Lençóis quer privatizar usina de lixo
Lençóis quer privatizar usina de lixo
Prefeitura prevê que concessão pública da Usina de Lixo deve gerar uma economia de cerca de R$ 120 mil/ano
Lençóis Paulista - O projeto de lei que prevê a transferência da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo para a iniciativa privada deverá ser votado nas próximas sessões da Câmara Municipal com uma ampla justificativa do Executivo sobre vantagens que essa medida vai representar para o Município. Primeiramente, segundo o prefeito José Prado de Lima, há a necessidade de se cumprir a lei e exigências dos órgãos de proteção do meio ambiente e do Ministério Público, mas também está sendo considerada uma economia mensal estimada em aproximadamente R$ 10 mil por mês aos cofres públicos.
Segundo dados da Prefeitura, enquanto não se realiza a terceirização, a usina vem sendo operada e reequipada pela empresa LixoK, contratada por período emergencial a um custo de R$ 18 mil por mês, incluindo todas as despesas operacionais, salários e encargos de seus 40 funcionários. A contratação, sem prejuízo em relação aos gastos anteriores, está fundamentada em Termo de Ajustamento Conduta (TAC) que a Prefeitura assinou junto à Cetesb e
à Secretaria do Meio Ambiente.
Neste documento, o prefeito José Prado de Lima assumiu obrigações e prazos para sanar poluição ambiental constatada em laudos técnicos da Cetesb e evitou a notificação do Ministério Público, pela qual o não cumprimento do ajustado iria submeter a Prefeitura a uma multa diária de R$ 750,00 até que o problema fosse solucionado.
Visando à adequação do funcionamento da usina
às disposições do acordo, o prefeito determinou um estudo técnico e optou pela preparação do processo de concessão pública do processamento de reciclagem e comportassem do lixo urbano. Para isso, contratou emergencialmente uma empresa especializada, a LixoK Com. Tecnologia Ltda., com amparo legal. De acordo com Pradinho, a empresa contratada assumiu a operação da usina em abril de 1999 e já em julho havia atingido as metas estabelecidas pela Cetesb, tendo parecer favorável do Ministério Público.
Todos os investimentos que complementarão a adequação técnica ocorrerão após a conclusão do processo de concessão pública da usina, e deverão ser efetuados como encargos da empresa vencedora da concorrência. O município deixará de efetuar altos investimentos para estar de acordo com a lei quanto às exigências de área para aterro, lagoas de tratamento, equipamentos capazes de atender à demanda atual de lixo e outros compromissos assumidos perante o Ministério Público, a Cetesb e a Secretaria do Meio Ambiente.
Novos equipamentos já estão na Usina
A Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo recebeu na última quarta-feira novos equipamentos para a área de separação de resíduos, adquiridos mediante permuta de materiais avaliados em cerca de R$ 45 mil com a empresa LixoK, contratada em caráter emergencial para operar os serviços e implementar tecnicamente todo o sistema de separação, processeamento e aterro sanitário.
O equipamento consiste em separador mecânico (classificador rotativo de compostos e rejeitos) e um moinho picador-triturador de resíduos sólidos e deverá ser instalado dentro de 60 dias. Essa aquisição estava prevista no contrato com a LixoK, vencedora de licitação por convite cuja condição básica foi a aceitação da permuta dos equipamentos por bens e materiais inservíveis disponibilizados pela Prefeitura na própria Usina de Lixo.
Avaliados por uma comissão nomeada por decreto executivo, os itens dados em pagamento incluem dois motores trifásicos usados, ferragens desmontadas da esteirinha, picador de resíduos usados, e lotes de recicláveis como papelão, papel jornal, papel branco, plástico filme, alumínio, chaparia, vidros e matéria orgânica. Segundo o diretor comercial da LixoK Hugo Wagner Polízio, com o novo equipamento
"vai dar condição de amenizar o impacto ambiental do depósito de resíduos compostos e inertes".
Ele acrescentou que este é um investimento que deixa incorporado ao patrimônio da usina de lixo uma etapa indispensável para que ela esteja em condições de atender as exigências da legislação ambiental.