Juiz quer disciplinar Conselho Tutelar
Juiz quer disciplinar Conselho Tutelar
Texto: Adriana Amorim
Os novos membros do Conselho Tutelar que tomaram posse ontem terão pela frente um trabalho diferente daquele desempenhado pelos antigos componentes. Pelo menos essa é a pretensão do juiz da Vara da Infância e Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, que na próxima semana deve enviar uma série de emendas ao regimento interno da entidade.
Na prática, o juiz quer disciplinar a atuação dos conselheiros e fazer com que o Conselho Tutelar desempenhe o seu papel na sociedade de acordo com as determinações do Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA) e do próprio regimento interno. Segundo ele, esse trabalho não vem sendo feito de forma satisfatória.
As emendas serão apresentadas para votação do Conselho. "Pela lei municipal, são elas que fazem o regimento, mas não têm tomado a iniciativa", disse Maintinguer. Uma das emendas que serão enviadas em forma de anteprojeto é a que trata do plantão prestado pelas conselheiras.
Elas precisam estar à disposição 24 horas por dia, mas atualmente existe dificuldades para encontrá-las durante a noite. Por isso, a emenda vai determinar que o número do telefone ou bip usado por elas seja deixado no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e com as delegacias.
As entidades assistenciais também devem ser melhor fiscalizadas pelo Conselho Tutelar. A proposta do juiz é de que cada conselheira fique responsável por uma determinada quantidade de entidades nas quais fariam visitas bimestrais. A intenção
é que seja verificado se os locais realmente cumprem as determinações do ECA e seguem os programas de trabalho propostos ao Conselho.
Deve ser elaborada também uma agenda de visitas nas escolas locais na tentativa de conter a evasão escolar. De acordo com o juiz, seria seguido o mesmo esquema de divisão proporcional do número de instituições adotado no caso das entidades assistenciais. "Só uma conselheira vai cuidar de uma escola. Se a evasão estiver ruim é problema dela, se estiver boa é mérito dela também".
A lista de alterações que o juiz pretende implantar no Conselho Tutelar não pára por aí. Maintinguer quer que as conselheiras cumpram a distribuição de trabalho. A idéia é fazer com que cada uma tenha um volume semelhante de serviço. "A divisão do serviço não é feita assim atualmente, apesar do regimento já ter essa determinação", acrescenta Maintinguer.
Além das emendas, o juiz vai enviar também um formulário ao Conselho onde devem constar trâmites básicos que necessários para a atividade.
Conselho Municipal
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também deve ter modificações. A proposta do juiz é de que ele seja dividido em comissões permanentes, como de saúde, educaçã e cultura referentes às crianças e adolescentes. Cada uma delas terá que apresentar relatórios semestrais sobre tudo o que está na lei e vem sendo cumprindo. "O que não está sendo cumprindo eu mando cumprir", garante Maintinguer.