Banco do Brasil começa a pagar o Pasep ao funcionalismo
Banco do Brasil começa a pagar o Pasep ao funcionalismo
O Banco do Brasil (BB) iniciou, ontem, o pagamento do programa de formação do patrimônio do servidor público
(Pasep) aos servidores em atividade, civis e militares. Os pagamentos seguem o número final das inscrições no programa.
A gerente de administração da agência centro do BB, Romilda Leite de Aquino, comentou que grande maioria dos servidores já receberam os pagamentos em folha de pagamento
(em agosto), independente do número final de inscrição, através do um convênio do banco com as empresas.
Para os que recebem através das agências do Banco do Brasil, veja o calendário na matéria.
O Pasep foi criado em 1970 e tem, seus recursos administrados pelo BB, que aplica estes recursos em linhas de crédito especiais, como no Pasep-Giro e no Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Fat), financiando o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
Este abono é o pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador e tem direito o participante que atende as seguintes condições: que esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos; tenha ganho, no ano base de rferência, média mensal de até dois salários mínimos; tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano base de referência; seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), do ano base em referência.
Têm direito ao saque total do saldo da conta Pasep os participantes cadastrados até 1988 que tenham saldo em 30 de junho do ano anterior. Os motivos que permitem o saque total são: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar ou transferência para a reserva remunerada, câncer do titular ou de seus dependentes, portador do vírus HIV (Aids); amparo social ao idoso, concedido pelo INSS; amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS e falecimento.
Os servidores que efetuaram saque total após 1988 ou foram cadastrados após 5 de outubro de 88 não possuem saldo e, consequentemente, não tem direito a rendimentos.
Tabela
Final de inscrição Período
0 e 1 21/09/99 a 28/04/2000
2 e 3 07/10/99 a 28/04/2000
4 e 5 26/10/99 a 28/04/2000
6 e 7 10/11/99 a 28/04/2000
8 e 9 25/11/99 a 28/04/2000