Entidades assitenciais reclamam de sindicato dos trabalhadores
Entidades assistenciais reclamam de sindicato dos trabalhadores
Texto: Luciano Augusto
A mesa-redonda que seria realizada, ontem, na Subdelegacia do Ministério do Trabalho em Bauru, entre a Associação das Entidades Assistenciais e Promoção Social de Bauru e região e o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Bauru e região, pela segunda vez não aconteceu. A parte representativa dos trabalhadores não compareceu porque, segundo o seu departamento jurídico,
"a parte suscitante (a associação) é ilegítima para pactuar dissídios coletivos".
Pelo acordo assinado em nível estadual, os trabalhadores das entidades assistenciais passam a receber um piso de R$ 240,00
(hoje o piso é R$ 186,73) mais o benefício da cesta básica. Os dois benefícios somados, segundo a associação, significam um acréscimo de 41% na folha de pagamento, dos quais 30% advém dos salários e 11% são relativos
à cesta básica.
O presidente da associação (que compreende 70 instituições), Edmundo Muniz Chaves, afirma que as entidades não têm condições de cumprir esse acordo. "Ele foi feito em São Paulo, não convocou as entidades do Interior e não levou em consideração a nossa realidade, que é completamente diferente da realidade da capital", completou.
Por outro lado, em relação à cesta básica, o representante das entidades aponta um outro problema. Segundo Chaves, o conteúdo da cesta é ilegal, porque contém produtos de limpeza e não somente alimentos. Por isso, o benefício não poderia ser registrado no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
De acordo com as informações do presidente da associação das entidades, mais de 70% dos funcionários das entidades trabalham em creches e estão vinculados ao Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Bauru e região.
"Ficamos num impasse muito grande, porque não podemos cumprir o acordo e as entidades não têm condições financeiras para isso, e quem vai sofrer serão os atendidos, os funcionários e toda a comunidade", avisa Chaves.
"Nós somos um fator social muito relevante na sociedade", acrescenta.
As entidades afirmaram estarem abertas à negociação de uma outra proposta. "Não adianta acatar algo, que daqui a pouquíssimo tempo, se tornaria impraticável para as entidades beneficentes", concluiu Edmundo Muniz Chaves.
Sindicato
O departamento jurídico do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Bauru e região defende o fato de que somente podem "pactuar acordos coletivos, entidades sindicais e empregadores". Como a associação das entidades beneficentes não é um sindicato, ela não teria capacidade legal para tal discussão. Por isso, o sindicato não compareceu à mesa-redonda no Ministério do Trabalho.
Outro ponto é que o acordo coletivo já foi assinado e a lei proíbe alterações que tirem direitos já assegurados pelos trabalhadores, no caso a cesta básica e o piso de R$ 240,00.
De acordo o sindicato, as entidades eram representadas por um sindicato patronal, que perdeu a representação, e a sentença onde se concedeu a representação ao atual sindicato patronal "já transitou em julgado e não há mais como reverter a situação".
O departamento jurídico afirma que os trabalhadores não têm aumentos há 10 anos e que "trabalhavam em regime praticamente escravocrata para as entidades". Na realidade, segundo o sindicato, o que se fez foi conceder aos trabalhadores um direito que há muito tempo lhes era negado.
Mesmo assim, o sindicato deixa aberto o canal para a retomada das negociações. "Nós vamos convocar os empregados e se eles quiserem negociar, isso será analisado juridicamente se é legal", encerrou a diretoria jurídica do sindicato dos trabalhadores.