vereadora Majô Jandreice (PC do B), por exemplo, opinou que não ficou sustentada a acusação de superfaturamento porque "o preço cotado da carne é tecnicamente diferente entre o mercado atacado (compra de toneladas) e do varejo
(compra de alguns quilos em um estabelecimento)". Majô também ponderou que os "membros da CEI confirmaram que não houve dolo e sim erros administrativos por incapacidade técnica e operacional da administração pública. Erros que precisam ser sanados mas que estão distantes da acusação de se comprar uma carne a preço acima do mercado por má fé".
Luiz Carlos Valle, um dos vereadores do PDT - que fechou questão a favor da CEI -, comentou que a comissão levantou irregularidades e que a aprovação do relatório deveria acontecer porque o caso seria encaminhado ao Ministério Público.
"O texto final do relatório deixa claro que não se quis incriminar ninguém, até porque a CEI não tem esse poder. Acho que a Câmara perdeu a oportunidade de levantar com mais profundidade esse assunto ao não aprovar o envio do relatório a órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado", cita.
O relator, Rubens Spíndola (PSDB), considerou que a "Câmara perdeu a oportunidade de dar mais um exemplo de transparência
à sociedade e demonstrou que alguns vereadores ainda continuam votando conforme o prefeito quer. Nós da CEI cumprimos nosso trabalho, o prefeito Nilson Costa é que perde a oportunidade de dar explicações à sociedade e, ao contrário, usou de articulações para que o relatório não fosse aprovado". Spíndola disse que vai tirar cópias do relatório e, ainda assim, enviar a órgãos apuradores como o Ministério Público.