Vereadores aprovam asfalto comunitário
Vereadores aprovam asfalto comunitário
Texto: Josefa Cunha
Após longo debate, proposta do Executivo passou com unanimidade dos votos e três emendas. Munícipes poderão contratar diretamente com empresas para ter o asfalto
Depois de uma discussão que durou mais de três horas, os vereadores aprovaram ontem, por unanimidade, o projeto de lei que permite a Prefeitura outorgar autorizações para a execução de pavimentação asfáltica, recapeamento, guias e sarjetas no município. Pela lei, os munícipes poderão contratar as obras diretamente com as empreiteiras, ficando a administração municipal responsável apenas pela fiscalização e acompanhamento das mesmas. A proposta, de autoria do Executivo, passou com três emendas.
A permissão para autorizar os contratos deu entrada na Câmara em regime de urgência e, desde então, vem sendo alvo de polêmicos debates. O centro do problema foi levantado pela comissão permanente de Obras, Serviços Públicos e Transportes, que exarou parecer com restrições
à normal tramitação do projeto.
O vereador Rogério Medina (PTB), membro da comissão, apontou a inexistência de especificações técnicas e previsões de custo no projeto, falhas, segundo julgou, passíveis de gerar prejuízos aos munícipes. O petebista alegou, por exemplo, que a falta de tais critérios básicos poderia deixar brechas à cobrança de preços abusivos e à utilização de materiais de qualidade duvidosa. "Se a lei não faz especificações, como garantir um asfalto de boa procedência e durabilidade?", questionou, insistindo em condicionar a aprovação do projeto ao encaminhamento de informações pela Prefeitura.
A postura de Medina, entretanto, recebeu conotações mais políticas do que técnicas. Apoiadores do prefeito Nilson Costa (PPS) discordaram das "necessidades" observadas pelo petebista, classificando-as como "uma tentativa de entravar a proposta". O próprio chefe do Executivo havia feito essa leitura tão logo tomou conhecimento do parecer da Comissão de Obras.
As opiniões sobre o assunto separaram, mais uma vez, as bancadas de sustentação e oposição a Nilson Costa. Enquanto os contrários - leia-se bancada do PDT, Medina e os tucanos Antonio Carlos Garmes e Rubens Spíndola
- insistiam no pedido de informações ao Executivo, os situacionistas valiam-se do clamor popular em favor do projeto.
Vários bairros conclamaram a aprovação da matéria, deixando claro que preferem pagar pelo asfalto a esperar o benefício vir gratuitamente do poder público municipal. Na sessão de ontem, a mobilização partiu dos moradores dos bairros Pousada da Esperança I e II, que ocuparam a galeria com faixas em apoio à iniciativa da Prefeitura. "Nós queremos pagar pelo asfalto. Temos aqui mais de 1.000 assinaturas de moradores favoráveis. Os comerciantes lá do bairro dizem que até pagam
à vista para ter o benefício logo", contou Natalino Davi da Silva, coordenador do grupo de manifestantes.
A expressa vontade da população acabou sendo mote dos discursos dos vereadores favoráveis ao projeto. O presidente da Câmara, Paulo Madureira (PPB), em um enfático comentário, chegou a pedir aos oposicionistas que tivessem mais respeito com o povo e que deixassem de negligenciar a inteligência da periferia. "A população não é burra como parecem crer alguns colegas. Os moradores, bem como suas associações, são capacitadas para avaliar as condições dos contratos, de saber se o asfalto
é bom ou não. Ninguém vai comprar gato por lebre, não. O que estão falando aqui não passa de pêlo em ovo", disparou.
Além de Madureira, o também pepebista Rino Biagio e Roberto Bueno (PTB) foram os outros principais articuladores da defesa do projeto. Rino encarou a postura dos oposicionistas como empecilho proposital. "Na verdade, eles não querem aprovar a matéria, não querem reconhecer que o Nilson vai finalmente fazer o asfalto na periferia", cutucou.
A pressão pela aprovação do projeto tornou-se tão evidente que, no meio do debate, a oposição mudou o discurso. Certos de que a proposta passaria na votação
(eram necessários 14 votos), os contrários resolveram investir em nova estratégia: sugerir emendas que pudessem limitar as futuras ações das empreiteiras. "Nossa posição poderia ser explorada pelo Executivo como um radicalismo. O Nilson Costa, com certeza, iria fazer demagogia com isso", justificou Luiz Carlos Valle, líder do PDT e um dos mais enfáticos contra a proposta. O parecer da Comissão de Obras, aliás, acabou recebendo voto contrário de seu próprio relator, vereador Rogério Medina.
As emendas
da discussão propriamente dita do projeto de lei, dez emendas foram apresentadas para apreciação do plenário. Cinco delas, por inconstitucionalidade ou inviabilidade, acabaram sendo retiradas antes da avaliação dos parlamentares. Das que restaram, três foram aprovadas por unanimidade e, duas, rejeitadas pela "ala" da situação.
A principal emenda aprovada, subscrita pelos 21 vereadores, permite o Executivo realizar as obras de pavimentação gratuitamente, valendo-se de recursos próprios. Segundo seu autor, Antonio Carlos Garmes (PSDB), explicou que, sem tal adendo, a Prefeitura estaria impedida de executar graciosamente o benefício.
"Com isso, o prefeito poderá beneficiar os locais mais carentes, onde os moradores não possuem condições de contratar e pagar particulares para fazê-lo", explicou.
Mais incisivas, entretanto, foram as duas outras emendas aprovadas, ambas de autoria de José Carlos Batata (PT). A primeira, torna obrigatório às futuras empreiteiras contratadas o fornecimento de garantia de cinco anos dos serviços de pavimentação executados. A segunda, por sua vez, desobriga os munícipes beneficiados de pagar o asfalto antes de concluída a obra. Alguns analistas de plantão na sessão avaliaram que as emendas do vereador petista poderão inviabilizar o asfalto comunitário. Além da garantia exigida, as empreiteiras correrão o risco de realizar a obra sem a certeza de recebimento posterior.