Prefeitura diz que não deve documentos
Prefeitura diz que não deve documentos
Texto: Josefa Cunha
O secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, negou ontem que a Prefeitura esteja devendo documentos
à Justiça, na ação cautelar movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm). Segundo ele, a cobrança feita anteontem pelo advogado da entidade, Sandro Fernandes, é infundada, bem como as "suspeitas" de que a administração estaria efetuando pagamentos indevidos.
De acordo com Pegoraro, o Jurídico da Prefeitura está em dia com as determinações judiciais no que se refere à ação do Sinserm. "O sindicato pediu, e o juiz determinou, o encaminhamento dos balancetes de receitas e despesas de maio de 1998 até os dias atuais. Acontece que os dias atuais se referiam a julho do ano passado e não ao dias de hoje. Mesmo assim, a Prefeitura cumpriu a ordem e enviou os balancetes sintéticos, até porque a solicitação não especificava o tipo dos documentos", justificou o secretário.
A reclamação do advogado Sandro Fernandes é exatamente quanto à natureza dos balancetes. Segundo ele, o pedido visava a obtenção dos balancetes analíticos, que pudessem identificar o destino dos pagamentos efetuados pela Prefeitura. "Recebemos apenas uma relação com gastos generalizados, mas que não permitem uma análise detalhada", argumentou. Para o advogado, as informações contábeis são imprescindíveis para comprovar os motivos pelos quais a administração não vem pagando a cota patronal ao Seprem e nem fixando data certa para a entrega dos vales-compras aos servidores.
O secretário, entretanto, acha que o advogado, "por ignorância ou má-fé", não soube pedir o que realmente desejava. "Na petição inicial, o sindicato fala exclusivamente em priorização dos salários, não mencionando nada a respeito do Seprem e vale-compra. Uma vez citada a parte contrária na inicial, não há como modificar o pedido. Estão inventando história e querendo tumultuar", acusou.
Pegoraro entende ainda que o processo cautelar movido pelo Sinserm perdeu seu objeto há muito tempo. "Eles acionaram a Justiça para ter o salário em dia e nós estamos cumprindo isso religiosamente. O vale-compra e o problema do Seprem são outra história, que não pode ser misturada nessa ação cautelar, que, inclusive, já deveria ter sido arquivada pela Justiça. Além disso, entendo que a Prefeitura não pode ser auditada mensalmente em processo judicial. Todos os meses, prestamos conta à Câmara, responsável pela fiscalização, assim como Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se o sindicato tem alguma dúvida, que recorra ao Legislativo", sugeriu.
Há dois dias, no intuito de conseguir os balancetes analíticos, Sandro Fernandes apresentou uma nova petição à Justiça, solicitando o prazo de 48 horas para o encaminhamento da papelada. Até ontem, a Prefeitura não havia sido notificada do pedido e nem do prazo. O secretário dos Negócios Jurídicos, contudo, informou que não haverá discussão se a administração for intimada a fornecer os documentos. "Ordem judicial não se contesta, apenas se cumpre", comentou.