13º salário depende de empréstimo
13º salário depende de empréstimo
Texto: Nélson Gonçalves
A Secretaria Municipal de Finanças trabalha com duas opções para obter recursos, mas depende de terceiros para o pagamento do salário
O pagamento do 13º salário ao funcionalismo, em dezembro deste ano, depende de conjunturas políticas e de autorização administrativa. A Prefeitura Municipal não tem condições de garantir que terá, além da folha de cerca de R$ 4 milhões do mês, saldo para suportar outra quantia igual, num único período, no fechamento do ano. O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, comentou, ontem, porém, que não descarta a possibilidade do governo federal autorizar, em caráter de emergência, a contratação de empréstimo para quitar o 13º salário. As opções dependem de uma conjuntura política que vai ter definição somente próximo ao pagamento, em dezembro.
O prefeito Nilson Costa (PPS) já demonstrou seu interesse em, além de manter o pagamento do salário do mês em dia, no início de cada exercício, também tentar conseguir quitar o 13º ao longo de dezembro. No ano passado, os servidores receberam o 13º salário com atraso, assim como estava sendo atrasado pela gestão anterior o vencimento do próprio mês. A saída foi a contratação de empréstimos de pessoa física diretos, entre o servidor e o Banco do Brasil.
Este ano, a Secretaria de Economia e Finanças não está descartando nenhuma possibilidade. Ontem, ao comparecer na cerimônia de posse do novo presidente da Cohab, Arialdo Mercadante, o secretário Raul Gomes Duarte Neto disse que as possibilidades mais concretas apontam para um empréstimo. Ele comenta que hoje o governo federal não está autorizando a contratação de Antecipações de Receita Orçamentária (ARO). Mas Duarte Neto acredita que o quadro se altere no final do ano, já a partir de novembro, em função de se tratar da passagem de um exercício para um ano eleitoral.
Raul Gomes Duarte disse que a administração municipal está vigilante quanto à possibilidade de se contratar um ARO. Ele aponta, entretanto, que isso só poderá acontecer em função do momento político. Prefeitos dos partidos governistas estão assediando o governo federal para que a opção de ARO seja aberto neste final de ano. A grande maioria dos prefeitos tem intenção de participar das eleições de 2000 e atrasar o 13º salário não é uma boa notícia para o servidor. Assim, se o ARO for aberto, acredita Raul Duarte, o governo vai delimitar que a quitação seja feita no início do exercício seguinte.
Sem esta opção, a Secretaria de Finanças já levanta a possibilidade de outra fonte de empréstimo. Mas, de antemão, adverte que, com falta de receita, a saída possa novamente ser a de realizar empréstimos direto com um agente financeiro local. Neste caso, o servidor pode ser chamado a fazer empréstimos pessoais.
Servidor pode não ter aumento de novo
O reajuste no salário do servidor municipal pode não chegar no ano que vem. A informação foi dada ontem pelo próprio prefeito Nilson Costa e confirmada pelo secretário de Finanças, Raul Gomes Duarte, em uma reunião realizada com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm).
Os servidores não recebem aumento desde o início de 97. O argumento da Prefeitura desta vez não variou muito em relação ao ano passado: a situação precária dos cofres públicos. O secretário de Finanças disse que a administração municipal vem tentando elevar a receita do Município, mas que a tarefa
é fácil. Gomes Duarte argumenta que as pressões para que os municípios se enquadrem na Lei Camata - que permite a destinação de no máximo 60% do orçamento para a folha de pagamento do funcionalismo - estão aumentando, o que torna necessária a adequação de Bauru.
Os argumentos deixaram claro que a conta bancária do servidor deve continuar magra. O prefeito não descartou a possibilidade de que uma nova discussão seja feita em janeiro do ano que vem caso haja aumento da receita. O Sinserm, no entanto, não desistiu da reivindicação e acredita que a Prefeitura teria condições de oferecer reajuste. "É no início do ano que a Prefeitura consegue aumentar a receita através do pagamento de vários impostos", diz Idelma Alcântara.
Não foi apenas nesse ponto que o prefeito Nilson Costa e o Sinserm discordaram. Assuntos que já fazem parte da pauta de reivindicações voltaram a ser discutidos. Foi o caso do Serviço de Previdência do Municipiário
(Seprem). A entidade sindical tocou novamente na questão da falta de repasse da cota patronal para o órgão. O prefeito argumentou que se fizesse o repasse, não teria condições de pagar o salário dos servidores.
Nilson Costa disse que a Prefeitura não tem condições de efetivar todas as reivindicações feitas pelo Sindicato. "A menos que vocês me dêem uma forma mágica de fazer dinheiro", disparou. A diretoria do Sinserm apresentou propostas, como o enxugamento da máquina administrativa, principalmente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb).
O Sindicato também fez pessoalmente o convite para que o prefeito Nilson Costa participe da greve geral que deve acontecer em todo o País no mês que vem. "Ele vai se omitir se não se posicionar contra essa situação que vem prejudicando os municípios", disse Idelma.
Na reunião, ficou acertado ainda que o Executivo vai tentar regulamentar o mais rápido possível a data-base da categoria. A agilidade também foi prometida em relação
à tentativa de descobrir a maneira mais adequada de garantir a casa própria ao servidor devido ao fim do Fundo de Habitação do Municipiário (FHM).(AA)