Isenção de ICMS não deve trazer mudança no preço do frete
Isenção de ICMS não deve reduzir preço do frete
Texto: Luciano Augusto
A Lei Estadual 10.366, promulgada pelo Governador Mário Covas, em 9 de setembro, que dá isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) aos caminhoneiros autônomos, não deve significar grandes economias para o motorista. Tampouco deve alterar o preço final do frete.
Conforme a assessoria de imprensa do deputado estadual Roberto Morais (PPS), que acrescentou a emenda num projeto do Governador Mário Covas, a lei deve beneficiar perto de 35 mil motoristas autônomos do Estado. Hoje, o caminhoneiro que presta serviço a empresas isentas de ICMS também não pagam o imposto.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e região, Waldir Faria Freitas, a medida "não muda muita coisa" para o caminhoneiro". O correto, aponta o sindicalista, seria o Governo Estadual rever o preço dos pedágios e, a União, o preço do óleo díesel.
Freitas lembra também da manutenção do caminhão, que, em relação aos autônomos, é de inteira responsabilidade do proprietário do caminhão. Como as estradas no Brasil ainda estão longe de serem ideais, o resultado são mais custos incidindo sobre o valor do frete.
Com isso, Freitas garante que a desvalorização do bem chega a 20% ao ano, que tem que ser repassada para o preço cobrado no transporte. "O caminhoeiro já está no fundo do poço", reclama.
Quem também não acredita que a nova lei trará resultados significativos para os motoristas autônomos é o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Bauru (SindBru), Aparecido Fraile. Mesmo classificando a iniciativa do deputado como "louvável", Fraile concorda com Freitas que a lei do deputado Roberto Morais ajuda mais deverá ter poucos resultados práticos.
Ele argumenta que o que mais prejudica é o preço dos pedágios e dos combustíveis. Outro ponto destacado pelo presidente do Sindbru é o reduzido preço do frete. Como há mais oferta de caminhoneiros do que cargas para transportar, o preço do frete tende a permanecer sem alterações.