Nilson vai gerenciar R$ 211 milhões em 2000
Nilson vai gerenciar R$ 211 mi em 2000
Texto: Nélson Gonçalves
Máquina administrativa vai movimentar R$ 211,6 milhões no próximo ano, conforme dados da Prefeitura
A máquina administrativa municipal vai trabalhar com dotação de R$ 211.636.506,00 em 2000, último ano da gestão Nilson Costa (PPS). A estimativa é da própria Prefeitura e está na peça orçamentária entregue
à Câmara Municipal. A administração organizou a proposta orçamentária distribuindo R$ 115 milhões para o setor direto e outros R$ 96.636.506,00 para as empresas indiretas. Da administração indireta, a menor verba é do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem), num total de R$ 7,6 milhões. Alguns compromissos não aparecem diretamente nas dotações orçamentárias, como cota patronal do Seprem, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Carnaval 2000 e repasses como o da AHB.
Apesar do orçamento da administração direta estar estimado em R$ 115 milhões para o próximo ano, a máquina municipal trabalha com estimativa de movimentar um total de R$ 211,6 milhões, conforme dados da Prefeitura na peça orçamentária. O valor não significa que o atual prefeito terá dinheiro sobrando ou
à vontade para aplicar, investir, pelo contrário. Até porque as despesas de custeio levam quase toda a dotação mencionada. Mas a soma reflete uma realidade orçamentária global, diferente da que classicamente vem sendo utilizada pelas gestões municipais. O fator de distinção
é simples. É que os administradores costumam responder pela previsão de receita somente da gestão direta quando são perguntados sobre o total do orçamento do ano. Quase sempre, as dotações para as empresas indiretas (autarquias e mistas) não são contabilizadas no total. Entretanto, DAE, Seprem, Emdurb e Cohab são órgãos comandados de forma integral pelo prefeito. Alguns com receitas próprias que são muito superiores a qualquer pasta do primeiro escalão. A diferença é que a maior parte do orçamento, da gestão direta, é levantado com recursos transferidos pelos governos federal e estadual. Destacam-se receitas como repasses da cota parte do ICMS e FPM e, outros, como participação na arrecadação do IPVA e IPTU. Mas os valores não se restringem à administração direta.
Para entender os números do orçamento é preciso discriminar a previsão de receita e despesa para cada segmento, ou setor. Todas as secretarias vão gerar dotação de R$ 115 milhões, incluindo o gabinete e encargos gerais do Município. A partir daí começam a ser contabilizadas as dotações individuais dos órgãos indiretos. O Seprem tem previsão de R$ 7.692.156,00, o DAE R$ 24 milhões, a Emdurb R$ 17.585.802,00 e a Cohab R$ 47.358.548,00.
A Prefeitura destaca, no orçamento, investimentos da ordem de R$ 6.510.000,00. O custeio está orçado em R$ 81.056.790,00. A Câmara Municipal tem previsão de duodécimo de R$ 5.683.800,00. Os encargos sociais somam R$ 22.714.821,70. Verifica-se, por estes lançamentos, que a manutenção do quadro de pessoal e de serviços essenciais consome praticamente toda a verba. Aqui estão embutidas, também, contrapartidas do governo estadual e federal.
A contabilidade geral, irrestrita da máquina administrativa municipal, também contempla, é claro, receitas próprias geradas pelas empresas indiretas. O DAE, por exemplo, tem dotação específica, da ordem de R$ 2 milhões por mês em média. A autarquia, evidentemente, também responde de forma individual pela sua folha de pagamento e custeio, além dos encargos. Mas também conta com programa específico para investimentos, como ampliações de redes de
água e esgoto e perfuração de poços.
O total chega a R$ 24 milhões, colocando o DAE como a segunda maior empresa municipal. Na gestão indireta, o Executivo ainda administra um orçamento de R$ 47.358.548,00 da Cohab. A companhia detém a maior dotação do Município e também é a única que atua fora do perímetro urbano, tendo contratos de serviços em várias localidades do Estado.
A Emdurb e o Seprem situam-se como as empresas indiretas mais dependentes do gabinete do prefeito. A Emdurb recebe, em tese, pelos serviços prestados. Entre as receitas próprias destaca-se a previsão de arrecadar R$ 700 mil de multas de trânsito. O orçamento para 2000 está lançado em R$ 6,054 milhões. Este ano, a previsão de repasse já estourou. O total de R$ 4,6 milhões já foi superado: é superior a R$ 7 milhões.
Na mesma proporção de dependência do Executivo está o Seprem. O órgão que administra a previdência municipal só tem caixa se o prefeito assinar o cheque, como a Emdurb. DAE e Cohab tem o privilégio de decidir sobre seus próprios compromissos, sobretudo financeiros. O Seprem gerencia o atendimento a mais de 6 mil servidores. Mas o orçamento é de apenas R$ 7.692.156,00. A Prefeitura não vem cumprindo, por exemplo, o repasse da cota patronal, há muito tempo, inclusive nesta gestão. Pelos números não há nenhuma garantia que o calote vá ter fim no próximo ano. O Executivo trabalha com a possibilidade de modificar o regime previdenciário. Da outra parte da receita do Seprem, a Prefeitura cumpre apenas obrigação: repassar o que recolhe diretamente no holerite do servidor.
O orçamento é uma peça fria, contábil. Isso dificulta a verificação de vários compromissos por parte do Executivo. A Defesa Civil, por exemplo, não tem orçamento próprio e está englobada na verba destinada ao gabinete. O Corpo de Bombeiros também não tem dotação individual, apesar de, até o ano passado, a administração municipal cobrar da população a taxa de sinistros. Por definição, esta taxa é específica para garantir o custeio da corporação. A situação precária do Corpo de Bombeiros demonstra que, como em outros casos, a cobrança não tinha efetivamente o fim a que se destinava. O orçamento também não deixa claro se o prefeito vai ou não financiar o Carnaval de 2000. Normalmente esta despesa é lançada na verba da Secretaria de Cultura. É bom ressaltar que a peça orçamentária realmente não tem a função de especificar cada despesa, em cada setor. Assim, a peça retrata o orçamento do ponto de vista global. Cada compromisso, então, tem que ser listado de forma individual para a resposta do prefeito.
Por outro lado, as previsões de receitas de convênios são lançadas de forma particular, no orçamento. A merenda escolar, por exemplo, conta com R$ 700 mil do governo estadual e outros R$ 1,5 milhão do governo federal. O Senai gera R$ 10 mil a mais, as multas R$ 700 mil. O programa com crianças e adolescentes tem R$ 133,5 mil do Estado, a assistência ao deficiente tem R$ 173,5 mil, o migrante R$ 58,5 mil, o programa para a família R$ 65 mil e o transporte de alunos R$ 60 mil.
Do governo federal a Prefeitura ainda recebe R$ 20 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 70 mil de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), R$ 250 mil para o combate a Aids, R$ 1,55 milhão do FAE e outros R$ 900 mil de convênios diversos com a presidência da República. As verbas de convênios com a União e o Estado são chamadas de carimbadas. Isto significa que só podem ser gastas no programa definido em lei.