Jaú ganha 1ª Vara da Justiça Federal
Jaú ganha 1ª Vara da Justiça Federal
Texto: Fábio Grellet
Na próxima sexta-feira, vai ser instalada a 1.ª Vara Federal de Jaú, que deve atender 13 municípios e receber 4,4 mil processos
Jaú - Vai ser inaugurada na próxima sexta-feira a 1.ª Vara da Justiça Federal em Jaú. O órgão vai ocupar um prédio alugado pela Prefeitura Municipal, situado na esquina das ruas Riachuelo e Tenente Lopes, onde já funcionou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O juiz designado para atuar na Vara jauense é José Francisco da Silva Neto, que atualmente é auxiliar da 2.ª Vara da Justiça Federal em Bauru. Ao todo, entre 20 e 30 funcionários vão trabalhar no órgão.
Além de Jaú, a Vara deve atender outros 12 municípios: Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Mineiros do Tietê, Torrinha (transferidos da área antes atendida em Bauru), Dourado (transferido de São Carlos) e Santa Maria da Serra
(transferido de Piracicaba). Essa relação deve ser confirmada em breve, através da publicação no Diário Oficial.
A Justiça Federal vai atender advogados entre 11h e 19 horas. Já o público em geral será recebido entre 13 e 17 horas. O funcionamento efetivo começa no dia 11, a segunda-feira seguinte à inauguração.
Cabe à Justiça Federal julgar os processos em que a União (governo federal), autarquias (como o Banco Central do Brasil, o INSS e os Conselhos de profissionais) e empresas públicas da esfera federal (como os Correios e a Caixa Econômica Federal) figurem como autores ou réus. Em geral, essas entidades são rés nas ações ordinárias e autoras nas execuções fiscais.
A Vara instalada em Jaú deve receber, imediatamente, 4,4 mil processos. Embora tratem de temas de competência da Justiça Federal, essas ações tramitavam na Justiça Comum Estadual, esfera que se torna competente para receber e processar os feitos, quando não houver uma Vara Federal instalada no município. Distribuídos pelas cinco Varas da Justiça Estadual que funcionam em Jaú, existem milhares de processos. Com a transferência de 4,4 mil deles para a Justiça Federal, os processos restantes na esfera estadual devem ter seu trâmite acelerado.
A instalação da Justiça Federal em Jaú vai permitir que, na distribuição dos processos, seja atendida a competência prevista pela Constituição Federal. Assim, não será mais necessário que um órgão (no caso, a Justiça Estadual) desenvolva funções atribuídas a outro. Outra consequência da instalação da Vara deve ser o aumento das causas de competência da Justiça Federal envolvendo a população jauense. Com o acesso facilitado, tende a aumentar o número de pessoas que procuram seus direitos nessa esfera.
A instalação de outros órgãos que, de algum modo, estão relacionados com a Justiça Federal, também deve ocorrer, nos próximos meses. A maior expectativa refere-se à Polícia Federal: existe um movimento, envolvendo até forças políticas do município, para que seja criada uma Delegacia da entidade em Jaú.
O Ministério Público (MP) Federal também deve se instalar na cidade. Por enquanto, ainda não há representantes do órgão designados para trabalhar em Jaú. Momentaneamente, as tarefas devem ser assumidas por funcionários que atuam em Bauru. No prédio da Justiça Federal, porém, já existe uma sala reservada ao MP Federal. Mas historicamente, ao contrário do que ocorre na esfera estadual (em que juízes e promotores trabalham no mesmo prédio), o MP Federal habitualmente dispõe de instalações próprias, separadas daquelas onde atuam os juízes federais. Embora ainda não tenha sido instalado, o MP Federal deve chegar a Jaú em breve.
Além destes, também devem se tornar necessárias, em breve, uma agência da Receita Federal e representantes da Advocacia Geral da União.
Demora
A conquista de uma Vara da Justiça Federal não vai significar, ao menos por enquanto, mais rapidez no trâmite dos processos. Pelo contrário, pode significar até o aumento da demora, porque processos que, junto com os outros, endereçados à Justiça Estadual, antes eram divididos entre diversas Varas e, portanto, vários juízes, agora vão ficar sob responsabilidade de uma única Vara, e o número de processos já é grande, embora não comparável à quantia acumulada pelas duas Varas Federais existentes em Bauru, onde tramitam 18 mil processos. Na Justiça Estadual, a média de ações em trâmite, em cada Vara, corresponde a 2 mil.
A solenidade de inauguração da Vara Federal de Jaú acontece às 17 horas do dia 8 e deve ser prestigiada por autoridades municipais, da capital e do Tribunal Regional Federal
(TRF) da 3.ª Região. Este Tribunal corresponde à 2.ª instância da Justiça Federal em sua área de atuação, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Existem outros quatro órgãos semelhantes no País - que, na esfera da Justiça Federal, foi dividido em cinco regiões, sendo cada uma delas atendida por um TRF.
Juiz
O juiz que vai assumir, como titular, a 1.ª Vara da Justiça Federal em Jaú é José Francisco da Silva Neto. Formado pela Instituição Toledo de Ensino, ele tem 29 anos e é juiz federal desde 1995, quando foi aprovado em 1.º lugar no respectivo concurso público. Embora ainda jovem, Silva Neto construiu uma carreira bastante significativa: enquanto cursou a Faculdade, já trabalhava na Receita Federal, como técnico do Tesouro Nacional. Após concluir o curso de Direito, já atuou como procurador do Estado, procurador da Fazenda Nacional e procurador da Previdência Social.