Interior terá programa de combate ao crack
Interior terá programa de combate ao crack
Texto: Nélson Gonçalves
Anúncio foi feito pelo secretário estadual de Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, durante palestra no Fórum, no último sábado
A Secretaria de Segurança Pública do Estado vai implantar um programa de combate ao crack, que começará por São Paulo e, depois, será estendido ao Interior, entre os quais Bauru. A afirmação foi feita pelo responsável pela área em todo o Estado, Marco Vinício Petreluzzi. Ele esteve em Bauru, no último sábado, quando proferiu palestra sobre a segurança pública e criminalidade. A platéia seleta, composta de advogados, promotores e juizes, ouviu do ex-promotor de Justiça e agora secretário de Segurança Pública que a bebida alcóolica deixou de ser o principal complicador agente de crimes entre jovens e adolescentes, no Estado de São Paulo.
Marco Vinício Petreluzzi disse que já se reuniu com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, solicitando que o Ministério Público, através dos promotores criminais, criem uma ação específica para tratar das infrações cometidas por adolescentes que usam o crack. "Este programa será feito na capital e virá para Bauru, como para outras cidades de médio e grande porte", afirmou Petreluzzi.
Na palestra, o secretário disse que nenhuma País do mundo conseguiu erradicar a droga. Entretanto, defendeu o que chama de força-tarefa, como uma ação conjunta entre as polícias civil e militar e o Ministério Público contra problemas da esfera criminal que afligem com maior incidência a população hoje. Ele citou o combate ao crack e o roubo de carga. "Estamos trabalhando pelo agravamento da pena de quem é receptador de carga roubada. A pena para esse tipo de criminoso hoje é ridícula", cita.
Sobre o combate ao crack, o secretário de Segurança Pública disse que o "crescimento dos crimes violentos tem fatores ligados mais ao crack que a bebida hoje. Quem pratica esses crimes também age com mais violência, com o agravante que é praticado por jovens de 15 a 19 anos, da faixa etária mais aguerrida". Segundo ele, hoje "não tem o traficante de maconha, crack, cocaína. O que existe hoje é o supermercado da droga. Os pontos de droga vendem de tudo um pouco. Então a ação de combate ao crack também vai levar em conta quem vende crack neste supermercado da droga. Precisamos ser bastante repressivos contra a venda do crack, porque assim também coibimos a propagação do consumo e o público alvo é o adolescente".
Marco Petreluzzi informou que, no mundo, a cada 100 kg de droga traficados as polícias apreendem apenas 2,5 kg. "Estamos perdendo de goleada nesse campo. E o problema do crack é o mais agravante do ponto de vista social, porque gera crimes violentos todos os dias nas ruas, praticados por jovens. Se não combatermos com maior ênfase essa faixa etária não teremos quase nenhuma chance depois com esses jovens na sociedade", fala.
Em entrevista para o Jornal da Cidade, o secretário de Segurança Pública falou sobre outros temas, como a discussão sobre a extinção ou redução de penas para crimes hediondos e a instalação de unidades da Febem no Interior do Estado:
Jornal da Cidade - Como o senhor avalia a proposta de eliminação doscrimes hediondos?
Marco Vinício Petreluzzi - Temos algumas classificações de crimes hediondos que talvez pudessem ser alteradas. Por exemplo, o empregado do traficante. Existe, por exemplo, um grande número de mulheres que não são traficantes, mas acabam trabalhando junto e, por isso, acabam cometendo crimes hediondo. Este tipo de comportamento pode até ser revisto. Mas o risco que se corre é que a revisão dos crimes hediondos caminha na contramão daquilo que a sociedade está exigindo, que é maior rigor. É muito pouco provável que se avance alguma coisa, mesmo em alguns casos como este que eu citei. Os de extrema gravidade acho que não há necessidade de nenhuma mudança. Como os casos de latrocínio, alguns homicídios qualificados, o crime do próprio traficante.
JC - Em que a revisão do Código Penal pode colaborar para a Segurança Pública?
Petreluzzi - Acho que colabora, porque afinal o Código Penal é o instrumento básico para a gente mexer com o crime. Entretanto, a gente tem que entender que o crime
é um fato social. Não é uma lei que modifica o comportamento criminal. O processo no Brasil e na própria América Latina favorece o aumento da criminalidade. É um processo de natureza econômica e social. Nós estamos num processo de reestruturação da economia, num momento de crise, e isso tudo favorece a criminalidade.
JC - Como o senhor vê o problema das fugas da Febem, enquanto problema social e agora de segurança?
Petreluzzi - A Febem não é da Secretaria de Segurança, é bom que fique claro. Não que isto não signifique um problema de segurança. Mas é que a questão da infância e adolescência no Brasil é tratada pela área de assistência social. Agora, por uma situação emergencial, a Polícia Militar acabou agindo dentro de alguns complexos da Febem. Agora, a questão da Febem não caminhará se nós não descentralizarmos a Febem, com unidades menores, onde o adolescente infrator possa ser acompanhado, ao lado da comunidade onde vive. Aí nós temos alguma chance que o adolescente se recupere. Fazendo grandes complexos para colocar adolescente lá como penitenciários não caminha no sentido da recuperação.
JC - Então, como o senhor vê as reclamações sobre a forma de instalação de Febens no Interior do Estado?
Petreluzzi - Acho que cada Município tem que ter uma unidade para internar os seus menores. Vamos imaginar que a cidade de Bauru diga que não quer esses menores aqui. Outra cidade é que vai querer, não vai. Acho que cada cidade tem que dar sua contribuição no Estado. Tem que ter cadeia, penitenciária e Febem.
JC - Até que ponto está em andamento a tese da unificação das polícias Civil e Militar?
Petreluzzi - Esse assunto é hoje uma questão acadêmica. Porque a Constituição deixa muito claro que existem duas polícias, que tem duas atribuições distintas. O que nós estamos fazendo em São Paulo e tentando integrar a ação das polícias. Não é uma coisa que o usuário enxergue a curtíssimo prazo. Mas que a médio e longo prazo a gente espera muito bom resultado. Estamos fazendo isso, compatibilizando
áreas, fazendo com que a convivência entre o policial militar e civil aumente, de forma que cada um possa deixar de lado preconceitos e eventual competição que possa existir entre as duas polícias.
JC - Como está o estudo que discute o fim das Delegacias Regionais, com a criação de Diretorias da Polícia Civil no Interior?
Petreluzzi - É uma questão em estudo, mas não há nada definido ainda. Ainda não tenho nada a anunciar.
JC - As penas alternativas ajudam até quanto na prática?
Petreluzzi - Olha, temos que aplicar as penas alternativas, mas também não é um remédio para o problema de superlotação. Nós temos, na minha secretaria, hoje, 33 mil presos. Se eu separar os casos de gravíssimos e reincidentes nós ultrapassamos 90%. Então as penas alternativas devem ser aplicadas mas atingem uma pequena parcela da população carcerária.