Executivo comete erros em projetos
Executivo comete erros em projetos
Texto: Nélson Gonçalves
O vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) levanta erros em projetos do Executivo que são enviados ao Legislativo
O Poder Executivo vem cometendo erros que provocam o atraso na análise de projetos no âmbito municipal. A avaliação
é do vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) que adverte para a necessidade de elaboração mais cuidadosa por parte da Prefeitura, nos textos encaminhados ao Legislativo. Garmes aponta que a necessidade de readequação de alguns projetos, antes mesmo de tramitarem na Câmara, leva a atrasos que prejudicam a própria urgência do Executivo.
Um dos projetos em regime de urgência do Executivo que levaram a esse prejuízo retorna nesta segunda-feira à Câmara Municipal. O vereador Toninho Garmes (PSDB) comenta que, apesar do regime de urgência, o projeto que trata de alterações nas taxas de licença para execução de obras particulares, arruamentos e outros teve que ser reformulado e somente agora volta a ser iniciada sua tramitação. Na prática, os erros, alerta o vereador, prejudicam o tratamento de urgência e significam mais demora.
Toninho Garmes cita que ao se mexer na tabela nova que trata sobre edificações "houve engano lamentável por parte do Executivo que iria elevar assustadoramente as taxas para as construções de residências. De forma que os cálculos comparativos entre a lei em vigor e a lei que se pretendia aprovar criavam reajustes de 4.500% a 8.500% e até 12.000%". O vereador já preparava emendas para o projeto, até porque o próprio prefeito Nilson Costa tinha informado que o objetivo era diminuir o valor das taxas. "Mas com o projeto da forma encaminhada estava ocorrendo o inverso. Penso que o Executivo deve parar com esse costume de enviar projetos em regime de urgência principalmente quando se tratam de temas que mexem com o bolso do povo", comenta.
O vereador exemplifica que, no caso das taxas de edificações, os erros no projeto original criavam distorções assustadoras. "Tanto que um imóvel de 120 metros de construção para a entrada da planta, sem falar em valor de habite-se, custava R$ 193,08. Com a lei que era pretendida o valor iria para R$ 1.641,36. Outro absurdo que notei sobre alíquotas
é que um imóvel de mais de 240 metros quadrados passava de R$ 463,40 para R$ 5.627,52, um aumento que seria de 12.200%. Um absurdo", exemplifica.
Antonio Carlos Garmes entende que esses erros, além de serem graves por se tratar de temas que mexem com o bolso do consumidor, trazem prejuízos às intenções do Executivo e ao trabalho dos vereadores. "Absurdos como esse trazem problemas. Além da anomalia no projeto que o inviabilizaria, certamente isso iria ser reprovado pelos vereadores tamanho o absurdo", fala. Agora, comenta Garmes que já foi consultor jurídico da Câmara, o projeto perde o sentido de urgência e volta a ser novamente lido para somente depois começar a tramitar pelas comissões internas. "Somente depois de todo o trabalho é que será encaminhado para a pauta de votação. Isso não pode acontecer", adverte.
O vereador cita que não é a primeira vez que erros do gênero acontecem em relação ao Poder Executivo.
"Já são algumas vezes que isso acontece somente nesses meses da gestão Nilson Ferreira Costa. O Executivo deve ter mais cuidados técnicos, os projetos devem ser melhor analisados e revisados. Porque erros como estes atrasam todas as pretensões do Executivo", cita. Garmes salienta que até mesmo em detalhes do Executivo vem dando demonstrações de falta de cuidados na elaboração de textos importantes.
"Só podemos lamentar alguns textos. Na parte onde deveria constar normas de edificações consta normas etílicas, o que é completamente diferente. Precisamos tomar cuidado porque o vereador está na Câmara para discutir e fiscalizar as leis e os atos do Executivo", pondera.
Para o vereador, depois o Executivo não pode querer transferir a demora na análise de alguns projetos para o Executivo.
"Agora, com as correções, o projeto parece estar em condições de ser analisado, sem os absurdos. E destacamos que o projeto tem boas condições de ser aprovado da forma correta, inclusive com o voto favorável do vereador Toninho Garmes", finaliza.