Juiz recebe denúncia dos atentados
Juiz recebe denúncia dos atentados
Texto: Nélson Gonçalves
Juiz da 1ª Vara Criminal, Benedito Antonio Okuno, recebeu denúncia no caso dos atentados em Bauru
A transferência dos processos criminais em relação
à gestão Izzo Filho, do Tribunal de Justiça do Estado para o Fórum local, já está concretizada. Esta semana, vários processos já foram distribuídos pelo cartório. Alguns já contam com manifestação preliminar de juízes e promotores. É o caso dos atentados, contra vereadores, um técnico de som e jornalista. O prefeito foi denunciado por formação de quadrilha e é acusado como mandante dos atentados. O juiz Benedito Okuno recebeu a denúncia e determinou agenda para audiência de interrogatório.
O processo está sendo apreciado pelo promotor Paulo Foganholi. A ação trata dos atentados com bombas nas residências dos vereadores, de tiros disparados contra o carro de uma assessora parlamentar e um técnico de som e de um ato de vandalismo contra carro de propriedade de um profissional do JC. Os fatos foram atribuídos por alguns dos presos e acusados como de autoria do ex-prefeito Antonio Izzo Filho, que é citado como mandante. As afirmações constam de inquérito policial concluído pela Delegacia Seccional através da DIG-Garra.
A ação tramitava no Tribunal de Justiça, com denúncia feita pelo procurador de Justiça, Alberto de Oliveira Andrade Neto. O processo chega à primeira instância em função do Supremo Tribunal Federal (STF) ter revogado a súmula 394, que concedia foro privilegiado para agentes políticos em ações criminais. Como a ação trata de réus presos tem prioridade na pauta.
A fase de interrogatório será iniciada já com a defesa prévia dos réus e a manifestação do Ministério Público. Depois de ouvir os réus, a Justiça determina o depoimento das testemunhas. Em seguida, abre prazo para a defesa final e manifestação da promotoria, para posterior julgamento.
Estão com prisão preventiva e serão interrogados, neste processo, o ex-prefeito Antonio Izzo Filho, os seguranças Carlos Roberto Thomaz e Djalma Duarte Gonzaga, o pedreiro Alexandre Humberto dos Santos, o ex-assessor administrativo Nivaldo Aparecido de Oliveira, o ex-assessor da Cohab, Lourival Dadamus, e o mototaxista Fábio de Souza Fernandes. Os interrogatórios foram determinados para os dias 8 e 15 de outubro, nesta fase. O juiz Benedito Okuno também despachou, no processo, indeferindo pedido de liberdade para os réus.
Além do processo dos atentados, que apura crime de incêndio e formação de quadrilha, em princípio, a Justiça local também já recebeu outras ações criminais contra o ex-prefeito. A ação onde Izzo Filho é denunciado de ter praticado extorsão contra a ECCB está tramitando na 2ª Vara Criminal, com o juiz Jaime Ferreira Menino. O promotor Hércules Sormani Neto deve atuar no caso, já que participou da investigação desde a época do inquérito policial. Sormani também deve atuar na ação sobre as 14 propinas, que levaram
à segunda cassação de mandato de Izzo. O juiz, neste caso, é da 3ª Vara Criminal, João Augusto Garcia. Outros casos, como a queixa-crime do ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB), também já estão no Fórum de Bauru.