Devedor paga menos que o esperado
Devedor paga menos que o esperado
Texto: Adriana Amorim
A Prefeitura Municipal encerra hoje o prazo dado aos inadimplentes para que efetuem a negociação das dívidas com o Município utilizando o benefício de desconto de 50% nos juros e consegue uma arrecadação inferior
à expectativa inicial. A Secretaria de Finanças esperava receber em torno de R$ 12 milhões, mas o valor calculado até o último dia 15 não chegava
à metade desse total.
Embora os cálculos ainda não estejam concluídos, o secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte, não trabalha com possibilidades muito otimistas. O que se sabe até agora é que a Prefeitura conseguiu recuperar, através de pagamento à vista, R$ 1,6 milhão do total de tributos municipais vencidos no exercício anterior e que não foram pagos pelos munícipes, a denominada dívida ativa.
Além desse valor, 4.000 processos foram parcelados, num total ainda não calculado. A estimativa é de que eles somem cerca de R$ 3,5 milhões. Ao todo, a cobrança da dívida ativa através da emissão de boletos bancários na casa do inadimplente não deve ter ultrapassado R$ 5 milhões, cifra que não inclui os últimos nove dias de cobrança. "Realmente, as expectativas não foram alcançadas no total", confirma o Gomes Duarte.
A Secretaria de Finanças não espera uma situação muito diferente na fatura final e já adianta que os pequenos devedores são os que mais se preocuparam em quitar a dívida. O melhor termômetro para medir essa questão é o recolhimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), pago pela pessoa física. Dentro de todos os tributos que compõem a dívida ativa, foi ele que voltou aos cofres municipais com mais facilidade.
"A população de baixa renda é muito mais preocupada com as obrigações tributárias, tem receio de perder a casa", analisa o secretário.
"Aqueles munícipes que têm mais renda não pagam". É justamente no Imposto Sobre Serviços
(ISS), aplicado para prestadores de serviços e empresas, onde está o maior volume de dinheiro em débito e também o maior problema.
Por isso, a Secretaria de Finanças já estuda uma forma de pressionar os grandes devedores. A idéia é iniciar, depois de hoje, a cobrança judicial e a consequente tomada de bens. Antes, a proposta deve passar por análise da Secretaria de Negócio Jurídicos.
Até hoje
A orientação é para que os inadimplentes procurem o banco ou a Prefeitura até hoje para fazer o pagamento ou o parcelamento da dívida. Depois desse prazo, os juros voltam a ser cobrados integralmente. Os munícipes que já receberam o boleto e efetuaram o pagamento devem procurar a Prefeitura mesmo assim para que seja feita a atualização do cadastro imobiliário.