Sabesp rompe contrato em Avaré
Sabesp pode romper contrato em Avaré
Há cinco anos se arrasta uma disputa jurídica; a Promotoria questiona a legalidade da cobrança de tarifa de esgoto
Avaré - a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sapesb), empresa ligada à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Governo do Estado anunciou ontem que hoje deve reunir a imprensa para anunciar o rompimento do contrato de operação dos serviços de esgoto no município de Avaré. O anúncio, segundo a assessoria de imprensa da Sabesp deverá ser feito, em Avaré, pelo vice-presidente do Interior da Sabesp, Plínio Xavier de Mendonça Júnior.
A decisão, segundo a assessoria, foi tomada logo após a repercussão do chamado "Caso Avaré". Em 1993, a Promotoria Pública do município questionou judicialmente a legalidade de a Sabesp efetuar a cobrança de tarifa para os serviços de esgoto do município, sob a alegação de que o correto seria a cobrança por taxa.
A disputa judicial se arrasta por cinco anos e, neste momento, segundo a Sabesp, "a empresa está impedida legalmente de continuar efetuando a cobrança da tarifa de esgoto".
Dessa forma, a Sabesp alega acreditar ser inviável continuar administrando, operando e mantendo tais serviços, "pois a falta de arrecadação impede a ampliação da capacidade de coleta e tratamento dos esgotos em Avaré, o que infelizmente comprometerá a saúde pública e a excelente qualidade de vida dos moradores do município".
Na Prefeitura Municipal de Avaré, ninguém quis comentar o assunto ontem. Um assessor do prefeito do prefeito Joselyr Benedito Silvestri (PPB), disse apenas que o fato não havia sido comunicado oficialmente à administração municipal.
A Sabesp está à frente dos serviços de água e esgoto no município de Avaré há mais de dez anos. A assessoria da Sabesp disse ontem, não saber se existe a possibilidade de uma negociação para a situação, antes do rompimento do contrato.
Agudos
Em Agudos, são os vereadores que acabam de aprovar um projeto de lei modificando a forma de cobrança dos serviçós no município. Os vereadores aprovaram projeto do vereador José Aparecido dos Santos (PT), o Zé Mensageiro, que propôs a adoção, para a cidade, do sistema de taxas extinguindo o sistema tarifário nas cobranças das contas de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários. Apesar do prefeito Afonso Condi (PSDB) ter vetado, os vereadores derrubam o veto e o projeto virou lei, já promulgada e publiucada na imprensa do município.
Consultada pela reportagem do Jornal da Cidade sobre a questão, a assessoria da Sabesp disse que a empresa está amparada por lei quanto ao sistema de cobranças que vem praticando. Não disse, entretanto se pretende recorrer ou não contra a decisão dos vereadores.
O vereador José Aparecido dos Santos justifica sua proposta alegando que "não oferecida Estação de Tratamento em Agudos e o mesmo é despejado nos córregos e rios". Zé Mansageiro" diz que a Sabesp não tem gastos para coletar o esgoto nas residências e levá-lo até seu ponto final, já que a população pagou as contas da instalação da rede de esgoto na época em que foram instaladas, antes da Sabesp obter a concessão do serviço de água em Agudos.
Piratininga
Assim como ocorreu em Agudos, o vereador José das Graça de Oliveira (PFL), o Zé Gordinho, está tentando junto à Câmara Municipal, aprovação para se adotar na cidade, o sistema de taxas extinguindo o sistema tarifário nas cobranças das contas de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários. Com esse propósito, no mês passado, ele protocolou também junto à Promotoria Pública documento onde solicita ao promotor da comarca, providências para a questão. Ele diz que conta com o apoio de muitos moradores que também são contra a cobraça da forma como é feita.
O vereador diz que em Piratininga a Sabesp explora os serviços de água e esgoto há quase duas décadas e cobra dos munícipes pelo uso da coleta e destino final dos esgotos, importância que é atribuída conforme o consumo de água da residência ou empresa.