TJ retoma processo dos atentados
TJ retoma processo dos atentados
Texto: Nélson Gonçalves
Depois de ter enviado processos criminais para Bauru, o Tribunal de Justiça solicitou devolução para analisar recursos de Izzo
Os envolvidos nas acusações que constam de processos criminais, onde também está o ex-prefeito Antonio Izzo Filho, terão que esperar mais alguns dias para o interrogatório, em Bauru. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) solicitou o recolhimento de algumas ações, para a análise de recursos pendentes. O TJ havia enviado os processos para Bauru, para o início dos interrogatórios.
O advogado do ex-prefeito, Ailton José Gimenez, disse, ontem, que existem recursos em segunda instância para ser analisados. Outra informação confirmada na capital
é que o Tribunal de Justiça solicitou a devolução dos processos para responder a informações solicitadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida adotada pelo Tribunal de Justiça retarda ainda mais os procedimentos, sobretudo nos dois processos que têm prioridade na pauta em razão de se tratar de ação com prisão temporária.
Apesar da solicitação do TJ, algumas ações já tinham sido distribuídas e contavam com providências encaminhadas em primeira instância. O processo dos atentados, por exemplo, já contava com o recebimento da denúncia pelo juiz Benedito Okuno. O magistrado também havia determinado o interrogatório dos réus presos, para ontem, sexta-feira. A audiência foi cancelada um dia antes de sua realização. Entre os presos que seriam interrogados estavam os ex-assessores do ex-prefeito Izzo Filho, como os seguranças Carlos Roberto Thomaz e Djalma Duarte Gonzaga.
Apesar da solicitação pelo Tribunal de Justiça, a promotoria pública acredita que os autos sejam novamente devolvidos ao Fórum de Bauru, em cerca de 10 dias, para o prosseguimento da tramitação. Todos os processos criminais em relação ao ex-prefeito agora tramitam em primeira instância. O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a súmula 394, que concedia foro privilegiado para os agentes políticos. O foro não mais existe para aqueles que não têm mandato, foram afastados ou cassados.
Também está em tramitação, em Bauru, o caso das 14 propinas (que embasou a segunda cassação de mandato), queixas-crime, extorsão contra a ECCB e formação de quadrilha. A previsão é que os processos onde os réus estão com prisão preventiva decretada tramitem mais rápido, daqui para frente. A sentença pode ser dada em cerca de 60 dias, se nenhum outro obstáculo interromper a tramitação.