CDHU cobra muro de mutuários
CDHU cobra muro de mutuários
Texto: Tânia Fonseca
Lençóis Paulista- A responsabilidade pela construção do muro de arrimo nos terrenos de moradias entregues pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) é do mutuário e a Prefeitura Municipal pode e deve colaborar orientando a obra. A afirmação é do coordenador regional da CDHU, Élio Busch, numa referência ao conjunto habitacional
"Maestro Júlio Ferrari", em Lençóis Paulista, onde existem 250 habitações e faltam várias obras de infra-estrutura. É que as casas foram entregues há três anos e, segundo relatório da assistente social e agente municipal de habitação de Lençóis, Ana Maria Rosa, após levantamento orientado pelo Departamento Municipal de Obras e Engenharia, 80 já correm risco de ser atingidas por desmoronamento.
Essa situação gerou um impasse. Mutuários se dizem sem condições para arcar com as obras e cobram providências da Prefeitura. Esta por sua vez, entende que a CDHU é quem deveria providenciar a infra-estrutura. A Prefeitura alega que é de sua competência a realização de outras melhorias como galerias, asfalto, guias e sarjetas e para tanto estaria 'correndo' atrás de recursos junto ao Governo do Estado.
O coordenador regional da CDHU explica que recentemente enviou ao 'Júlio Ferrari' dois engenheiros e um técnico que constataram que as casas não correm perigo de desabamento iminente e também não são 80 casas que necessitam do muro, como alega a Prefeitura. Busch diz que a CDHU constatou ainda que alguns mutuários procederam a alterações nos terrenos e ampliações das casas, sem muito critério, o que, em certos casos, pode representar problemas. Busch diz que a CDHU entregou o núcleo com taludes que ajudam a manter a estrutura dos terrenos evitando o desmoronamento de terra e em alguns casos esses dispositivos não foram mantidos como deveriam, pelo menos até a construção de muro por parte do mutuário.
O relatório da Prefeitura aponta que após a entrega do núcleo, algumas casas estão correndo risco de desmoronamento porque os taludes estão cedendo em função da remoção parcial e do escoamento de águas pluviais.
Em alguns casos, o muro de arrimo deverá ter altura de até cinco metros, tal é o desnível com o terreno vizinho. Isso, segundo a conclusão da Prefeitura, inviabiliza o custo da construção para os mutuários.
"Mesmo aqueles que construíram os muros com os parcos recursos próprios, utilizando mão-de-obra barata e material insuficiente, terão de refazer a obra porque a construção está comprometida".
Embora a regional da CDHU tenha informado ser de competência dos mutuários a resolução do problema, parecer social assinado pela agente municipal de habitação de Lençóis recomenda a adoção de medidas por parte da CDHU, "uma vez que o mesmo foi ocasionado na estruturação do bairro, independente da existência e participação do mutuário no processo".
Recentemente o procurador jurídico da Prefeitura de Lençóis Paulista, Marcos Aparecido de Toledo, protocolou em juízo, uma notificação à CDHU através da qual cobra uma providência para evitar que os problemas se agravem. O advogado diz entender que "a CDHU com o corpo de engenharia que tem, quando fizz aquelas casas, deveria ter visto que o terreno era em desnível, que a área era irregular e que isso tudo dificultaria e assim mesmo eles construíram... No meu entendimento jurídico, eles agiram de forma omissiva e entendo que a responsabilidade é deles".
Toledo afirma que se a CDHU não tomar providências, a Prefeitura deverá providenciar algum tipo de ação judicial, inclusive acionando o Ministério Público.